Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 14/2005 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADORA TERESA BERGHER |
Data de publicação DCM | 09/09/2005 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4179/2005 em 08/09/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 238 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/07/2005 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 26/07/2005 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 09/09/2005 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 19/09/2005 pág. 3 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |
Texto da Revogação :
REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010