Legislação - Lei Complementar



Lei Complementar nº 2/1990 Data da Lei 12/06/1990

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ANULADA POR NÃO SER MATÉRIA DE LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUÍDA PELA LEI Nº 1681/91, que
"Altera o dispositivo que menciona da lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal)"

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Projeto de Lei
Complementar nº
Mensagem nº
Autoria *****
Data de publicação DCM12/07/1990 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência
Revogação




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21990Revogação TácitaANULADA POR NÃO SER MATÉRIA DE LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUÍDA PELA LEI Nº 1681/91
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77522022Em VigorDá nova redação ao inciso IX do art. 61 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, referente à isenção de IPTU para imóveis utilizados por empresas da indústria cinematográfica, e dá outras providências.
77512022Em VigorAcrescenta dispositivos à Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
77062022Em VigorInstitui incentivos fiscais para prestadores de serviços de franquia (franchising); altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e a Lei nº 7.000, de 23 de julho de 2021, que alterou as leis nº 691, de 1984, nº 1.364, de 1988, nº 3.895, de 2005, nº 5.098, de 2009 e nº 5.966, de 2015, instituiu remissões de créditos tributários nas hipóteses que mencionou, estabeleceu nova disciplina para transações tributárias e deu outras providências; e dá outras providências.
70002021Em VigorAltera as leis nº 691, de 1984, nº 1.364, de 1988, nº 3.895, de 2005, nº 5.098, de 2009 e nº 5.966, de 2015, institui remissões de créditos tributários nas hipóteses que menciona, estabelece nova disciplina para transações tributárias e dá outras providências.
64372018Em VigorAltera a redação do inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 1984.
62622017Em VigorAltera o art. 33 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
59222015Em VigorDá nova redação ao inciso IX do art. 61 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, referente à isenção de IPTU para imóveis utilizados por empresas da indústria cinematográfica, e dá outras providências.
57412014Em VigorAcrescenta item ao inciso II do art. 33 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
55882013Em VigorAcrescenta item no inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
54002012Em VigorAltera a redação dos arts. 81, 82 e 86 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
53442011Em VigorAltera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, para incentivar investimentos no setor de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas correspondentes à antiga Ilha do Bom Jesus e ao Parque Tecnológico do Rio, na Ilha do Fundão.
52232010Em VigorAltera a redação do inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984
51242009Em VigorDá nova redação ao inciso IX do art. 61 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, referente à isenção de IPTU para imóveis utilizados por empresas da indústria cinematográfica, e institui remissão de créditos de IPTU para os mesmos imóveis no exercício de 2009.
51232009Em VigorAltera a redação do art. 20 da Lei nº 691, de 1984 (Código Tributário Municipal).
51062009Em VigorAcrescenta item no inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
51032009Em VigorAltera a redação do item 1 do inciso III do art. 3° da Lei n° 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
44522006Em VigorAcrescenta inciso no art. 14, acrescenta o art. 14-A na Seção IV do Capítulo I do Título III da Lei nº. 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
44512006Em VigorAltera a Lei n.º 691, de 1984, visando ao aperfeiçoamento de programas de acompanhamento e verificação, por sistemas eletrônicos, da arrecadação de tributos.
39952005Em VigorAltera dispositivos da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).
38972005Em VigorAcrescenta item no inciso II do art. 33 da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).
37942004Em VigorAltera dispositivos da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).
36912003Em VigorAltera e revoga dispositivos da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).
34772002Em VigorAltera o art. 33 da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
29571999Em VigorAltera por modificação e acréscimo os artigos que menciona, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
28971999Em VigorAltera a redação do artigo 144, Inciso VIII, da Lei Nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), com a criação de novas hipóteses de isenção da Taxa de Obras em Áreas Particulares-TOAP.
28581999Em VigorAcrescenta Parágrafo ao Art. 61 da Lei nº 691, de 24 de Dezembro de 1984, que instituiu o Código Tributário Municipal.
28141999Em VigorAltera dispositivo da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984, e concede remissão de créditos da taxa de licença para estabelecimento, nos casos que especifica.
27151998Em VigorAltera dispositivos da Lei nº 691/84, de 24 de dezembro de 1984, relativos à imputação de penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias.
26841998Em VigorAltera a redação da tabela XIV-A da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).
25541997Em Vigor
Altera a redação do artigo 246 da Lei 691, de 24 de dezembro de 1984.
25481997Em VigorAcrescenta um inciso ao artigo 12 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 e Concede anistia de débitos e acréscimos legais incidentes sobre o valor do ISS cobrado por prestação de serviços típicos de agências noticiosas.
25391997Em VigorAltera as Leis nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e nº 2.080, de 30 de dezembro de 1993, no que tange aos valores dos parâmetros da planta genérica de valores para logradouros ou trechos de logradouros que especifica.
20161993Em VigorAltera os dispositivos que menciona da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
19911993Em VigorRevoga dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
19361992Declarado Inconstitucional ParcialAltera as leis nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (código tributário municipal), e nº 1364, de 19 de dezembro de 1988, e dá outras providências relacionadas com a Legislação Tributária e a Administração Fazendária do Município”.
16811991Em VigorAltera o dispositivo que menciona da lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).
15871990Revogação por ConsolidaçãoAltera a redação do art. 114 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário do Município do Rio de Janeiro) e dá outras providências.
9541987Em VigorAltera o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.
9491986Em VigorAltera o Código Tributário do Município e dá outras providências.
4831983Em VigorAltera dispositivos da legislação tributária do Município do Rio de Janeiro.



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