| Leis Ordinárias |
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| 8375 | 2024 | Em Vigor | Dispõe sobre a inclusão da atividade de xadrez na grade extracurricular da rede pública municipal de ensino. | |
| 8247 | 2024 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do programa oficinas de reciclagem de papel no âmbito das escolas públicas do Município e dá outras providências. | |
| 6558 | 2019 | Em Vigor | Reconhece como atividade extracurricular a prática de Capoeira a ser difundida nas escolas da Rede Municipal | |
| 6270 | 2017 | Em Vigor | Cria o Projeto FET – Festival Estudantil de Teatro na rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro e a Comenda Martins Pena e dá outras providências.
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| 3230 | 2001 | Em Vigor | Autoriza a utilização, por grupos de escoteiros ou de bandeirantes, das instalações das unidades que integram a rede municipal de ensino público, nas condições que menciona. | |
| 3228 | 2001 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre Ensino Religioso Confessional nas escolas da rede pública de ensino do município do Rio de Janeiro. | |
| 1617 | 1990 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas unidades da rede municipal de ensino público do estabelecimento de uma prática sistemática de valorização do esporte. | |
| 1569 | 1990 | Em Vigor | Institui o Torneio Interescolar de Festas Juninas nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências. | |
| 51 | 1978 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS "PELOTÕES ESTUDANTIS DE PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |