Legislação - Lei Complementar



Lei Complementar nº 111/2011 Data da Lei 02/01/2011


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Projeto de Lei
Complementar nº
25/2001 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM02/03/2011 Página DCM 6 a 51
Data Publ. partes vetadas 04/29/2011 Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Republicada no DCM nº 31 de 17/02/2011 pag. 5 Veto Parcial
Publicada no DO nº 213 de 02/02/2011 pag. 4 Veto Parcial
Publicada no DO nº 21 de 12/04/2011 pag. 3 a 38 Sancionada/promulgada
Republicada no DO nº 22 de 13/04/2011 pag. 3 a 38 Sancionada/promulgada
Publicada no DCM nº 54 de 29/03/2011 pag 3 a 46 Sancionada/promulgada
Republicada no DCM nº 59 de 05/04/2011 pag. 3 a 46 Sancionada/promulgada

REPUBLICAÇÃO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011, NO DCM Nº 100, DE 03/6/2015 EM ATENÇÃO AO OFÍCIO GP Nº 79/2015
Republicação do Anexo V da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, no DORio de 29 de abril de 2015, pág. 3

Forma de Vigência Sancionada/Promulgada
Revogação


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DECRETO Nº 33534, DE 23 DE MARÇÇO DE 2011.doc

DECRETO Nº 33609/2011
DECRETO Nº 33648/2011
VER LEI N.º 5.270 DE 26 DE MAIO DE 2011.
Decreto nº 34442/2011 e DECRETO nº 34443/2011
Ver DECRETO Nº 33648/2011
Decreto nº 34982, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Ver DECRETO Nº 35652 de 22/05/2012
Decreto nº 36108, de 9 de agosto de 2012
Ver Decreto nº 44853 de 7 de agosto de 2018


Palavra chave:





Atalho para outros documentos

VER DECRETO Nº 36598, 7 DE DEZEMBRO DE 2012
VER DECRETO Nº 36454, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
VER DECRETO Nº 37271, DE 12 DE JUNHO DE 2013
VER DECRETO Nº 37483, DE 31 DE JULHO DE 2013
VER DECRETO Nº 37486 DE 5 DE AGOSTO DE 2013
VER DECRETO Nº 37620, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
VER DECRETO Nº 37753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
VER DECRETO Nº 37784, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
VER DECRETO Nº 37797, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
Ver DECRETO Nº 38.313, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, republicado em13/03/2014, pág. 12
Ver DECRETO Nº 38879, DE 2 DE JULHO DE 2014
Ver DECRETO Nº 39016, DE 31 DE JULHO DE 2014
Ver DECRETO Nº 38688, DE 15 DE MAIO DE 2014
Ver Decreto nº 41031, de 1º de dezembro de 2015


REPUBLICAÇÃO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011, NO DCM Nº 100, DE 8/6/2015 EM ATENÇÃO AO OFÍCIO GP Nº 79/2015
Republicação do Anexo V da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, no
DORio de 29 de abril de 2015, pág. 3

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