Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2752/1999 Data da Lei 03/23/1999


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LEI N.º 2.752 DE 23 DE MARÇO DE 1999
Autora: Vereadora Rosa Fernandes O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Francisco da Silva Telles (Médico Ginecologista e Obstetra-1905/1966) ao Posto de Assistência Médica-PAM de Irajá, localizado no Bairro de Irajá.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 769/98 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM 03/25/1999 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 2752/99 em 23/03/1999
Tempo de tramitação: 301 dias.
Publicado no DCM em 25/03/1999 pág. 10/11 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 25/03/1999 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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73822022Em VigorDá o nome de Helena Mussi Gazolla (1936/2021) a uma unidade de saúde do Município.
66352019Em VigorDá o nome de Dr. George Sterblitch à maternidade do Hospital Municipal Miguel Couto.
45812007Declarado Inconstitucional TotalDá o nome de Dr. Adelino Simões (Médico, 1950 – 2006) a uma unidade da rede municipal de saúde.
41612005Em VigorDá o nome de Marcos Otávio Valadão (Enfermeiro- 1955/1999) a uma unidade da rede municipal de saúde
27521999Em VigorDá o nome de Francisco da Silva Telles (Médico Ginecologista e Obstetra-1905/1966) ao Posto de Assistência Médica-PAM de Irajá, Localizado no Bairro de Irajá.
21861994Em VigorDá o nome de Dr. José Roux Leite (Médico) a uma unidade da rede municipal de saúde pública.
20271993Em VigorDá o nome de Albert Sabin (Cientista - Médico) a uma unidade da rede de saúde pública do Município.
15411990Em VigorDá o nome de Deputado Maurício Pinkusfeld a uma Escola ou Posto de Saúde do Município do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador, XX Região Administrativa.
14441989Em VigorDá o nome de Dr. Natalício Lopes de Farias a uma Unidade de Saúde da rede assistencial mantida pelo Município do Rio de Janeiro.
12681988Em VigorAutoriza o Poder Executivo do Município a dar o nome do Dr. João Baptista Chagas (Médico) a um Centro Municipal de Saúde, dentre os que forem construídos no bairro de Santa Cruz.
11581987Em VigorDá o nome de Álvaro Osório de Almeida a um posto de Saúde do Município do Rio de Janeiro.
10281987Em VigorDá o nome de Dr. Adão Pereira Nunes a uma dependência de proteção materno-infantil da Secretaria Municipal de Saúde.
9741987Em VigorÉ dado o nome de Salomão Filho a uma unidade de Saúde do Município do Rio de Janeiro.



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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