Texto da Lei

LEI Nº 5.371, de 10 de abril de 2012.

Altera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir o “Dia do Gari” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Bencardino

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

" ... no dia 16 de maio, o Dia do Gari."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/11/2012

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	614/2010	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR BENCARDINO
Data de publicação DCM	04/11/2012	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	04/11/2012	Página DO	5

Observações:

Publicada no DO nº 19 de 11/04/2012 pag. 5

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.