![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 5606 | 2013 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do espaço denominado Centro de Dança Oriental Árabe e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3323 | 2001 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar o Museu Municipal do Chacrinha e dá outras providências.
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| 3180 | 2001 | Declarado Inconstitucional Total | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Cultura Popular. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3177 | 2001 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a construir um Centro Cultural no Bairro do Méier e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3087 | 2000 | Em Vigor | Cria o espaço Cultural Rio Hip Hop Charme e dá outras providências | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2360 | 1995 | Em Vigor | Cria o Ecomuseu do Flamengo e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2354 | 1995 | Em Vigor | Cria o Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa Cruz e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1988 | 1993 | Em Vigor |
Determina a criação do Museu da Presença Portuguesa na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1710 | 1991 | Em Vigor | Autoriza a criação de um Centro de Artes Visuais no Município. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1245 | 1988 | Em Vigor | Autoriza a Instituição do Museu do Negro no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |