![Hide details for Leis Complementares](/icons/collapse.gif) | Leis Complementares |
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| 32 | 1997 | Em Vigor | DEFINE PARÂMETROS PARA EDIFICAÇÃO EM PARTE DA ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA (ZOC-2) DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LEME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ![](/icons/ecblank.gif) |
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| 7514 | 2022 | Em Vigor | Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Posse, nos bairros de Campo Grande, Santíssimo e Senador Vasconcelos, no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6939 | 2021 | Em Vigor | Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico a Ilha do Brocoió, no Bairro de Paquetá. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6406 | 2018 | Em Vigor | Reconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município do Rio de Janeiro a Feira da Roça Agroecologia e Cultura, de Vargem Grande.
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| 6396 | 2018 | Em Vigor | Reconhece como de interesse cultural, social e ecológico para o Município do Rio de Janeiro a Feira de Trocas e Sustentabilidade Desapegue-se. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5402 | 2012 | Em Vigor | Declara como de Especial Interesse Social, para fins de regularização, a área denominada Loteamento Meringuava e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3157 | 2000 | Em Vigor | Dispõe sobre o Mini Horto Botânico do Colégio Pedro II – São Cristóvão e dá outras Providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3035 | 2000 | Em Vigor |
Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico da Água Santa e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2608 | 1997 | Em Vigor |
Declara com Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC, o terreno e tomba a edificação que menciona e dá outras providências.
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| 2270 | 1994 | Em Vigor | Cria Área de Proteção do Ambiente Cultural na XIII Região Administrativa, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1958 | 1993 | Em Vigor | Cria o Parque Ecológico Mendanha e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1540 | 1990 | Em Vigor | Transforma as áreas de matas nativas do Pau da Fome e do Camorim, em reservas biológicas do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 971 | 1987 | Em Vigor | Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) composta pelos logradouros que menciona, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 944 | 1986 | Em Vigor | Constitui o Bairro de Grumari, do Município do Rio de Janeiro, em Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 730 | 1985 | Em Vigor | Cria a Zona de Preservação Cultural e Paisagística da Rua Alfredo Chaves ...(vetado). | ![](/icons/ecblank.gif) |