Legislação - Lei Ordinária

Lei nº

5146/2010

Data da Lei

01/07/2010

PUBLICAÇÃO NO DO Nº 197 DE 08/01/2010 PAG 5 A 14
REPUBLICAÇÃO NO DO Nº 25 DE 18/04/2011 PAG 3 E 4
REPUBLICAÇÃO NO DCM Nº 74 DE 28/04/2011

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

7915 2023 Em Vigor Inclui a Semana de Conscientização das Doenças da Tireoide no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 7900 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Verdade Bíblica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7898 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Abian no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7894 2023 Em Vigor Inclui a Semana Gastronômica de Barra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7893 2023 Em Vigor Inclui o Dia das Crianças no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7892 2023 Em Vigor Inclui o Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7891 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal do Florista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7890 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Festa de Nossa Senhora de Copacabana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7884 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Psicólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7874 2023 Em Vigor Dá o nome de Monsenhor Jonas Abib (1936/2022) a um logradouro público no Município. 7873 2023 Em Vigor Inclui o Festival Cultural Valhöll no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7872 2023 Em Vigor Inclui o Dia dos Anjos de Realengo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7865 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário de Pedra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7864 2023 Em Vigor Inclui o Dia de São Geraldo Magela, Padroeiro do bairro de Olaria, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7863 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Constituição Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7862 2023 Em Vigor Inclui o Aniversário de Fundação da Assembléia de Deus em Cosmos – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7861 2023 Em Vigor Inclui o Dia de Conscientização e Saúde de Adolescentes e Jovens no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7860 2023 Em Vigor Inclui a Semana Pedala Pedra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7853 2023 Em Vigor Inclui o Dia contra a Psicofobia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7852 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7813 2023 Em Vigor Inclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Campo Grande – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7812 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal do Cabelo Crespo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7810 2023 Em Vigor Inclui a Semana do Diálogo Inter-religioso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7808 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7807 2023 Em Vigor Inclui a Semana dos Esportes Eletrônicos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7803 2023 Em Vigor Inclui a Feira Medieval Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7801 2023 Em Vigor Inclui a Campanha Agosto Dourado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7798 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Teatro do Oprimido no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7772 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal do Hoteleiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7771 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Gastronomia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7770 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal do Chefe de Cozinha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7769 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Cirurgião-Dentista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7767 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Atirador Esportivo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 7766 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Pastor Negro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 7764 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Adoção de Animais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 7748 2022 Em Vigor Inclui o Evento Tattoo Week Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7746 2022 Em Vigor Inclui o Dia da Zona Oeste Raiz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7744 2022 Em Vigor Inclui a semana Municipal de conscientização sobre o Acidente Vascular Encefálico – AVE no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7743 2022 Em Vigor Inclui o Dia Municipal do Bonde de Santa Teresa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7738 2022 Em Vigor Inclui o Dia Municipal dos Assistentes Sociais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7735 2022 Em Vigor Inclui o Dia da Memória e Cultura Tupinambá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7734 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Esporte Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7722 2022 Em Vigor Inclui a Semana da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7721 2022 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7720 2022 Em Vigor Inclui o Dia de Conscientização sobre o Uso Racional de Plástico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7718 2022 Em Vigor Inclui o Dia Municipal das Costureiras no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7709 2022 Em Vigor Inclui a Semana da Criança e do Adolescente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7684 2022 Em Vigor Inclui a Semana da Integração Evangélica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7683 2022 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Segurança Pública no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7682 2022 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7681 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Clube dos Aliados no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7668 2022 Em Vigor Inclui o Dia de Luta por uma Educação não Sexista e não Discriminatória no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7667 2022 Em Vigor Inclui a Semana de Combate ao Etarismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7665 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Campo Grande Atlético Clube no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7662 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do bairro de Inhoaíba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7661 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro do Jacaré no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7660 2022 Em Vigor Inclui o Dia da Conscientização contra o Racismo Religioso - Dia Joãozinho da Goméia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7659 2022 Em Vigor Inclui a Semana de Proteção contra o Amianto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7638 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Povo de Axé no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7637 2022 Em Vigor Inclui o Dia da Paróquia Menino Jesus de Praga no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7636 2022 Em Vigor Inclui o Dia de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do bairro do Cachambi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7631 2022 Em Vigor Inclui o Dia de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7630 2022 Em Vigor Inclui a Festa de São Jorge, do Ponto Chic, em Padre Miguel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7628 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Cosmos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7627 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Paciência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7626 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro do Maracanã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7624 2022 Em Vigor Inclui o Dia Municipal do Mototaxista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7623 2022 Em Vigor Inclui o Dia dos Aventureiros no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7618 2022 Em Vigor Inclui a Semana Gastronômica do Rio da Prata, em Campo Grande, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7617 2022 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da África no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7616 2022 Em Vigor Inclui o Concurso Musa Plus Size Verão Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7614 2022 Em Vigor Inclui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Klippel-Trenaunay no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7613 2022 Em Vigor Inclui o Grande Prêmio Brasil de Turfe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7611 2022 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Juventude Cristã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7610 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Influenciador Digital no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7607 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Padre Miguel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7606 2022 Em Vigor Inclui o Dia da Visibilidade Lésbica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7604 2022 Em Vigor Inclui a Semana em comemoração ao Líder Político Nelson Rolihlahla Mandela no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7593 2022 Em Vigor Inclui a Semana Gastronômica do Ponto Chic, em Padre Miguel, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7592 2022 Em Vigor Inclui o evento Semana da Lusofonia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7591 2022 Em Vigor Inclui o Aniversário do Clube de Regatas do Flamengo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7590 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Vidraceiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7589 2022 Em Vigor Inclui o evento esportivo Follow the Beach Copacabana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7588 2022 Em Vigor Inclui o Dia da Primeira Infância no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7587 2022 Em Vigor Inclui o Outubro Branco – Pureza da Criança no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7584 2022 Em Vigor Inclui o evento Rio Open de Capoeira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7581 2022 Em Vigor Inclui o evento Primavera dos Livros no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7575 2022 Em Vigor Inclui a Semana da Mamografia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7564 2022 Em Vigor Inclui o Dia da Agricultura Familiar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7560 2022 Em Vigor Inclui a Semana Somos Um no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7555 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro da Praça da Bandeira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7549 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Zé Pelintra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7548 2022 Em Vigor Inclui a Semana Municipal da Saúde Ocular no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7546 2022 Em Vigor Inclui a Semana do Turismo da Zona Oeste no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7544 2022 Em Vigor Inclui o Dia das Feirartes I, II, III e V no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7543 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Deficiente Visual no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7542 2022 Em Vigor Inclui o Dia Municipal do Projeto Natação no Mar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7539 2022 Em Vigor Inclui o Dia do Médico Veterinário no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7538 2022 Em Vigor Inclui o Dia da Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7534 2022 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Atalho para outros documentos

DECRETO Nº 37297 de 18 Junho de 2013
VER DECRETO Nº 37626, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013