Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAno Status.........................................................Autoria
68442021Em VigorDispõe sobre a criação de Centros de Apoio para a Reciclagem - CAR e dá outras providências.Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Jones Moura,Vereadora Teresa Bergher
68432020Em VigorAltera a Lei nº 5.538, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de coleta seletiva de lixo nos geradores de lixo extraordinário no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Carlo Caiado,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Fernando William,Vereador Babá,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Átila A. Nunes
68422020Em VigorEstima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021.
Poder Executivo
68412020Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Fernando William,Vereador Leonel Brizola,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Reimont,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rocal,Vereador Babá,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Teresa Bergher
68402020Em VigorDispõe sobre a vacinação de cães e gatos contra a raiva no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereadora Vera Lins,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Felipe Michel
68392020Em VigorAcrescenta dispositivos à Lei nº 1.978, de 26 de maio de 1993 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão da pandemia de Covid-19.
Poder Executivo
68382020Em VigorInstitui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro atuantes no combate à Covid - 19, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Cesar Maia,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Jorge Felippe
68372020Em VigorCria o Programa Do Palco para a Sua Casa, com a finalidade de fomentar espetáculos e apresentações culturais na Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Cesar Maia,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rocal,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Fernando William,Vereador Babá,Vereadora Luciana Novaes
68362020Em VigorDeclara como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização, em Tomás Coelho, as áreas mencionadas.Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Jorge Felippe
68352020Em VigorDispõe sobre a comunicação de casos de violência doméstica e maus-tratos por parte de condomínios residenciais e congêneres, e dá outras providências.Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Jorge Felippe,Vereador Jones Moura
68342020Em VigorDispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos usuários das unidades municipais de saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereador Reimont,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Fernando William,Vereador Babá,Vereadora Luciana Novaes
68332020Em VigorRegulamenta o Passe Livre Universitário e a ampliação de benefícios aos estudantes da rede pública de ensino.Vereador Tarcísio Motta,Vereador Renato Cinco,Vereador Babá,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Jones Moura,Vereador Rocal,Vereador Dr. Gilberto,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Reimont,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Marcos Paulo
68322020Em VigorReconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro os logradouros que menciona, localizados no Bairro de Marechal Hermes.

Vereador Professor Adalmir
68312020Em VigorTomba, por interesse histórico e arquitetônico, o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro - MAM, situado na Avenida Infante Dom Henrique, nº 85, Parque do Flamengo.
Vereador Renato Cinco,Vereador Babá,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Reimont,Vereadora Veronica Costa,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Italo Ciba,Vereador Welington Dias,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Vera Lins,Vereador Jones Moura,Vereador Carlo Caiado,Vereador Fernando William,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Leonel Brizola,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Paulo Pinheiro
68302020Em VigorDispõe sobre a isenção do pedágio para os veículos oficiais no Município.
Vereador Jones Moura
68292020Em VigorDeclara a Comunidade Trapicheiros, localizada no Bairro da Tijuca, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária.
Vereador Reimont
68282020Em VigorDispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, na região da cidade conhecida como Praça Guilherme da Silveira, no Bairro de Bangu e dá outras providências.
Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar Maia
68272020Em VigorDispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural do Recreio dos Bandeirantes e dá outras providências.
Vereador Thiago K. Ribeiro
68262020Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos a idosos, gestantes e pessoas com deficiências motoras nos caixas de atendimento prioritário de supermercados e hipermercados, na forma que mencionaVereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Jones Moura,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Vera Lins,Vereador Welington Dias,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Jorge Felippe
68252020Em VigorDispõe sobre acessibilidade nos sítios da internet no Município do Rio de JaneiroVereadora Luciana Novaes,Vereador Babá,Vereador Jones Moura,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Welington Dias,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Felipe Michel,Vereador Professor Adalmir,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Fernando William,Vereador Jorge Felippe
68222020Em VigorDispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTI – do Município do Rio de Janeiro, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Carlo Caiado,Vereador Leonel Brizola,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Rocal,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Jones Moura,Vereador Welington Dias,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Jorge Felippe,Vereador Zico,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Marcelo Arar,Vereador Professor Adalmir,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Felipe Michel,Vereador Reimont,Vereadora Rosa Fernandes
68212020Em VigorInstitui a Política Municipal de Conscientização e Orientação Sobre a Endometriose e dá outras providências.Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Cesar Maia,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Jones Moura
68192020Em VigorProíbe a cobrança de taxa de rematrícula por parte das instituições particulares de ensino no Município do Rio de Janeiro.Vereador Welington Dias,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Fernando William,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jones Moura,Vereador Dr. Jorge Manaia
68182020Em VigorInclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade de Raanana, em Israel, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereadora Teresa Bergher
68172020Em VigorDispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio das transferências do fundo de saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.Vereadora Tânia Bastos,Vereador Jones Moura,Vereador Cesar Maia,Vereadora Luciana Novaes
68162020Em VigorDispõe sobre a divulgação do aplicativo oficial de transporte público individual de passageiros em edifícios públicos municipais de acesso irrestrito à população e nos eventos patrocinados ou apoiados pelo Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Jones Moura
68152020Em VigorDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Roda de Capoeira do Largo da Penha, localizada no Largo da Penha, no Bairro da Penha.Vereador Leonel Brizola,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Cesar Maia
68132020Em VigorAutoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal, na forma como menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Cesar Maia,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Reimont,Vereadora Vera Lins,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Jones Moura,Vereador Fernando William,Vereador Marcelino D'almeida
68122020Em VigorDá o nome de Bibi Ferreira à Cidade das Artes.Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado
68112020Em VigorInstitui o PROAMP, Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores, no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Cesar Maia
68102020Em VigorInstitui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.Vereador Leandro Lyra
68092020Em VigorReconhece como de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município do Rio de Janeiro o Estádio Proletário Guilherme da Silveira Filho, também conhecido como Moça Bonita.Vereador Renato Cinco,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Rocal,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Babá,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Cesar Maia
68082020Em VigorCria o Vale Táxi Gestante e dá outras providências.
Vereador Marcelino D'almeida
68062020Em VigorAltera o art. 2º da Lei nº 6.315, de 5 de janeiro de 2018, que define as funções do magistério exercidas no âmbito das unidades escolares que integram a rede pública do sistema municipal de ensino e dá outras providências.Poder Executivo
68052020Em VigorDisponibiliza na Rede Municipal de Saúde assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullyingVereador Alexandre Isquierdo
68042020Em VigorDispõe sobre a criação do programa de controle e monitoramento de epidemias na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro para acompanhamento e mitigação da epidemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2) nas unidades escolares na forma que menciona.Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Renato Cinco,Vereador Leonel Brizola,Vereador Cesar Maia,Vereador Jorge Felippe,Vereador Jones Moura,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Reimont,Vereador Átila A. Nunes
68032020Em VigorReconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população carioca em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Carlos Bolsonaro
68022020Em VigorInstitui o TAXI.RIO como plataforma oficial de gestão de táxis do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Jorge Felippe,Vereadora Vera Lins,Vereador Babá,Vereador Leonel Brizola
68012020Em VigorDispõe sobre os direitos dos servidores do Município do Rio de Janeiro não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, e dá outras providências.Vereador Jones Moura,Vereador Prof. Célio Lupparelli
68002020Em VigorAltera a Lei nº 5.914, de 2015, que reconhece como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro o espaço urbano conhecido como Baixo Botafogo, no Bairro de Botafogo.Vereador Fernando William
