Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1844-A/2003 | Mensagem nº | |
Autoria | Vereador S. Ferraz |
Data de publicação DCM | 05/19/2005 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4057/2005 em 18/05/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 524 dias.
Publicado no D.O.RIO em 11/04/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 12/04/2005 pág. 20 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 25/04/2005 pág. 8 - VETO TOTAL (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA EMENTA DO PL)
Publicado no DCM em 27/04/2005 pág. - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA EMENTA DO PL
Publicado no DCM em 19/05/2005 pág. 6 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 01/06/2005 pág. 6 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |