Requerimento - Vereadores Fernando William, Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes -

Texto do Discurso

A SRA. PRESIDENTE - ANUNCIA-SE:

(LENDO)

REQUERIMENTO Nº 335/2017

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja constituída uma Comissão Especial, composta por três membros, com prazo de funcionamento até o término desta Sessão Legislativa, com a finalidade de esclarecer as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Fazenda de que haverá cortes no orçamento da saúde e contribuir, como legisladores do Município, na solução do problema.

Plenário Teotônio Villela, 15 de agosto de 2017.

Vereador FERNANDO WILLIAM

Vereador PAULO PINHEIRO

Vereadora ROSA FERNANDES

DE ACORDO:

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador PAULO PINHEIRO

Vice-Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador OTONI DE PAULA

Vice-Presidente

Vereador RAFAEL ALOISIO DE FREITAS

Vogal

Com o apoio dos Senhores

VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MARIELLE FRANCO

Justificativa

Com base nos últimos acontecimentos, quando vários trabalhadores que laboravam na Organização Social (OS) IABAS receberam aviso prévio, sob a alegação desta OS de que não havia previsão de revisão de contrato com a Prefeitura por falta de recursos, a Secretária Municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa e a Subsecretária Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch em reunião realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira desta Casa, informaram que definitivamente terá que haver cortes em diversas áreas das Clínicas da Família, incluindo agentes de saúde, odontólogos, entre outros profissionais.

Preocupados que não haja solução de continuidade nos serviços de atenção básica da saúde de nossa Cidade, propomos essa Comissão Especial com a finalidade de não apenas identificar os problemas orçamentários e financeiros que levam a esta decisão das secretarias supramencionadas, mas também ajudar a criar condições para que não falte recursos à saúde e que nenhum profissional tenha que ser demitido pelos motivos apresentados pelas secretarias. Portanto, esta Comissão faz-se necessária e urgente.