67992020Em VigorAltera a Lei nº 5.623, de 2013, e dá outras providências.Poder Executivo
Show details for 679667962020Em VigorRegulamenta a comercialização de carne moída e frios fatiados e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
67942020Em VigorCria o Sistema de Casa de Convivência e Lazer para Idosos.Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Marcelo Arar
67932020Em VigorDeclara como Área de Especial Interesse Social, para fins de regularização e titulação, a área da Comunidade do Jardim Itaquê, no Bairro de Santíssimo.Vereador Carlo Caiado
67922020Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais orientarem seus funcionários e afixarem placas e/ou cartazes informando os números das centrais de atendimento em casos de violência doméstica no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Italo Ciba,Vereador João Mendes De Jesus
67892020Em VigorConsidera Polo Gastronômico e Cultural o trecho compreendido entre a Praça Seca e a Rua Cândido Benício, no Bairro da Praça Seca, e dispõe sobre sua implantação.Vereador Felipe Michel
67882020Em VigorDispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos às atividades científica, tecnológica, inovativa e da economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Poder Executivo
67872020Em VigorDispõe sobre a criação, sem acréscimo de despesas, do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária – IVISA-RIO, e dá outras providências.Poder Executivo
67852020Em VigorDispõe sobre a imunização de idosos com a vacina contra pneumonia, na rede pública de saúde do Município.Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jones Moura,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Jorge Manaia
67842020Em VigorTomba, por seu elevado valor arquitetônico e cultural, a Cidade das Artes.Vereador Cesar Maia
67832020Em VigorDispõe sobre a inclusão do Psicólogo Escolar/Educacional na equipe técnica pedagógica das Coordenadorias Regionais de Educação e dá outras providências.Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Zico,Vereador Cesar Maia,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Marcelo Arar,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Rocal
67822020Em VigorDispõe sobre a conversão dos benefícios ou verbas indenizatórias suspensos pelas circulares CVL/SUBSC/CGRH nº 01/2020 e E/SUBG/CGRH nº 02/2020 em ressarcimento às despesas para o desenvolvimento e aplicação do trabalho e ensino remoto, em virtude da prevenção ao coronavírus (Covid-19), pelos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro.Vereador Paulo Messina,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Fernando William,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Jones Moura,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Willian Coelho,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Carlo Caiado,Vereador Cesar Maia,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Professor Adalmir,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Jorge Felippe,Vereador Major Elitusalem,Vereador Reimont,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Inaldo Silva,Vereador Zico,Vereador Zico Bacana,Vereador Italo Ciba,Vereador Rafael Aloisio Freitas
67812020Em VigorAltera a Lei nº 5.358, de 2011, que cria no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro o Programa de Transferência Condicionada de Renda – Cartão Família Carioca.Vereador Reimont,Vereador Leonel Brizola,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Jones Moura
67802020Em VigorAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB.Poder Executivo
67792020Em VigorDispõe sobre a vacinação dos adolescentes contra o vírus HPV, em sua unidade escolar, na rede municipal de ensino.Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Carlos Eduardo
67772020Em VigorInstitui o Portal da Transparência de Inventário dos Bens Adquiridos durante a pandemia de Covid-19.Vereadora Teresa Bergher,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Paulo Messina,Vereador Jones Moura,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Veronica Costa,Vereador Junior Da Lucinha,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Major Elitusalem,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Inaldo Silva,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Felipe Michel,Vereador Welington Dias,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Fernando William,Vereador Marcelino D'almeida,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Zico Bacana,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Leonel Brizola,Vereador Jorge Felippe,Vereador Reimont,Vereadora Luciana Novaes
67762020Em VigorAcrescenta dispositivos à Lei nº 4.785, de 2 de abril de 2008, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo
67752020Em VigorDeclara a vila localizada na Rua Aritiba, nº 435, no Bairro de Realengo, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária.Vereador Zico
67742020Em VigorCria a Feira Permanente de Produtos Orgânicos e Artesanais no Boulevard da Avenida Rio Branco – Centro e dá outras providências.Vereador Zico Bacana
67732020Em VigorDispõe sobre o cancelamento das multas por estacionamento proibido, em vagas na orla da Cidade, aplicadas pela Guarda Municipal durante o período da pandemia.Vereador Marcello Siciliano,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Cesar Maia,Vereador Carlo Caiado
67722020Em VigorDispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no âmbito do Município do Rio de Janeiro, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus.Vereadora Vera Lins
67712020Em VigorDispõe sobre políticas emergenciais para o setor da cultura no Município do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19 e dá outras providências.Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar Maia,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Willian Coelho,Vereador Inaldo Silva,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Fernando William,Vereador Carlo Caiado,Vereador Paulo Messina,Vereador Renato Cinco,Vereador Babá,Vereador Reimont,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Leonel Brizola
67702020Em VigorDispõe sobre a criação de Programa de Testagem Ampla e Monitoramento da Temperatura Corpórea de Alunos e Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro para detecção de casos do novo coronavírus (SARS-CoV-2) nas unidades escolares, na forma que menciona.Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Cesar Maia,Vereador Jorge Felippe,Vereador Paulo Messina,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Babá,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Italo Ciba,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Welington Dias,Vereador Willian Coelho,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Jones Moura,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
67692020Em VigorAltera a Lei nº 5.358, de 2011, que cria no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro o Programa de Transferência Condicionada de Renda – Cartão Família Carioca.Vereador Reimont,Vereador Fernando William,Vereador Leonel Brizola,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Jones Moura,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar Maia,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Felipe Michel,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Paulo Messina,Vereador Professor Adalmir,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Renato Moura,Vereador Welington Dias,Vereador Zico,Vereador Zico Bacana,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Vera Lins
67682020Em VigorCria gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19), no Município do Rio de Janeiro.Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Leonel Brizola,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jones Moura,Vereadora Vera Lins,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rocal
67672020Em VigorDispõe sobre medidas de proteção econômica a trabalhadores que pagam remuneração provisória e tiveram suas atividades impedidas ou fortemente restringidas durante a pandemia de Covid-19 e dá outras providências.Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Welington Dias,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Cesar Maia,Vereador Zico,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Jones Moura,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Fernando William,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Carlo Caiado,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Inaldo Silva,Vereador Italo Ciba,Vereador Jorge Felippe,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Reimont,Vereador Renato Moura,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins
67662020Em VigorInstitui o Programa de Doação de Ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19, de que tratam a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 47.282, de 21 de março de 2020 e dá outras providências.Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Willian Coelho,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Matheus Floriano,Vereador Professor Adalmir,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Jones Moura,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Cesar Maia,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Renato Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Dr. Gilberto,Vereadora Veronica Costa,Vereador Marcelo Arar,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Vera Lins,Vereador Reimont,Vereador Paulo Messina,Vereador Rocal,Vereador Fernando William,Vereador Inaldo Silva
67652020Em VigorDispõe sobre a garantia de atendimento ambulatorial e de emergência na forma que menciona e dá outras providências.Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereadora Vera Lins,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Major Elitusalem,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Jones Moura,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Dr. Carlos Eduardo
67642020Em VigorAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Cultura – FMC.Poder Executivo
67632020Em VigorDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providênciasPoder Executivo
67622020Em VigorDispõe sobre políticas de atendimento a pessoas com deficiência nos locais que especifica e dá outras providênciasVereadora Tânia Bastos,Vereador Paulo Messina,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Reimont,Vereador Zico,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Felipe Michel,Vereador Professor Adalmir,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Vera Lins,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Marcelino D'almeida,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Jones Moura,Vereador Marcelo Arar,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Rocal,Vereador Carlo Caiado,Vereador Welington Dias,Vereador Carlos Bolsonaro,Vereador Dr. Jorge Manaia
67612020Em VigorCria o programa de auxílio às famílias dos servidores vítimas de Covid-19 e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Marcelo Arar,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Matheus Floriano,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Renato Moura,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Welington Dias,Vereador Cesar Maia,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Leonel Brizola,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Inaldo Silva,Vereador Zico Bacana,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Professor Adalmir,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Marcelino D’Almeida,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Reimont,Vereador Willian Coelho,Vereador Jones Moura,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Major Elitusalem,Vereadora Veronica Costa,Vereador Paulo Messina,Vereador Rocal,Vereador Fernando William,Vereador Italo Ciba,Vereadora Vera Lins,Vereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel
