| Leis Ordinárias |
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| 6653 | 2019 | Em Vigor | Dispõe sobre a garantia de divulgação do Mural da Transparência na entrada de cada unidade de ensino da rede pública municipal do Rio de Janeiro, em local visível, e na página oficial da Prefeitura na internet e dá outras providências. | |
| 6586 | 2019 | Em Vigor | Cria o índice de Segurança das Escolas Municipais da Cidade do Rio de Janeiro. | |
| 5456 | 2012 | Em Vigor | Torna obrigatória a instalação de placas informativas nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal do Rio de Janeiro, na forma que menciona e dá outras providências | |
| 3145 | 2000 | Em Vigor | Institui procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | |
| 2088 | 1994 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a adotar como índice de correção da UNIF, alternativamente, o indexador que menciona. | |