Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 130/93 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR ANTONIO PITANGA, VEREADOR JUREMA BATISTA |
Data de publicação DCM | 05/16/1995 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 2325/95 em 15/05/1995
Veto: Total
Tempo de tramitação: 732 dias.
Publicado no D.O.RIO em 10/01/1995 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 10/01/1995 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 16/05/1995 pág. 1 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 26/05/1995 pág. 2 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |