Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 56-A/93 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR OTAVIO LEITE |
Data de publicação DCM | 03/17/1995 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado/Promulgado Lei nº 2154/94 em 30/05/1994
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 437 dias.
Publicado no DCM em 31/05/1994 pág. 2/3 - VETOS PARCIAIS
Publicado no D.O.RIO em 31/05/1994 pág. 2 - VETOS PARCIAIS
Publicado no DCM em 17/03/1995 pág. 2/3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 23/03/1995 pág. 2 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Sancionada/Promulgada |