Texto da Lei

LEI N.º 2.636 DE 26 DE MAIO DE 1998 LEI REVOGADA

Institui na Cidade do Rio de Janeiro a Semana da Beleza Negra e dá outras providências.


Autora: Vereadora Jurema Batista

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana da Beleza Negra com a finalidade de divulgar e promover eventos em toda a Cidade do Rio de Janeiro que promovam a auto-estima dos negros.

Art. 2º - A Semana da Beleza Negra será comemorada entre os dias 10 e 16 de agosto de cada ano, período durante o qual haverá ampla divulgação, através dos meios de comunicação, dos eventos a que se refere o art. 1º.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/28/1998

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 313-A/97	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA JUREMA BATISTA
Data de publicação DCM	05/28/1998	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2636/98 em 26/05/1998
Tempo de tramitação: 298 dias.
Publicado no DCM em 28/05/1998 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 28/05/1998 pág. 2/3 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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