Ficha Técnica
Projeto de Lei
Complementar nº | Proj. Lei Complementar 36/1999 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR CHICO AGUIAR |
Data de publicação DCM | 11/11/1999 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Publicado no D.O.RIO em 10/11/1999 pág. 1/2 - VETOS PARCIAIS
Publicado no DCM em 11/11/1999 pág. 2/3 - VETOS PARCIAIS
Publicado no D.O.RIO em 12/11/1999 pág. 1/2 - REPUBLICADO
Forma de Vigência | Sancionada |
Revogação | |