![Hide details for Leis Complementares](/icons/collapse.gif) | Leis Complementares |
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| 228 | 2021 | Em Vigor | Estabelece condições para implantação do Parque Sustentável da Gávea. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 133 | 2013 | Em Vigor | Institui a Operação Urbana Consorciada Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na Operação, permite a Transferência de Potencial Construtivo, institui Conselho Consultivo e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 8162 | 2023 | Em Vigor | Declara de interesse público a área que especifica para fins de criação do Parque Urbano Municipal do Maciço da Preguiça, no bairro de Botafogo, na Área de Planejamento 2. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7246 | 2022 | Em Vigor | Declara de interesse público a área que especifica para fins de implantação do Parque Urbano Municipal de Guaratiba. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5957 | 2015 | Em Vigor | Cria parque municipal na Cidade do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5757 | 2014 | Em Vigor | Cria o Parque Municipal Sustentável da Gávea na Cidade do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4109 | 2005 | Em Vigor | Cria o Parque Municipal da Fazenda dos Barata, nos termos do Decreto nº 21.496 de 04 de junho de 2002 e seu Anexo Único e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4105 | 2005 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar um Parque do Idoso em cada AP do Município. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3980 | 2005 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Ecológico da Serra da Misericórdia, em Vila Kosmos, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3750 | 2004 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Ecológico da Serra do Rio da Prata, em Campo Grande, na AP-5.2, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |