Legislação - Lei Ordinária

Lei nº

5146/2010

Data da Lei

01/07/2010

PUBLICAÇÃO NO DO Nº 197 DE 08/01/2010 PAG 5 A 14
REPUBLICAÇÃO NO DO Nº 25 DE 18/04/2011 PAG 3 E 4
REPUBLICAÇÃO NO DCM Nº 74 DE 28/04/2011

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

Leis Ordinárias 8202 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Rocha Miranda no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8201 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Folclore Português no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8200 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Audição no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8199 2023 Em Vigor Inclui a Feira de Negócios Estética in Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8198 2023 Em Vigor Inclui o Dia dos Barqueiros de Táxi Boat no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8196 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Campeonato de Bairro na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8195 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose Visceral no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8194 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Luta contra o Tabaco no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8192 2023 Em Vigor Inclui a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8190 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Folião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8188 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Fonoaudiólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8187 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Hino da Bandeira do Brasil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8184 2023 Em Vigor Inclui o Mês de Vacinação Contra Pneumonia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146 de 2010. 8177 2023 Em Vigor Inclui o Dia das Ekedis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8176 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Cirurgião Torácico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8173 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Rugby em Cadeira de Rodas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8172 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Pessoa Agente Ambiental no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8170 2023 Em Vigor Inclui a Feira Super Rio Expofood no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8168 2023 Em Vigor Inclui o Dia dos filhos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8167 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Profissional da Economia Criativa do Carnaval no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8164 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Hino Nacional no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8144 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Voluntário do Projeto Depressão tem Cura, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8137 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário de Santa Sara Kali, Padroeira dos Ciganos, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8135 2023 Em Vigor Inclui o Dia de Conscientização e Combate ao Wollying e de Sororidade entre as Mulheres no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8133 2023 Em Vigor Inclui o Mês de Conscientização do Mieloma Múltiplo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8131 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal em Memória das Vítimas da Violência Armada no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8128 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal da Difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8127 2023 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Assistência Social Videira como de utilidade pública. 8126 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Beach Tennis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8125 2023 Em Vigor Inclui o Mês Novembro Verde no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8117 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8115 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Pessoa Agente de Apoio à Educação Especial - AAEE no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8113 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8111 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário de Barra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8107 2023 Em Vigor Inclui a Campanha Junho, o Mês Verde, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8105 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Via Sacra da Capela São Joaquim e Santana em Ramos, no Complexo do Alemão, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8095 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal do Jongo no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8091 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Manicure no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8090 2023 Em Vigor Inclui o Mês Abril Verde de combate ao racismo religioso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8089 2023 Em Vigor Inclui o Viradão Cultural Suburbano no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8087 2023 Em Vigor Inclui a Semana do Aniversário de Vila Isabel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8085 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Itanhangá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8084 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Comunidade Canção Nova no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8083 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Juventude Batista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8082 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8081 2023 Em Vigor Inclui o Mês do Diálogo contra a Violência Intrafamiliar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8076 2023 Em Vigor Inclui o Dia de São Joaquim, Padroeiro do Estácio, no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8074 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal da Juventude Evangélica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8073 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Bandeira do Brasil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8072 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Juventude Metodista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8068 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 8067 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Escola no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8066 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Literatura Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8064 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Alergia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8063 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8060 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Prematuridade no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8059 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8012 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Sogra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8010 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Pedreiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8006 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Futebol Amador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8005 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Cirurgião Oncológico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8004 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Conscientização do Lúpus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8003 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Funk no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8001 2023 Em Vigor Inclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Bangu – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7995 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Cozinheiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7994 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Mulher Empreendedora no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7993 2023 Em Vigor Inclui o Mês Fevereiro Roxo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7992 2023 Em Vigor Institui a Semana Municipal do Brincando em Família no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7991 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7989 2023 Em Vigor Inclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Marechal Hermes – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7981 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Cachambi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7979 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Endocrinologista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7978 2023 Em Vigor Inclui o Dia de Combate à Poliomielite no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7977 2023 Em Vigor Inclui a Semana de Conscientização da Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7976 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7975 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Saúde Bucal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7972 2023 Em Vigor Inclui a Semana Gastronômica de Pedra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7971 2023 Em Vigor Inclui o evento Sarau Ponte de Versos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7968 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Farmacêutico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7967 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal do Acolhimento do Animal em Situação de Rua no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7965 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Proclamação da República do Brasil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7962 2023 Em Vigor nclui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito e à Discriminação contra Idoso no Município do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7961 2023 Em Vigor Inclui a Semana de Aleitamento Humano no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7942 2023 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.919/2015 a cidade de Berlim, na Alemanha, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro. 7941 2023 Em Vigor Inclui a Semana da Influência Digital no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7940 2023 Em Vigor Dá o nome de Jornalista Glória Maria (1949 / 2023) a um logradouro público no Município. 7939 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Paróquia São Miguel Arcanjo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7938 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Paróquia de São Cosme e São Damião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7936 2023 Em Vigor Inclui o evento Gigantes de Nazaré no Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 7935 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Hino da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7933 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Juventude da Assembleia de Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7932 2023 Em Vigor Inclui a Festa do Aipim no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7931 2023 Em Vigor Inclui o Aniversário de Fundação da Banda Sinfônica da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7929 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Profissional de Serviços Gerais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7928 2023 Em Vigor Inclui a Semana de Apoio a Amamentação Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7927 2023 Em Vigor Cria a Campanha Semana do Doador de Medula Óssea. 7923 2023 Em Vigor Dispõe sobre a criação da Semana Carioca da Diversidade Religiosa e dá outras providências. 7918 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Cabeleireiro Afro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7915 2023 Em Vigor Inclui a Semana de Conscientização das Doenças da Tireoide no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Atalho para outros documentos

DECRETO Nº 37297 de 18 Junho de 2013
VER DECRETO Nº 37626, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013