 | Leis Ordinárias |
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|  6787 | 2020 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação, sem acréscimo de despesas, do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária – IVISA-RIO, e dá outras providências. | |
| 6057 | 2016 | Em Vigor | Cria, na estrutura básica do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado – SEMEARC e dá outras providências. | |
| 5689 | 2014 | Declarado Inconstitucional Total | Cria na estrutura da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais o serviço de criação e treinamento de cão-guia, e dá outras providências. | |
| 5640 | 2013 | Em Vigor | Institui o Sistema Municipal de Desastres de Origem Natural do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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| 5547 | 2012 | Em Vigor | Dispõe sobre a Reestruturação da Organização Básica do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 5534 | 2012 | Em Vigor |
Cria estrutura na Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão e controle de vistorias técnicas quanto à manutenção predial. | |
| 5302 | 2011 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação e organização do órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor–PROCON-RIO, institui a Comissão Municipal Permanente de Normatização-COMUPEN, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-FUMDC, e dá outras providências. | |
| 4595 | 2007 | Em Vigor | Cria na estrutura básica do Poder Executivo a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD e dá outras providências | |
| 4497 | 2007 | Declarado Inconstitucional Total | Extingue a Empresa Municipal de Vigilância S.A., cria o órgão denominado Guarda Municipal na estrutura da administração direta, fixa a estrutura básica do órgão e seu plano de cargos e vencimentos, cria cargos de confiança, transfere os empregos efetivos existentes na empresa extinta para a administração direta e transforma os empregos efetivos que menciona em cargos públicos e dá outras providências | |
| 3896 | 2005 | Em Vigor | Cria duas Subsecretarias na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | |
| 3789 | 2004 | Em Vigor | Institui o Sistema Municipal de Administração no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| 3743 | 2004 | Em Vigor | Altera a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS | |
| 3701 | 2003 | Em Vigor | Altera a denominação e a finalidade da Secretaria Especial que menciona. | |
| 3487 | 2003 | Em Vigor | Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria unidades assistenciais, em decorrência dos Termos de Cessão de uso celebrados entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
| 3480 | 2002 | Em Vigor | Estabelece a estrutura das secretarias especiais e dá outras providências | |
| 3384 | 2002 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar em âmbito municipal a Secretaria Especial de Defesa do Consumidor | |
| 3378 | 2002 | Em Vigor |
Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Escola de Jardinagem Roberto Burle Marx e dá outras providências. | |
| 3253 | 2001 | Em Vigor | Altera a denominação e a estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho, extingue e cria cargos e dá outras providências. | |
| 3172 | 2000 | Em Vigor | Cria e extingue Secretarias Especiais, Altera a denominação das atuais Secretarias Municipais de Trânsito e de Cultura e dá Outras Providências. | |
| 3155 | 2000 | Em Vigor | Cria na estrutura básica da Secretaria Municipal de Governo a Região Administrativa de Vigário Geral, Altera os limites da XI Região Administrativa-Penha, e dá outras providências. | |
| 2707 | 1998 | Em Vigor | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMAC, e dá outras providências. | |
| 2689 | 1998 | Em Vigor | Cria o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos. | |
| 2668 | 1998 | Em Vigor | Extingue e Cria órgãos na estrutura básica do Poder Executivo Municipal. | |
| 2555 | 1997 | Em Vigor | Cria na estrutura básica do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Especial de Integração e Acompanhamento Governamental. | |
| 2553 | 1997 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| 2537 | 1997 | Em Vigor | Cria na estrutura básica do Poder Executivo as Secretarias Especiais que menciona, cria, transforma e extingue cargos, abre crédito especial para os órgãos criados, e dá outras providências | |
| 2262 | 1994 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação, extingue e cria cargos na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências. | |
| 2139 | 1994 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL, e dá outras providências. | |
| 2138 | 1994 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC e dá outras providências. | |
| 1837 | 1991 | Em Vigor | Dispõe sobre a instalação de postos de saúde, creches e cursos profissionalizantes públicos nas favelas e dá outras providencias. | |
| 1570 | 1990 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar a Banda Civil da Cidade do Rio de Janeiro. | |
| 1342 | 1988 | Revogação Expressa | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Parque do Flamengo | |
| 1288 | 1988 | Em Vigor | Cria, no Município do Rio de Janeiro, um Centro Informativo de Defesa dos Interesses Populares. | |
| 1267 | 1988 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a constituir o Banco do Município do Rio de Janeiro S.A. - BMRJ, e dá outras providências. | |
| 1235 | 1988 | Em Vigor | Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a criar o Centro de Informações Urgentes do Município e dá outras providências. | |
| 1162 | 1987 | Em Vigor | Autoriza a criação, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, do/ Serviço de Medicina Alternativa. | |
| 1147 | 1987 | Em Vigor | Autoriza a criação, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, do Serviço de Prevenção e Diagnóstico do Câncer. | |
| 932 | 1986 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar o Departamento de Perícias Médicas do Município do Rio de Janeiro do serviço público civil do Poder Executivo e dá outras providências. | |
| 914 | 1986 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do Banco de Memórias da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 881 | 1986 | Em Vigor | Cria a Secretaria Municipal de Transportes e cargos em comissão e funções gratificadas, autoriza a criação de empresa pública e de sociedade de economia mista e dá outras providências. | |
| 837 | 1986 | Em Vigor | Considera a Academia Brasileira de Belas Artes Órgão Consultivo do Executivo Municipal. | |
| 817 | 1986 | Em Vigor | Autoriza o Prefeito Municipal a criar a Divisão de Ecologia Escolar na Estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. | |
| 605 | 1984 | Em Vigor | Institui o Serviço de Reclamações e sugestões nas Administrações Regionais do Município, e dá outras providências. | |
| 426 | 1983 | Em Vigor | Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes e dá outras providências. | |
| 253 | 1981 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Documentação do Município do Rio de Janeiro (CEDORJ) e dá outras providências. | |
| 110 | 1979 | Em Vigor | AUTORIZA a transformação da atual Secretaria Municipal de Turismo em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. | |
| 96 | 1979 | Em Vigor | AUTORIZA a criação da Secretaria Municipal Sem Pasta na estrutura administrativa do Município do Rio de Janeiro. | |
| 26 | 1977 | Em Vigor | AUTORIZA o Poder Executivo a criar órgão especializado no combate aos ratos e outros animais transmissores de doenças contagiosas, no Município do Rio de Janeiro. | |