Texto da Lei

LEI Nº 463 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1983.

Declara como de utilidade pública do Município o Instituto Cultural Brasil-África.


Autor: Vereador Emir Amed

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Instituto Cultural Brasil-África fica declarado como de utilidade pública do Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1983.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/13/1983

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 267/83	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EMIR AMED
Data de publicação DCM	12/13/1983	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 463/83 em 08/12/1983
Tempo de tramitação: 113 dias.
Publicado no DCM em 13/12/1983 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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