67602020Em VigorDispõe sobre a criação de Programa Emergencial de Combate ao Coronavírus nas Favelas e Comunidades durante pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Reimont,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Marcelo Arar,Vereador Leonel Brizola,Vereador Babá,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Fernando William,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Rosa Fernandes
67592020Em VigorInstitui o Memorial às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Professor Adalmir,Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Fernando William,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Jorge Felippe,Vereador Matheus Floriano,Vereador Inaldo Silva,Vereador Italo Ciba,Vereador Jones Moura,Vereador Major Elitusalem,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Rocal,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcelino D'almeida
67582020Em VigorAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Solidariedade – FUNSOLRIO e para o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município do Rio de Janeiro.Poder Executivo
67572020Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que estejam devidamente licenciados pelo Poder Executivo e dá outras providências.Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Matheus Floriano,Vereador Zico,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Willian Coelho,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Jones Moura,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Marcelo Arar,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Gilberto,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Professor Adalmir,Vereador Jorge Felippe,Vereador Welington Dias,Vereador Rocal,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Leonel Brizola,Vereador Reimont,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Átila A. Nunes
67562020Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de prestar informações e assessoria aos familiares dos pacientes internados e transferidos para fora da região metropolitana do Município do Rio de JaneiroVereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Vera Lins,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Major Elitusalem,Vereador Professor Adalmir,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Carlo Caiado
67552020Em VigorDispõe sobre a criação de Programa de Monitoramento Remoto de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus (SARS-CoV-2) e em situação de isolamento domiciliar no Município do Rio de JaneiroVereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Vera Lins
67542020Em VigorEstabelece a obrigatoriedade de uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI no Município do Rio de Janeiro durante o período de emergência declarado em função da Covid-19 e dá outras providências.Vereadora Teresa Bergher,Vereador Major Elitusalem,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Renato Moura,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Jones Moura,Vereador Professor Adalmir,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Reimont,Vereadora Vera Lins,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Fernando William,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Veronica Costa,Vereador Matheus Floriano,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Welington Dias,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Willian Coelho,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Carlo Caiado
67532020Em VigorAssegura a livre circulação de voluntários para a prestação de auxílio à população e a animais em situação de rua, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Vera Lins,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Tarcísio Motta
67522020Em VigorDispõe sobre medidas de proteção ao setor produtivo durante a pandemia e dá outras providências.Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Jorge Felippe,Vereador Reimont,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Jones Moura,Vereador Willian Coelho
67512020Em VigorDispõe sobre a suspensão da cobrança da Taxa de Uso de Área Pública - TUAP, em decorrência do surto de coronavírus – Covid-19, no Município do Rio de Janeiro.Vereador Reimont,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rafael Aloisio Freitas
67502020Em VigorDispõe sobre o regramento para atuação profissional de servidores e prestadores de serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus.Vereador Fernando William,Vereadora Luciana Novaes
67492020Em VigorDispõe sobre a criação de Programa de Informação sobre o Novo Coronavírus para o atendimento e informação a parentes de pacientes internados na Rede Pública de Saúde do Município do Rio de Janeiro.Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Leonel Brizola,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Renato Moura,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Jorge Felippe,Vereador Marcelo Arar,Vereador Willian Coelho,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Jones Moura,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Inaldo Silva,Vereador Felipe Michel,Vereador Welington Dias,Vereador Matheus Floriano,Vereador Professor Adalmir,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Major Elitusalem,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Paulo Messina,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Fernando William,Vereador Reimont,Vereador Zico,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Rocal,Vereadora Veronica Costa,Vereador Junior Da Lucinha
67482020Em VigorAltera a delimitação da área denominada Rio das Pedras, Vila Pinheiro, Vila Caranguejo, Areal 1 e Areal 2, na XVI R.A. – Jacarepaguá, constante do anexo da Lei nº 2.818, de 23 de junho de 1999 e dá outras providências.Poder Executivo
67472020Em VigorDetermina que enquanto perdurar o decreto de calamidade pública ou situação de emergência fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda e dá outras providências.Vereador Junior Da Lucinha,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Paulo Messina,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Leonel Brizola,Vereador Jones Moura,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Professor Adalmir,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Fernando William,Vereador Major Elitusalem,Vereador Willian Coelho,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Welington Dias,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe
