| Leis Ordinárias |
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| 4653 | 2007 | Em Vigor | Dispõe sobre a construção de uma quadra poliesportiva, em terreno remanescente das obras da Rodovia denominada Linha Amarela. | |
| 4626 | 2007 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a gestão das Vilas Olímpicas e Centros Esportivos do Município.
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| 4080 | 2005 | Declarado Inconstitucional Total | Autoriza o Poder Executivo a criar uma Academia de Ginástica em cada AP do Município.
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| 3283 | 2001 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a construir o Velódromo da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências | |
| 3260 | 2001 | Declarado Inconstitucional Total | Autoriza o Poder Executivo a instalar uma academia de ginástica ao ar livre no Parque do Flamengo. | |
| 1790 | 1991 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a construir o Centro Olímpico Cidade do Rio e Janeiro, para a prática de esporte amadorista. | |