Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 124/2001 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADORA LUCINHA, VEREADOR OTAVIO LEITE |
Data de publicação DCM | 12/11/2007 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4715/2007 em 11/12/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 2457 dias.
Publicado no D.O.RIO em 29/10/2007 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 30/10/2007 pág. 7 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 12/12/2007 pág. 6 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 08/01/2008 pág. 3 e 4 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |