Texto da Resolução
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 811, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, aprovado na Sessão de 4 de março de 2015, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.305, DE 5 DE MARÇO DE 2015.
Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as iniciativas dos Poderes Públicos e Privados, relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, analisando as intervenções em andamento relativas aos equipamentos necessários, assim como os efeitos destes hoje e seu respectivo legado para a população da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as iniciativas dos Poderes Públicos e Privados, relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, analisando as intervenções em andamento relativas aos equipamentos necessários, assim como os efeitos destes hoje e seu respectivo legado para a população da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 811/2015, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de março de 2015
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/06/2015