Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1267/95 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR OTAVIO LEITE |
Data de publicação DCM | 05/27/1998 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 2631/98 em 25/05/1998
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 951 dias.
Publicado no DCM em 27/05/1998 pág. 5 - VETO PARCIAL
Publicado no D.O.RIO em 27/05/1998 pág. 2 - VETO PARCIAL
Forma de Vigência | Sancionada |