Número da Resolução
10896
Ano da Resolução(AAAA)
2022
Data da Resolução
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de março de 2022
Ementa da Resolução
Transformar o cargo de Assessor-Chefe da Consultoria e Assessoramento Legislativo, símbolo DAS-8, em Consultor-Chefe da Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Data de publicação do DCM
18/03/2022
Observação
Estado da Resolução
Em vigor
T
exto da Resolução:
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N° 10896/2022
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 8º da Lei nº 5.650, de 18 de dezembro de 2013, que determinou a criação da Consultoria e Assessoramento Legislativo na estrutura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a Assessoria Técnico-Legislativa, extinta pela Lei nº 5.877, de 08 de junho de 2015, foi sucedida em suas funções e estrutura pela Consultoria e Assessoramento Legislativo;
CONSIDERANDO a necessária atualização do Anexo III do Decreto Legislativo nº 26, de 20 de junho de 1991, que define a distribuição de cargos isolados pelas unidades administrativas;
R E S O L V E:
Art. 1º - Transformar o cargo de Assessor-Chefe da Consultoria e Assessoramento Legislativo, símbolo DAS-8, em Consultor-Chefe da Consultoria e Assessoramento Legislativo.
Art. 2º - As atribuições do cargo transformado por esta Resolução permanecem as mesmas atribuídas ao cargo de Assessor-Chefe.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de março de 2022.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
18/03/2022
Composição da Mesa Diretora
Carlo Caiado (Presidente); Tânia Bastos (1° Vice-Presidente); Luciano Vieira (2° Vice-Presidente); Rafael Aloisio Freitas (1° Secretário); Marcos Braz (2° Secretário).
Presidente
Carlo Caiado
1º Vice-Presidente
Tânia Bastos
2º Vice-Presidente
não assinou
1º Secretário
Rafael Aloisio Freitas
2º Secretário
não assinou
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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