Texto da Lei

LEI Nº 5.306 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.

Altera a Lei n° 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Igreja Pentecostal Vivendo em Fé.

Autora: Vereadora Nereide Pedregal

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica alterado o § 11 do art. 6° da Lei n° 5.146/2010, de 7 de janeiro de 2010, para incluir o seguinte inciso:

“ - Dia da Igreja Pentecostal Vivendo em Fé, a ser comemorado no décimo quinto dia do mês de novembro de cada ano.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/03/2011

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	970/2011	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA NEREIDE PEDREGAL
Data de publicação DCM	11/03/2011	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Publicada no DO nº 159 de 01/11/2011 pag. 3

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.