Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2743/1999 Data da Lei 01/07/1999


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LEI N.º 2.743 DE 07 DE JANEIRO DE 1999.

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 677/98 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RUY CEZAR
Data de publicação DCM 01/11/1999 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

DECRETO Nº 27900, DE 3/5/2007


Sancionado Lei nº 2743/99 em 07/01/1999
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 295 dias.
Publicado no DCM em 11/01/1999 pág. 4 A 16 - VETOS PARCIAIS
Publicado no D.O.RIO em 11/01/1999 pág. 1 A 8 - VETOS PARCIAIS

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

PARAGRAFOS 1º, 2º e 3º DO ARTIGO 71 E PARAGRAFOS 1° e 2° DO ARTIGO 73 REVOGADOS PELA LEI Nº 3.417 DE 27 DE JUNHO DE 2002.
ITENS 6, 8, 9, 10 e 15 DO ARTIGO 96 REVOGADOS PELA LEI N.º 3.429 DE 27 DE AGOSTO DE 2002


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77612023Em VigorAcrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 2.743, de 1999, que dispõe sobre a instalação e conservação de aparelhos de transporte.
27431999Em VigorDispõe sobre a Instalação e Conservação de Aparelhos de Transporte



   
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