Número da Resolução
12214
Ano da Resolução(AAAA)
2024
Data da Resolução
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de 11 julho de 2024
Ementa da Resolução
Transforma a função gratificada de Chefe do Serviço de Odontologia da Diretoria de Saúde, símbolo FGAI-6, em cargo em comissão DAI-6, da mesma estrutura administrativa.
Data de publicação do DCM
12/07/2024
Observação
Estado da Resolução
Em vigor
T
exto da Resolução:
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 12214/2024
CONSIDERANDO a competência da Mesa Diretora para superintender os seus serviços administrativos, consoante a dicção do art. 27, §2º, inciso II, letra “b” do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da
Lei nº 8.058, de 05 de setembro de 2023
;
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais
RESOLVE:
Art. 1º -
Fica transformada, sem aumento de despesa, a função gratificada de Chefe do Serviço de Odontologia da Diretoria de Saúde, símbolo FGAI-6, em cargo em comissão DAI-6, da mesma estrutura administrativa.
Art. 2º -
Esta Resolução entra em vigor com validade a partir de 1º de julho de 2024.
Sala das Reuniões, 11 de julho de 2024.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/07/2024
Composição da Mesa Diretora
Carlo Caiado (Presidente); Tânia Bastos (1° Vice-Presidente); Marcos Braz (2° Vice-Presidente); Rafael Aloisio Freitas (1° Secretário); Willian Coelho (2° Secretário).
Presidente
Carlo Caiado
1º Vice-Presidente
Tânia Bastos
2º Vice-Presidente
Não assinou
1º Secretário
Rafael Aloisio Freitas
2º Secretário
Não assinou
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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