Texto da Lei

LEI Nº 36, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977.

INSTITUI O PRÊMIO “SALÃO CARIOCA DE ARTES”

Autor: Vereador Moacir Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o prêmio “Salão Carioca de Artes”, destinados aos melhores trabalhos de artistas plásticos (gravadores e desenhistas), entre os que se inscreverem no Salão Carioca de Artes.

Art. 1º - Fica instituído o Prêmio "Salão Carioca de Artes", destinado aos melhores trabalhos de artistas plásticos entre os que se inscreverem no Salão Carioca de Artes. (Artigo 1º com redação determinada pela Lei nº 76, de 18 de dezembro de 1978.)

Art. 2º - Os trabalhos serão escolhidos por um júri de especialistas, dentro de critérios baseados na regulamentação própria da referida mostra de artes.

Art. 3º - A caracterização e a outorga dos prêmios ficarão a cargos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/16/1977

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 48/77	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MOACIR BASTOS
Data de publicação DCM	11/16/1977	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 36/77 em 14/11/1977
Tempo de tramitação: 202 dias.
Publicado no DCM em 16/11/1977 pág. 11 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 17/11/1977 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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