Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1050/95 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR OTAVIO LEITE |
Data de publicação DCM | 09/22/1997 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 2568/97 em 19/09/1997
Tempo de tramitação: 848 dias.
Publicado no DCM em 22/09/1997 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 22/09/1997 pág. 1/2 - SANCIONADO
Forma de Vigência | Sancionada |