Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2681/1998 Data da Lei 09/28/1998


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LEI N.º 2.681 DE 28 DE SETEMBRO DE 1998


Autor: Poder Executivo


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º, inciso II, da Lei nº 1.923/92 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - ...
II - Astrônomo, Museólogo e Biólogo.”

Art. 2º - Fica excluída do Subgrupo I, Anexo II, da Lei nº 953/87 a categoria de Biólogo.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 628A/98 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 10/01/1998 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sanção/Promulgação:
Sancionado Lei nº 2681/98 em 28/09/1998
Tempo de tramitação: 231 dias.
Publicado no D.O.RIO em 29/09/1998 pág. 1 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 01/10/1998 pág. 1/2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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82142023Em VigorAcrescenta e altera os dispositivos da Lei nº 8.058, de 05 de setembro de 2023, que consolida a legislação referente à estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o plano de cargos, carreiras e remuneração de seus servidores e dá outras providências.
81022023Em VigorAltera o artigo 1º da Lei nº 7.107, de 4 de novembro de 2021, que dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
71502021Em VigorAcrescenta dispositivos à Lei nº 1.978, de 26 de maio de 1993 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
70802021Em VigorAcrescenta dispositivo à Lei nº 6.203, de 2017.
62662017Em VigorAltera o Anexo da Lei nº 3.151, de 12 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
62652017Em VigorAltera o art. 5º da Lei nº 6.146, de 11 de abril de 2017.
61462017Em VigorAltera dispositivos da Lei nº 1.978, de 26 de maio de 1993, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
44212006Em VigorAltera as Leis nº 1.923, de 1992, e n.º 3.660, de 2003, e dá outras providências.
40152005Em VigorAltera as Leis nºs 2.068, de 22 de dezembro de 1993, e 2.155, de 30 de maio de 1994, relativas, respectivamente, aos Sistemas de Controle Interno e Externo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
37852004Em VigorModifica e revoga dispositivos da Lei n.º 3.020, de 5 de maio de 2000, que “Institui o Programa de Abono-Permanência (PAP) no âmbito do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro”.
36602003Declarado Inconstitucional TotalAltera dispositivo da Lei n º 3.430, de 28 de agosto de 2002.
33652002Em VigorAltera a Lei n.º 1.978, de 26 de maio de 1993, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
27531999Em VigorAcrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 2126, de 30 de março de 1994.
26811998Em VigorAltera a Lei nº 1923, de 17 de novembro de 1992 e a Lei nº 953, de 12 de janeiro de 1987.
24581996Declarado Inconstitucional ParcialAltera a Lei nº 1.517, de 29 de dezembro de 1989, que Instituiu Incentivo à Atividade de Cobrança da Dívida Ativa Municipal e Alterou as Leis números 788 e 789, de 12 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
19981993Em VigorAltera a Lei nº 1923/92, fixa os vencimentos da categoria dos assistentes sociais e estende efeitos da Lei nº 1959/93 aos servidores da Secretaria Municipal de Cultura.
19521993Declarado Inconstitucional ParcialAltera a Lei nº 1680, de 26 de março de 1991.
16581991Em VigorAltera dispositivos da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, relativos a Regime Disciplinar do Funcionário Público.
3361982Em VigorAltera Dispositivos do Artigo 74 da lei nº 94/79 e dá outras providências.
3311982Em VigorAltera o Inciso 2.1.16, do Art. 1º, do Decreto nº 569, de 16 de setembro de 1976, e dá outras providências.



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