![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 8357 | 2024 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação da Calçada da Fama da Cidade do Rio de Janeiro, no bairro do Centro, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7988 | 2023 | Em Vigor | Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores no Município e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6569 | 2019 | Em Vigor | Altera o art. 1º da Lei nº 5.349, de 29 de dezembro de 2011. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5972 | 2015 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a obrigatoriedade, quando da implantação de novos pontos de iluminação nas vias e logradouros públicos municipais, de empregar lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar.
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| 5696 | 2014 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre os obstáculos fixos ou não colocados nas calçadas para coibir o estacionamento ilegal nos logradouros do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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| 5507 | 2012 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a criação das "Calçadas Ecológicas" no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5349 | 2011 | Em Vigor | Dispõe sobre a proibição de utilização dos espaços em calçadas, onde existam tampas de galerias de concessionárias de serviços na Cidade do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4893 | 2008 | Em Vigor | Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4670 | 2007 | Declarado Inconstitucional Total | Estabelece padrões para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes, hotéis e similares e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4658 | 2007 | Em Vigor | Determina o tipo de piso das calçadas e passeios públicos da Cidade, na forma que menciona. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3861 | 2004 | Declarado Inconstitucional Parcial | Proíbe a circulação de veículos de duas ou três rodas sobre as calçadas, na forma que menciona | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1275 | 1988 | Em Vigor | TORNA OBRIGATÓRIA A MARCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS CALÇADAS DOS POSTOS DE GASOLINA. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1024 | 1987 | Revogação Expressa | DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DE MEIOS-FIOS DE CALÇADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | ![](/icons/ecblank.gif) |