Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1219/1988 Data da Lei 04/11/1988


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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1219, de 11 de abril de 1988, oriunda do Projeto de Lei nº 1734-A, de 1987.

LEI Nº 1.219, DE 11 DE ABRIL DE 1988
Art. 1º - O atual Aterro do Flamengo passa a denominar-se PARQUE BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, no trecho que vai do Aeroporto Santos Dumont até o Monumento aos Pracinhas e PARQUE CARLOS LACERDA, no trecho que vai do Monumento aos Pracinhas até o final, na Zona Sul.

Art. 2º - O atual Parque Carlos Lacerda, existente na Catacumba, passará a se denominar PARQUE MARCOS TAMOYO.

Art. 3º - O Parque Marcos Tamoyo atual aguardará denominação que o Poder Legislativo ou Poder Executivo lhe destinar.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de abril de 1988.

TÚLIO SIMÕES
Vice-Presidente no exercício da Presidência

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1734-A/87 Mensagem nº
Autoria VEREADOR AMÉRICO CAMARGO
Data de publicação DCM 04/13/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

SANCIONADO EM 11/04/1988.
PUBLICADO NO D.O. RIO Nº 39 EM 12/05/1988.
PUBLICADO NO DCM Nº 42 13/04/1988.

Forma de Vigência Promulgada




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82942024Em VigorDá o nome de MC Marcinho (cantor e compositor/1977-2023) a um logradouro público do Município.
82462024Em VigorDá o nome de Rua das Hortências à atual Rua H, no loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
82382024Em VigorDá o nome de Rua do Girassol à atual Rua G, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
82232023Em VigorDá o nome de Rua Kilo à atual Rua 11, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
82122023Em VigorDá o nome de Rua India à atual Rua 9, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
82082023Em VigorDá o nome de Rua Erva Doce à atual Rua E, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
82032023Em VigorDá o nome de Senador Francisco Dornelles (1935-2023) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
81892023Em VigorDá o nome de Grão-Mestre Robson Gracie (1935-2023) a um logradouro público do Município.
81802023Em VigorDá o nome de Rua Juliet à atual Rua 10, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
81532023Em VigorDá o nome de Rua Golf à atual Rua 8, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
81382023Em VigorDá o nome de José da Silva (Zeca do Trombone, músico/ 1944 - 2023) a um logradouro público inominado no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.
81302023Em VigorDá o nome de Rua Charlie à atual Rua 4, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
81092023Em VigorDá o nome de Rua Foxtrot à atual Rua 7, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
80932023Em VigorDá o nome de Rita Lee (1947-2023) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
80792023Em VigorDá o nome de Hildemar Diniz - o Monarco (1933-2021) a um logradouro no bairro de Madureira.
80692023Em VigorDá o nome de Jorge Foutié Bandeira de Mello (Engenheiro /1927-2022) a um logradouro do Município do Rio de Janeiro.
80612023Em VigorDá o nome de Erasmo Carlos (1941-2022) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
80512023Em VigorDá o nome de Rua Echo à atual Rua 6, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
80352023Em VigorDá o nome de Rua Delta à atual Rua 5, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
80342023Em VigorDá o nome de Rua das Dálias à atual Rua D, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
80332023Em VigorDá o nome de Rua Bravo à atual Rua 3, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
80262023Em VigorDá o nome de Rua Domingo Rodrigues Trillo à Rua H, no Bairro de Padre Miguel, Rio de Janeiro - RJ.
79902023Em VigorDá o nome de Radialista Gilson Ricardo (1948 / 2023) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro da Ilha do Governador.
79642023Em VigorDá o nome de Cidade de Oliveira de Azeméis a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
79632023Em VigorDá o nome de Gal Costa (1945/2022) a um logradouro público no Município.
79602023Em VigorDá o nome de Susana Naspolini (1972/2022) a um logradouro público no Município.
79502023Em VigorDá o nome de Rua Zulu à atual Rua 1, no Sub-Bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
79142023Em VigorDá o nome de Rua Alfa à atual Rua 2, no Sub-Bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
78872023Em VigorDá o nome de Iracy Osório da Cruz (Engenheira - 1922/2021) a um logradouro do Município do Rio de Janeiro.
