Texto da Lei

LEI Nº 9.651, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

Reconhece como de interesse público o evento Rio Innovation Week.

Autora: Vereadora Tatiana Roque.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de interesse público, sob o aspecto econômico, tecnológico, cultural e da inovação, o evento Rio Innovation Week, uma das maiores conferências globais de tecnologia, negócios e inovação do mundo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/08/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2261/2026	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TATIANA ROQUE
Data de publicação DCM	10/08/2026	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

Leis Ordinárias 9651 2026 Em Vigor Reconhece como de interesse público o evento Rio Innovation Week. 7529 2022 Em Vigor Reconhece como de interesse público, sob o aspecto econômico, o evento Carioca Business, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro e pelo SPC - Serviço de Proteção ao Crédito.

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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