 | Leis Ordinárias |
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|  6780 | 2020 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB. | |
| 6764 | 2020 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Cultura – FMC. | |
| 6758 | 2020 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Solidariedade – FUNSOLRIO e para o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município do Rio de Janeiro. | |
| 5213 | 2010 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal, no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais), à Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, destinado ao Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. | |
| 4043 | 2005 | Declarado Inconstitucional Total | Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição de quinhentos mil Reais à Sociedade Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro e a abrir crédito especial à Secretaria Municipal das Culturas. | |
| 3569 | 2003 | Em Vigor | Autoriza a abertura de crédito especial, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de Reais), para atender a convênio que trata de ações referentes à segurança pública e justiça na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 2874 | 1999 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social, no valor total de R$230.604.508,00, à Secretaria Municipal de Administração e ao Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro–PREVI-RIO. | |
| 2809 | 1999 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de incorporar recursos adicionais, a serem repassados pelo Ministério da Saúde em decorrência da alteração da portaria ministerial que estabelece o teto do Município do Rio de Janeiro para operacionalizar a gestão plena do Sistema Único de Saúde. | |
| 2756 | 1999 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social, para a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de operacionalizar a gestão plena do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro. | |
| 2744 | 1999 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal, até o valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) à Secretaria Municipal de Urbanismo e ao Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, e dá outras providências. | |
| 2484 | 1996 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a adquirir participação no capital acionário da empresa Líder Cine Laboratórios S.A., na forma que dispõe. | |
| 2271 | 1994 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, até o valor de R$ 1.000,00 à Secretaria Municipal de Governo. | |
| 2152 | 1994 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, até o valor de CR$ 300.000.000,00, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. | |
| 2132 | 1994 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o valor de CR$ 2.355.230.605,00 (dois bilhões, trezentos e cinqüenta e cinco milhões, duzentos e trinta mil e seiscentos e cinco cruzeiros reais) a Fundação Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, a Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, ao Instituto Municipal de Arte e Cultura e a Encargos Gerais do Município. | |
| 2130 | 1994 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros reais), para Implantação da Empresa Municipal de Multimeios Ltda - MULTIRIO, vinculada a Secretaria Municipal de Educação. | |
| 2002 | 1993 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição anual de trinta mil unidades fiscais do Município à fundação Orquestra Sinfônica Brasileira e a abrir crédito especial à Secretaria Municipal De Cultura. | |
| 1961 | 1993 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição anual de 30.000 UNIF ao Museu de Arte Moderna-MAM e a abrir crédito especial a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes. | |
| 1485 | 1989 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, até o valor de NCZ$ 26.238.000,00, com recursos provenientes do excesso de arrecadação, apurado no exercício de 1989. | |
| 347 | 1982 | Em Vigor | Autoriza abertura de crédito especial. | |
| 130 | 1979 | Em Vigor | AUTORIZA o poder executivo a abrir crédito especial até o valor de Cr$ 4.562.000.000,00 com recursos provenientes de empréstimos de que trata a Lei nº 107, de 19 de junho de 1979. | |