78802023Em VigorAltera a Lei nº 4.907/2008, visando melhorar a visibilidade da identificação numeral dos imóveis no Município do Rio de Janeiro.
78562023Em VigorDá o nome de Rua Monte Verde à rua inominada, localizada no Bairro de Campo Grande.
78452023Em VigorDá o nome de Rua dos Cravos à atual Rua C, no loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
78342023Em VigorDá o nome de Rua das Bromélias à atual Rua B, no loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
78182023Em VigorDá o nome de Rua Azaleia à atual Rua A, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.
78112023Em VigorDá o nome de Sérgio Antonio Abunahman (1944 / 2021) a um logradouro público no Município.
77502022Em VigorDá o nome de Max Kelli Motta da Silva (1979/2020) à quadra de areia localizada na Praça Clomir Teles Cerbino – Olaria.
77402022Em VigorDá o nome de Pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues (1979/2019) a uma quadra inominada no bairro do Itanhangá, Área de Planejamento 4, Município do Rio de Janeiro.
77232022Em VigorDá o nome de Geórgia Paiva Gama (1969-1988) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
77152022Em VigorDá o nome de Praça Tia Carmem do Xibuca à praça inominada situada entre as ruas Benedito Hipólito e Carmo Neto, no bairro Cidade Nova.
77042022Em VigorDá o nome de Praça da Cacau (Cláudia Silva Ferreira, 1975 / 2014) à praça localizada na Rua Joana Resende, na Comunidade Buriti Congonha, no bairro de Vaz Lobo.
77032022Em VigorDá o nome de Rua Elza Soares (1930-2022) à atual Rua D, no bairro de Padre Miguel no Município do Rio de Janeiro.
77012022Em VigorDá o nome de Rua Nise da Silveira (1905-1999) ao trecho que menciona na Rua Bernardo no bairro de Engenho de Dentro.
77002022Em VigorDá o nome de Denise Dobbin Bauerfeldt (1957/2022) a um logradouro público na Área de Planejamento 4 do Município.
76852022Em VigorDá o nome de Orozimbo de Oliveira (1922-2019) a uma praça inominada no Município do Rio de Janeiro, na Área de Planejamento 5, AP-5.
76692022Em VigorDá o nome de Jô Soares (Apresentador/1938-2022) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
76662022Em VigorDá o nome de Maria Ilda Pinto dos Santos (1964 - 2022) a um logradouro na Área de Planejamento 5.4 do Município do Rio de Janeiro.
76472022Em VigorDá o nome de Minascal à rua inominada, localizada na Zona Industrial de Santa Cruz, no Bairro de Santa Cruz.
76402022Em VigorReconhece como logradouro público sob a denominação de Viaduto Mata da Paciência o viaduto localizado sobre a via férrea, em Paciência.
76352022Em VigorDá o nome de Darcy da Costa Matera (1927 / 2020) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
76292022Em VigorDá o nome de Maria Helena Vitalina (Porta-Bandeira da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense / 1945 - 2022) a um logradouro público no bairro de Ramos.
76202022Em VigorDá o nome de Anna Maria Ramalho (1949/2022) a um logradouro público no Município.
76012022Em VigorDá o nome de Praça Rodrigo dos Santos Grosso da Cunha - Praça do Digão (1994 – 2021) à praça inominada no bairro de Brás de Pina.
76002022Em VigorDá o nome de Praça Gaspar Sampaio Vieira Filho - Pazinho ao logradouro público localizado na Av. Dom Hélder Câmara, em frente ao nº 9.134, em Piedade.
74882022Em VigorRenomeia o Viaduto Delírio da Zona Oeste, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande, como Alcir Pimenta (Professor e Deputado Federal - 1933/2019).
74692022Em VigorDá o nome de Parque Municipal Ecológico Cadu Barcellos (1986-2020) à área conhecida como Parque Municipal Ecológico Ilha do Pinheiro ou Parque Ecológico da Maré, localizado na Via B Nove – Maré, Rio de Janeiro.
74542022Em VigorDá o nome de Plínio Scaldini a um espaço de convivência em uma praça na AP-4 e revoga a Lei nº 6.945, de 14 de junho de 2021.
74442022Em VigorDá o nome de Desembargador Antônio Jayme Boente (1957/2022) a um logradouro ou um equipamento público no Município.
74362022Em VigorDá o nome de Roberto José Amarante Davis (1928 / 2021) a um logradouro público na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro.
74322022Em VigorDá o nome de Irena Sendler (Ativista dos Direitos Humanos -1910/2008) a um logradouro público do Município do Rio de Janeiro.
74072022Em VigorDá o nome de Praça do Cooperativismo ao largo inominado, no Bairro do Centro.
73782022Em VigorDá o nome de Dona Ivone Lara (Compositora e Sambista / 1922 – 2018) ao logradouro que menciona.
73622022Em VigorDá o nome de Aldir Blanc (1946/2020) a um logradouro público no Município.
73612022Em VigorDá o nome de Nelson Freire (1944 / 2021) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
73542022Em VigorDá nome a um viaduto inominado, no bairro de Paciência.
73452022Em VigorDá o nome de Imo Monteiro dos Santos (1945/2015) a viaduto inominado no bairro de Bento Ribeiro.
73432022Em VigorDá o nome de Rua Iluminada à rua com acesso pela Rua Monsenhor Félix, nº 512, no Bairro do Irajá.
73302022Em VigorDenomina a escadaria principal da sede da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro como Escadaria Idalício Manoel de Oliveira Filho "Seu Idalício" (Jornalista e Servidor Público Municipal/1928 - 2022).
73282022Em VigorDá o nome Professora Heley de Abreu Silva Batista a uma unidade escolar inominada da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro.
73132022Em VigorDá o nome de Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma unidade escolar no Município.
73092022Em VigorDá o nome de Humorista Valdir Costa (1939-2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
73072022Em VigorDá o nome de António Gomes da Costa (1934 - 2017) a um logradouro público, preferencialmente na Zona Sul, no Centro ou no bairro da Tijuca da Cidade do Rio de Janeiro.
72792022Em VigorDá o nome de Emilia de Souza Gouvêa (ativista e advogada - 1957/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
72722022Em VigorRenomeia a Escola Municipal Vice-Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva como Escola Municipal Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva.
72572022Em VigorDá o nome de Dr. Helton Moreira (1952/1985) ao Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, situado à Rua Felipe Cardoso, s/nº, Santa Cruz.
72282022Em VigorDá o nome de Ionara Buccos Alves Cassinelli (1948/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
72132021Em VigorDá o nome de Arnaldo Soares - Arnaldinho (1939-2020) a um logradouro público do Município.
72112021Em VigorDá o nome de Radialista Francisco Silva (1938/2017) a um logradouro na Zona Oeste.
71662021Em VigorDá o nome de Ator Paulo José (ator, roteirista, diretor brasileiro – 1937/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
71642021Em VigorAltera a redação da Lei nº 6.242, de 2017, que veda a denominação de logradouro cujo nome esteja enquadrado nas categorias que menciona e dá outras providências.
71572021Em VigorDá o nome de Praça Gilmarques Freire da Silva a uma praça inominada na Estrada Rio - São Paulo, no Bairro de Campo Grande.
71532021Em VigorDá o nome de Espaço Esportivo Airton Ramos Martins (1941-2020) à quadra de basquete existente na Praça Belo Monte, na Rua Iguaba Grande, no Bairro da Pavuna.
71292021Em VigorDá o nome de Ator Tarcísio Meira (ator-1935/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
71232021Em VigorDá o nome de Rua Nelson Sargento a logradouro localizado no Bairro de Mangueira.
71202021Em VigorDá o nome de João Faria Trindade (1934/2009) à rua inominada, localizada na favela do Morro do Dendê.
71172021Em VigorDá o nome de Sarita Fischberg a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
70842021Em VigorDá o nome de José Mojica Marins (1936/2020) a um logradouro público do Município.
70702021Em VigorDá o nome de Praça Antônio Medeiros (1911/1985) à praça inominada no Bairro de Campo Grande.
70652021Em VigorDá o nome de Elie Wiesel (Professor/1928-2016) a um logradouro público do município.
70632021Em VigorDá o nome de Fernando Petico (1961/2020) à praça denominada Praça de Esportes Jardim Sulacap, conhecida como Praça H, no bairro Jardim Sulacap.
70622021Em VigorDá o nome de Rua Doutor João Uchôa Cavalcanti Netto a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
70452021Em VigorDá o nome de Nilton de Souza – Niltinho Tristeza (cantor e compositor - 1936/2018) a um logradouro público no Bairro de Olaria.
70432021Em VigorDá o nome de Rua Valmar Souza Paes a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
70312021Em VigorDá o nome de Praça Kaio Guilherme (2012/2021) a um logradouro público no Bairro da Vila Aliança em Bangu.
70102021Em VigorDá o nome de Octávio Pereira de Azevedo (Ex-combatente / 1919 – 1964) ao logradouro conhecido como Rua 11, no sub-bairro Mirella, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro
69972021Em VigorDá o nome de Dominguinhos do Estácio (1941/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
69962021Em VigorDá o nome de Henry Borel (2016/2021) a uma unidade escolar municipal a ser construída no Município.
69682021Em VigorDá o nome de Estação Jornalista Ricardo Boechat (1952/2019) à Estação Parada Cinelândia do VLT.
69652021Em VigorCria praça e dá nome de Diego Armando Maradona ao logradouro público localizado no Bairro de Botafogo.
69452021Revogação ExpressaDá o nome de Praça Plínio Scaldini (1935/2020) a uma praça inominada do Município.



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