ORDEM DO DIA
Projeto De Lei Complementar 41/2017



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO WILLIAM E CESAR MAIA, QUE "CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS LOCALIZADAS NO BECO E NO LARGO DO BOTICÁRIO, NO BAIRRO DO COSME VELHO."

* Incluido pelo Sr. Vereador Fernando William

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Para encaminhar a votação, o Vereador Fernando William, autor do Projeto, que dispõe de três minutos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, senhores vereadores, quero primeiro cumprimentar a todos pela retomada dos nossos trabalhos. Confesso que, apesar das nossas muitas divergências e polêmicas, esse extenso prazo de recesso nos leva à saudade desse ambiente e da convivência com os colegas.
Mas, enfim, antes, também gostaria de fazer minhas as palavras de praticamente todos os vereadores que falaram no Grande Expediente com relação à postura do Senhor Prefeito em relação a esse momento dramático que a Cidade vive, não só porque é o momento em que a Cidade recebe milhões de pessoas, promovendo seu evento mais importante, que exige, não que o Prefeito se transforme num folião, mas que o Prefeito esteja presente para cuidar dos muitos e muitos problemas que naturalmente surgem numa situação como essa.
E, para azar da população e do Prefeito, no último dia, digamos assim, da festa, já na Quarta-Feira de Cinzas, essa chuva torrencial, essa chuva que trouxe gravíssimos problemas à Cidade como um todo e já vitimou quatro pessoas, entre as quais, crianças. Aliás, ao final do encaminhamento, vou pedir um minuto de silêncio em memória dessas pessoas que faleceram por conta dessa tragédia, que revelou mais uma vez, lamentavelmente, um total despreparo, uma total falta de entrosamento entre os órgãos públicos, uma total incapacidade de gestão da Cidade para momentos de crise como esse que estamos enfrentando. A Cidade está praticamente paralisada e isso é fruto da incompetência e da incapacidade de ter uma equipe de gestão de crise que esteja nos locais e toque a Cidade com as soluções necessárias e evite que a Cidade se transforme no caos em que se transformou.
Enfim, indo ao encaminhamento, peço desculpas por ter tomado um pouco o tempo. Esse projeto de lei trata da possibilidade da reconversão do uso, e apenas do uso, do Largo do Boticário. Talvez não saibam, mas quem tombou todo o Cosme Velho fui eu, por intermédio de um projeto de muitos anos atrás, que depois foi consolidado no Plano Diretor da Cidade. Há pouco tempo, parece-me, um casal de franceses que mora no Largo do Boticário solicitou a modificação de uso, mas com o fim de transformar aquele espaço num espaço de atividades e eventos, que não é uma característica para aquele espaço, que criaria problemas para aqueles que moram naquela comunidade. Se não me engano, houve até um projeto que foi apresentado e rejeitado. Em seguida, nosso querido colega Vereador Cesar Maia apresentou um projeto bem mais amplo tratando dessa questão, mas que gerava também interpretações dúbias sobre o que poderia ou não ser feito no espaço do Largo do Boticário.
Outra moradora, Ivanise, uma psicóloga com formação de nível elevado, com vários livros publicados, solicitou que fosse feita a transformação de uso, garantida toda a legislação que preserva culturalmente aquele espaço, que valoriza aquele espaço como um espaço que fica em frente à subida do Corcovado e, portanto, é visitado por uma quantidade enorme de turistas e precisa ser preservado. Quem teve a oportunidade de passar lá e ver ou de verificar as fotos daquele local há de perceber que ele está literalmente sendo tombado. Se não formos capazes de garantir, com a legislação existente, a preservação do espaço cultural, do espaço físico, da ambiência cultural e do significado que ele tem, mas permitir outros tipos de uso, o que nós vamos é autorizar literalmente que ele tombe, acabe, deixe de existir como espaço cultural da maior importância.
Por isso, o encaminhamento que faço é que votem favoravelmente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vossa Excelência pediu um minuto de silêncio?
O SR. FERNANDO WILLIAM — Peço um minuto de silêncio em homenagem às quatro vítimas já existentes. Espero que não ocorram outras.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vamos proceder a um minuto de silêncio.
(É feito um minuto de silêncio)
O SR. REIMONT – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Nobre Vereador Reimont, estamos em processo de votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana 29 (vinte e nove); não havendo voto contrário. Presentes e votando 29 (vinte e nove) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes e votando SIM 29 (vinte e nove) senhores vereadores.
O Projeto de Lei Complementar nº 41/2017 está aprovado. Dispensada a redação final. Segue a autógrafos.