 | Leis Ordinárias |
| |
|  9169 | 2025 | Em Vigor | Cria o Programa Bombeiro Civil Comunitário, que dispõe de medidas de segurança, prevenção e combate a desastres e tragédias climáticas nas favelas do Município. | |
| 8911 | 2025 | Em Vigor | Cria o programa de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar e dá outras providências. | |
| 8495 | 2024 | Em Vigor | Dispõe sobre a Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de escolas públicas e privadas do Município e dá outras providências. | |
| 8414 | 2024 | Em Vigor | Estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento e dá outras providências. | |
| 7987 | 2023 | Em Vigor | Institui ações de combate à obesidade infantil. | |
| 7837 | 2023 | Em Vigor | Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 7756 | 2023 | Em Vigor | Institui o Sistema Municipal de Prevenção de Incêndio e Situações de Risco Iminente, nas instituições de ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 7737 | 2022 | Em Vigor | Institui o Programa de Lições de Primeiros Socorros nas creches da rede de ensino pública e privada e dá outras providências. | |
| 7490 | 2022 | Declarado Inconstitucional Total | Cria o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância, como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I na rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências.
| |
| 6554 | 2019 | Em Vigor | Torna obrigatório e definitivo o programa Projeto Defesa Civil nas Escolas, na forma que menciona | |
| 6533 | 2019 | Em Vigor | Dispõe sobre a inserção na grade curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, situadas na Cidade do Rio de Janeiro, as orientações preventivas de combate e prevenção a incêndios, controle de pânico e noções de primeiros socorros. | |
| 6495 | 2019 | Em Vigor | Dispõe sobre a catalogação e a realização de podas e destocas preventivas de entes arbóreos no Município do Rio de Janeiro. | |
| 6421 | 2018 | Em Vigor | Institui atividade de seminários, palestras preventivas e divulgação de combate aos crimes de informática. | |
| 6165 | 2017 | Em Vigor | Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | |
| 6001 | 2015 | Em Vigor | Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública de ensino do Município. | |
| 5731 | 2014 | Em Vigor | Dispõe sobre o cultivo de plantas tóxicas ou potencialmente alergênicas nos espaços públicos da Cidade do Rio de Janeiro | |
| 2799 | 1999 | Em Vigor | Torna obrigatória a inclusão de noções de prevenção e defesa contra o uso de drogas e tóxicos no programa de ensino das Unidades Escolares do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 2604 | 1997 | Em Vigor | Institui o Programa de Educação Sexual para os alunos da rede municipal de ensino público, e dá outras providências. | |
| 2379 | 1995 | Em Vigor | Determina a inclusão de noções de defesa civil e proteção comunitária no currículo das unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |
| 1590 | 1990 | Em Vigor | Institui a obrigatoriedade da eliminação do capim colonião nos serviços de reflorestamento. | |
| 1110 | 1987 | Em Vigor | Dispõe sobre a realização, nas unidades da rede escolar do Município do Rio de Janeiro, de palestras sobre a prevenção e combate ao incêndio. | |
| 79 | 1978 | Em Vigor | DETERMINA instrução escolar sobre tóxicos e similares na área do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |