Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2821/1999 Data da Lei 06/21/1999


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LEI N.º 2.821 DE 21 DE JUNHO DE 1999 LEI REVOGADA

Autor: Vereador Otavio Leite

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município a encenação, em logradouro público, do Auto da Paixão de Cristo anualmente promovido pela Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização do evento, que poderá realizar-se, tanto quanto possível, em diversos bairros da Cidade.

Art. 3º - Todos os prospectos editados para a divulgação dos principais eventos e acontecimentos da Cidade deverão fazer referência ao Auto da Paixão de Cristo promovido pela Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

Status da Lei Revogação por Consolidação

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1006/95 Mensagem nº
Autoria VEREADOR OTAVIO LEITE
Data de publicação DCM 06/30/1999 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2821/99 em 21/06/1999
Tempo de tramitação: 1503 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/06/1999 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/06/1999 pág. 3 - SANCIONADO
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010




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94052026Em VigorInclui o Encontro Anual Sepevolks no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94032026Em VigorInclui o Dia da Bossa Nova Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94022026Em VigorInclui a Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inovação no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
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93942026Em VigorInclui o Dia do Maçom Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
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