67462020Em VigorAltera a Lei nº 5.358, de 2011, ampliando o Programa Cartão Família Carioca durante estado de calamidade pública ou situação de emergência.Vereador Tarcisio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Babá,Vereador Leonel Brizola,Vereador Renato Cinco,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Reimont,Vereador Willian Coelho,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Alexandre Arraes,Vereador Fernando William,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Professor Adalmir,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Matheus Floriano,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Inaldo Silva,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Major Elitusalém,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Jorge Felippe,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Petra,Vereador Marcelino D'almeida,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Fátima Da Solidariedade
67452020Em VigorEstabelece a Política de Concessão de Microcrédito aos grupos que menciona e dá outras providênciasVereador Paulo Messina,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Marcelo Arar,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Jorge Felippe,Vereador Willian Coelho,Vereador Inaldo Silva,Vereador Matheus Floriano,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcelino D’Almeida,Vereador Major Elitusalem,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Tânia Bastos,Vereador João Mendes De Jesus,Vereadora Vera Lins,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Rocal,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Fernando William,Vereador Jones Moura,Vereador Reimont
67442020Em VigorDispõe sobre o fornecimento obrigatório de equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de revenda de combustíveis e lojas de conveniências durante as medidas de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Vereador Leonel Brizola,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Matheus Floriano,Vereador Babá,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Àtila A. Nunes,Vereador Marcelino D'almeida,Vereadora Vera Lins
67432020Em VigorDetermina prioridade na vacinação contra gripe aos cuidadores em decorrência do combate ao novo coronavírus.Vereadora Luciana Novaes,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Felipe Michel,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Rocal,Vereador Marcelo Arar,Vereador Paulo Pinheiro
67422020Em Vigor
Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município do Rio de Janeiro por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus.
Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Veronica Costa,Vereador Átila A. Nunes
67412020Em VigorInstitui o Fundo Municipal de Solidariedade - FUNSOLRIO, e dá outras providênciasPoder Executivo
67402020Em VigorEstabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírusPoder Executivo
67392020Em VigorDispõe sobre o Sistema Municipal de Administração instituído pela Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, com a redação dada pela Lei nº 6.434, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.Poder Executivo
67382020Em VigorReconhece, para os fins do art. 65. da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Município do Rio de Janeiro.Vereador Cesar Maia,Vereador Alexandre Arraes,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Fatima Da Solidariedade,Vereador Fernando William,Vereador Inaldo Silva,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Leonel Brizola,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Major Elitusalem,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Marcelo Arar,Vereador Matheus Floriano,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Petra,Vereador Prof. Celio Lupparelli,Vereador Professor Adalmir,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Reimont,Vereador Rocal,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Tarcisio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Welington Dias,Vereador Willian Coelho,Vereador Zico Bacana,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Zico
67372020Em VigorDesvincula receitas do executivo municipal no exercício de 2020 instituídas por legislações municipais e dá outras providências. Poder Executivo
67362020Em VigorTomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o São Cristovão de Futebol e Regatas, localizado na Rua Figueira de Melo, nº 200, no Bairro de São CristovãoVereador Carlo Caiado
67352020Em VigorCria o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providênciasVereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Fernando William,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rocal,Vereador Reimont,Vereador Matheus Floriano,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Petra,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Leonel Brizola,Vereador Jorge Felippe,Vereador Professor Adalmir,Vereador Cesar Maia,Vereador Inaldo Silva,Vereador Jones Moura,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Alexandre Arraes,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Major Elitusalem,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Willian Coelho,Vereador Welington Dias,Vereador Zico,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Zico Bacana,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Paulo Messina,Vereador Italo Ciba
67342020Em VigorTomba, por interesse histórico e cultural, o imóvel e a função do Imperator – Centro Cultural João NogueiraVereador Rafael Aloisio Freitas
67332020Em VigorDá o nome de Engenheiro Élson Moreira (1955/1994) ao Centro Municipal de Trabalho e Emprego, situado na Rua Lopes de Moura, nº 58, no Bairro de Santa CruzVereador Eliseu Kessler