ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. FERNANDO WILLIAM – A Vereadora Rosa Fernandes alertou aqui que o Prefeito fez referência à prisão do Secretário de Saúde da gestão anterior, quando isso, na verdade, não havia ocorrido, e sim, do Secretário Estadual. Mas eu terminei de receber aqui uma matéria do Globo, que diz o seguinte: “Justiça manda prender Secretário Municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz”. Essa matéria seria do Ancelmo Gois.
Eu tenho por hábito me manifestar sempre muito claramente em relação às pessoas que conheço. Eu tive a oportunidade de acompanhar o trabalho do Daniel Soranz desde o tempo em que foi subsecretário, e sempre me pareceu um trabalho muito sério, extremamente competente. Não é qualquer um que implanta uma rede de atendimento básico que cobre quase 70% da população do Rio de Janeiro, com 113 Clínicas da Família, com nível de ordenamento regional que torna a capital de Rio de Janeiro a Cidade com o maior índice de cobertura de atendimento primário do País. Isso não é pouca coisa. Inclusive, com grande parte dos recursos utilizados por ele oriundos da Câmara de Vereadores. Fez economia da forma que deve fazer, corretamente, e alocou recursos à Secretaria de Saúde para que essas clínicas fossem implantadas.
Eu tenho por hábito acompanhar as contas, mesmo não estando nesta Casa, que são implementadas pelos governos. E mais do que acompanhar as contas, acompanhar, por exemplo... É muito fácil quando a gente vê alguém que chega à vida pública com um fusca e, algum tempo depois, tem uma casa de milhões em Angra. Não é o caso do Daniel Soranz, que, assim que terminou a gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde, retornou às suas atividades como médico pesquisador, especialista em saúde pública na Fundação Oswaldo Cruz.
Então, eu sinceramente acho que todo mundo que comete algum crime tem que ser punido. Mas, em princípio, quero manifestar aqui a minha solidariedade, na esperança de que isso seja uma notícia incorreta, uma maledicência, alguma coisa que deve ter sido passada de forma incorreta, e dizer que, até que fique provado em contrário, eu creio, apoio e revelo aqui a minha amizade ao ex-secretário Daniel Soranz, que é uma pessoa em que eu acredito, que respeito e por quem tenho enorme carinho.
O SR. REIMONT – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Pela ordem, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.
O SR. REIMONT – Presidente, senhores vereadores e vereadoras, o tema do armamento da Guarda Municipal volta. O Vereador Jones Moura cumpre o papel de voltar nesse tema sempre. É bom a gente lembrar alguns pontos.
O primeiro ponto é que esta Casa, no primeiro semestre desse ano, votou e aprovou que a Guarda Municipal não vai portar arma de fogo. Ponto final. Isso está resolvido. A Guarda Municipal não vai portar arma de fogo. Esta Casa aprovou, e isso é em definitivo, ponto.
O segundo ponto: tem uma expressão em latim que é “si vis pacem, para bellum”, que significa “se queres a paz, prepara-te para a guerra”. Essa expressão é da época do Império Romano, da época em que as pessoas entendiam que quanto mais armas tivessem, quanto mais poder tivessem, quanto mais poder para dominar o outro, mais possibilidade de construir a paz teriam. E isso é um grande equívoco em uma metrópole como o Rio de Janeiro.
Quero dizer que, outro dia, numa manifestação, eu me aproximei de um policial militar. Numa conversa com ele – nem me apresentei como Vereador –, como manifestante, perguntei: “A Cidade está discutindo o armamento da Guarda Municipal”. Conversa daqui, conversa dali, de repente, eu perguntei: “O que o senhor acha disso?” Ele disse: “Se arma resolvesse a situação da violência no Rio de Janeiro, aqui não teria violência alguma, porque nós temos armas demais”. Um policial militar. “Temos armas demais. O caminho é o desarmamento.” Escutei isso de um policial militar.
Nós temos aqui toda hora esse assunto voltando. O Vereador Jones Moura convida para uma atividade pacífica, o que eu considero bastante bacana, saudável, na Lagoa, com a Guarda Municipal, uma caminhada pela paz. Eu quero acreditar, Vereador Jones Moura, que os grupos que aceitarem o convite de Vossa Excelência certamente queiram uma reciprocidade com a Guarda Municipal. E qual é a reciprocidade? Que a Guarda Municipal cumpra a sua atividade-fim. Isto é, que a Guarda Municipal desobedeça ao Prefeito, desobedeça ao Secretário de Ordem Pública, quando disserem a ela que tem que cumprir ações que não são da sua constituição estatutária. Essa é uma desobediência civil, uma desobediência cidadã. A Guarda Municipal pode fazer isso.
Eu vou trazer um exemplo simples. Esta Cidade, queiram uns ou não queiram outros, é uma Cidade que tem o seu padroeiro um soldado: Sebastião. Um soldado do Império Romano, do século III. Era imperador, na sua época, um tal de Diocleciano. Diocleciano chama Sebastião e diz: “Olha, os cristãos têm que ser torturados”. E Sebastião diz: “Eu obedeço ao rei, obedeço ao imperador, mas não cumpro ordens que vão contrárias àquilo em que eu acredito”.
A Guarda Municipal tem que seguir o exemplo do padroeiro desta Cidade. E tem que dizer ao Prefeito, ao Secretário de Ordem Pública, ao Ministro, ao Presidente golpista Michel Temer, a todo mundo que disser para ela botar uma arma na cintura e fazer policiamento ostensivo: “Eu vou desobedecer”. Isso é uma desobediência civil, republicana, cidadã! Porque não adianta alguém me dizer: “Olha, Vereador Reimont, você agora vai fazer uma cirurgia nos rins de uma pessoa que tem um problema hepático e está precisando de uma cirurgia”. Eu não vou fazer, vou chamar o João. O João é quem vai fazer, não sou eu. Eu não posso fazer, eu não posso exorbitar às minhas atribuições.
Então, vira e mexe essa conversa de armamento da Guarda Municipal volta. Eu quero aqui conclamar os guardas municipais e dizer o seguinte: eu topo ir à manifestação da Guarda Municipal. E até arregimento muita gente para ir. Vou falar com os camelôs, vou falar com o pessoal que tem perdido suas moradias, vou falar com a população em situação de rua. Mas eu quero reciprocidade. Quando o Prefeito, o Secretário ou quem quer que seja mandar a Guarda agredir a população em situação de rua, o camelô ou os moradores das comunidades empobrecidas, a Guarda será desobediente e fará desobediência civil.
Isso, Vereador Jones Moura, é para o bem da Guarda. O Senhor acha que está defendendo a Guarda. E por incrível que pareça, quem está defendendo a Guarda aqui na Câmara Municipal sou eu, porque não quero colocá-la em perigo de vida.