Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.585, de 18 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1731, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Luiz Antonio Guaraná

LEI Nº 4.585 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe implantação de ruas de pedestre a área que menciona.

Art. 1º Ficam transformadas em ruas exclusivas de pedestres, as ruas e trecho de ruas relacionadas abaixo:

I - trecho da Rua Lagoa Funda, entre a Rua Porto Salyo e Rua Nova Sardenha;
II - trecho da Rua Nova Sardenha, entre a Avenida Jambeiro e Rua Nova Sardenha;
III - trecho da Rua Porto Santana, entre a Avenida Jambeiro e a Rua Lagoa Funda;
IV - trecho da Rua Divina Misericórdia, entre a Avenida Jambeiro e a Rua Águas Mornas;
V - trecho da Rua Ouro Branco, entre a Avenida Jambeiro e a Rua Águas Mornas;
VI - trecho da Rua Água Comprida, entre a Rua Cairuçu e a Rua Ouro Branco;
VII - trecho da Rua Arcozelo, entre a Rua Cairuçu e a Rua Ouro Branco;
VIII - trecho da Rua Poços de Caldas, entre a Rua Cairuçu e a Rua Ouro Branco;
IX - trecho da Rua Ouro Branco, entre a Rua das Rosas e a Rua Três Pontas;
X - trecho da Rua Rosário Oeste, entre a Rua das Rosas e a Rua Três Pontas;
XI - trecho da Rua Mate Grande, entre a Rua das Rosas e a Rua Três Pontas;
XII - trecho da Rua Turvânia, entre a Rua das Rosas e a Rua Tombos;
XIII - trecho da Rua Arcozelo, entre a Rua Porto Salyo e Rua Nova Sardenha;
XIV - trecho da Rua Capim Branco, entre a Rua Porto Salyo e Rua Nova Sardenha.

Art. 2º Ficam excluídos do art. 1º desta Lei, o trânsito de veículos automotores, dos moradores das referidas ruas, que estejam saindo ou chegando em suas casas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/18/2007

Status da Lei

Declarado Inconstitucional Total

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1731/2003	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ
Data de publicação DCM	09/18/2007	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4585/2007 em 18/09/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 1434 dias.
Publicado no D.O.RIO em 05/06/2006 pág. 3 e 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 06/06/2006 pág. 2 e 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 19/09/2007 pág. 11 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 03/10/2007 pág. 8 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.