ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. CESAR MAIA – Senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores, não vou fazer história de quando foi apresentado pelo Executivo o Projeto de Lei das Os’s. Reuni com o resíduo do PFL – vários vereadores já tinham saído – e tentei demonstrar o absurdo que estava sendo cometido. Mas, isso passou, faz parte da história. Porém, um tempo depois, apresentei outro projeto de lei – o Vereador Dr. Carlos Eduardo é testemunha ocular da história e é pena que o Líder do Governo, o Dr. Jairinho, não esteja aqui –, em função das distorções que aconteciam no preço dos medicamentos, fiz um projeto de lei, que foi aprovado, de nº 6153/2007, alguns anos depois, que trata da divulgação de preços pagos pelas OSs, trimestralmente! Depois, em negociação com o Dr. Carlos Eduardo, foi feito um decreto n° 44025/2017, de regulamentação.
Pois bem, Senhor Presidente, até o dia de hoje não foi implantada a lei, nem o decreto. Não há uma só divulgação, publicação da tabela comparativa para os preços praticados pelo setor público, pela Secretaria Municipal de Saúde e pelas OSs.
Vou entrar na Justiça? Vou chamar o Ministério Público? Não! Eu já tenho muitos anos com isso. Quando fiz a crítica à lei, eu ainda não era de terceira idade, mas de segunda idade! Agora, já sou de terceira idade e insisto, clamo para que a lei seja aprovada e executada.
É só isso, Senhora Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.
O SR. REIMONT – Senhora Presidente, senhores vereadores, nós temos acompanhado aqui na Câmara a discussão do Projeto de Lei nº 1029 que cria o Sistema Municipal de Cultura. A Comissão de Cultura da Câmara Municipal, o Vereador Tarcísio, o Prof. Adalmir e eu temos discutido. Fizemos, no ano passado, diversas discussões com a sociedade civil e propusemos, ou seja, a própria sociedade propôs muitas mudanças no projeto porque como ele está colocado, a gente já disse aqui na semana passada, também não nos interessa.
Depois que o projeto apareceu, alguns vereadores também se colocaram, de certa forma ratificando o projeto, outros retificando, mudando, subtraindo, ampliando. Hoje pela manhã, nós estivemos reunidos com a Secretária Mariana Ribas apresentando para ela a sistematização daquilo que foi discutido. Numa coluna, o projeto tal qual a Prefeitura mandou e na outra as modificações, aquilo que está consensuado e aquilo que ainda está por ser consensuado.
Estou fazendo esse preâmbulo para dizer que amanhã nós temos uma reunião muito importante. Quero chamar aqui a atenção dos vereadores, a sua sensibilidade, para a importância dessa reunião de amanhã a ser realizada na Sala das Comissões, às 13h30, com a presença da liderança do Governo, o Dr. Jairinho, e hoje saiu publicada a convocação para essa reunião, também com a presença da Secretária Municipal de Cultura Mariana Ribas, com a presença do Vereador Tarcísio, Professor Adalmir e Vereador Reimont, da Comissão de Cultura. Estaremos lá discutindo as diversas emendas que os vereadores colocaram ou que queiram colocar, para nós chegarmos a um acordo possível e fazermos o encaminhamento dessa votação o mais rápido possível.
Amanhã, então, às 13h30, todos os vereadores, todos, sem exceção estão convidados. Eu já dizia isso quando era membro da Comissão de Educação. Educação é uma discussão que não pode estar restrita apenas aos vereadores que estão na Comissão, mas todos os vereadores podem discuti-la! Da mesma forma, eu digo sobre a cultura, que tem três vereadores membros dessa Comissão, que é um tema que deve ser discutido, debatido por todos!
Assim, fica aqui o convite fraterno, na verdade, mais do que fraterno, um convite cidadão, de representação, para que os vereadores amanhã estejam conosco na reunião da Comissão de Cultura junto com a Liderança de Governo e com a Secretaria Municipal de Cultura, para a gente alinhavar de forma conclusiva, ou pelo menos, dar passos para a conclusão do Projeto de Lei nº 1.029, que cria o Sistema Municipal de Cultura da Câmara Municipal com esse guarda-chuva que tem debaixo dele o Plano Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Cultura. Amanhã, às 13h30, na Sala das Comissões Vereador Ary Barroso.