SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1745/2020




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA: EM TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA; EM 1ª DISCUSSÃO; QUÓRUM: MS; PROJETO DE LEI Nº 1745/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MARCOS PAULO, QUE “ASSEGURA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO À POPULAÇÃO E A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA”.

PARECER DAS COMISSÕES DE:

Justiça e Redação. PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. PENDENTE;
Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. PENDENTE;
Assistência Social. PENDENTE;
Defesa dos Direitos Humanos. PENDENTE;
Direitos dos Animais. PENDENTE;
Transportes e Trânsito. PENDENTE;

(INTERROMPENDO A LEITURA)

A matéria está pendente de pareceres.
A Presidência convida os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Dr. Jairinho e João Mendes de Jesus para emitirem parecer pela Comissão de Justiça e Redação.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – O parecer é pela constitucionalidade, Senhor Presidente. Só pedirei, na redação final, a flexão ao feminino da palavra “assegurado”, constante no Art. 1º do projeto.

O SR. DR. JAIRINHO – Seguindo recomendação do Presidente da Comissão, o parecer é pela constitucionalidade, Senhor Presidente.

O SR. JOÃO MENDES DE JESUS – O parecer é pela constitucionalidade, Senhor Presidente. Acompanho o Presidente e líder do Governo.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.
A Presidência convida os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Inaldo Silva e Fernando William para emitirem parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

O SR. INALDO SILVA – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Parecer favorável, Senhor Presidente.
Aproveito para dar as boas-vindas ao querido amigo Vereador Carlo Caiado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
A Presidência convida os Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Paulo Pinheiro para emitirem parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.

O SR. DR. JOÃO RICARDO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PAULO PINHEIRO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
Para emitirem parecer pela Comissão de Assistência Social, a Presidência convida os nobres Vereadores Dr. Gilberto e Welington Dias.

O SR. DR. GILBERTO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. WELINGTON DIAS – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assistência Social é favorável.
Para emitirem parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a Presidência convida os nobres Vereadores Teresa Bergher, Carlos Bolsonaro e Alexandre Isquierdo.
A SRA. TERESA BERGHER – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é favorável.
Para emitirem parecer pela Comissão de Comissão de Direitos dos Animais, a Presidência convida os nobres Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Vera Lins.
O Vereador Dr. Marcos Paulo é o autor do projeto. Portanto, favorável.

O SR. LUIZ CARLOS RAMOS FILHO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Direitos dos Animais é favorável.
Para emitirem parecer pela Comissão de Transportes e Trânsito, a Presidência convida os nobres Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Alexandre Isquierdo, e Luiz Carlos Ramos Filho.

O SR. RAFAEL ALOISIO DE FREITAS - Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS RAMOS FILHO – Parecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Transportes e Trânsito é favorável.
Em discussão.

O SR. RENATO CINCO – Para discutir, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir o projeto, o Senhor Vereador Renato Cinco.

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras.
Achei importante me inscrever para discutir o projeto do Vereador Dr. Marcos Paulo porque essa discussão sobre o isolamento social, discussão sobre quem pode e quem não pode circular pela Cidade, é o debate fundamental.
E esse projeto de lei do Vereador Dr. Marcos Paulo chama a atenção para a importância de se compreender que as pessoas que estão nas ruas para cuidar da vida, cuidar das pessoas em situação e dos animais em situação de rua, fazem parte daquela categoria de atividades essenciais: de pessoas que têm de estar autorizadas a circularem sem nenhum tipo de problema.
Queria também, Senhor Presidente, aproveitar esses minutinhos para dizer o seguinte: hoje, depois de cerca de 10 dias, saí para ir ao mercado. E não tive coragem de entrar no mercado. Tentei três mercados diferentes próximos à minha casa, e a sensação que tive é que, realmente, as pessoas desistiram de fazer o isolamento social, ou grande parte da população desistiu de fazer o isolamento social.
E isso, em boa parte, é responsabilidade do Presidente da República, é responsabilidade do Prefeito, que ficaram confundindo a população. O Prefeito agora resolveu usar de números que acho que só ele no mundo está usando: números de pessoas que procuram o Sistema de Saúde para dizerem se a pandemia está crescendo ou não.
Então, quero reforçar o que já foi dito por vários vereadores hoje: a gente precisa ouvir o Comitê Científico que está orientado o Prefeito. Acho que podemos pensar aqui, inclusive, outras iniciativas para ouvir os cientistas, a academia. Porque é importante que as pessoas entendam o seguinte: na verdade, ninguém pode dizer se houve pico da pandemia no Brasil, ninguém pode dizer quando vai haver o pico da pandemia no Brasil, simplesmente porque não testamos a população. Estamos às cegas. E os números de óbitos e de casos não param de subir. E somos um caso único em um mundo em que, conforme a pandemia avança, o isolamento social relaxa! É gravíssimo o que está acontecendo.
Precisamos ouvir os cientistas, a academia, para entendermos, inclusive, como a gente define qual é a orientação correta para a população, diante da subnotificação, diante da ausência de testes.
A verdade é conhecida como a primeira vítima da guerra. Parece que também tem sido vítima da pandemia aqui no Brasil.
A gente não pode aceitar que as autoridades venham a argumentar que é possível relaxar o isolamento social sem que a gente conheça a verdade dos números. Lembrando, mais uma vez, que o processo de descontrole da pandemia, no Brasil, tem responsabilidades. E essas responsabilidades serão cobradas. Todos os processos, na História, que levam a genocídios, à alta mortandade de pessoas, evitável inclusive, levam a processos de busca por verdade e justiça. Não será diferente nessa pandemia.
Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.

O SR. DR. MARCOS PAULO – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Dr. Marcos Paulo, autor do projeto, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. MARCOS PAULO – Senhor Presidente, boa tarde; senhoras e senhores vereadores, boa tarde.
Venho falar, porque eu sei da sensibilidade dos senhores em relação aos cuidados com as pessoas e com os animais.
Muitas pessoas que cuidam de moradores em situação de rua, de animais em situação de rua, procuraram a mim, ansiosos e com receio de serem impedidos de cuidar das pessoas e dos animais em situação de rua. Então, eu elaborei este projeto de lei que dá segurança a eles.
Só para os senhores e senhoras terem uma ideia, duas pessoas me ligaram chorando, com medo. Uma, de não poder mais alimentar os moradores que já costumava alimentar. Outra, que não tinha a tranquilidade, por receio, de não poder alimentar os animais em situação de rua.
Com isso, a gente dá tranquilidade para essas pessoas. Como o meu colega de bancada falou anteriormente, as pessoas que fazem esse trabalho voluntário, tanto cuidando de animais como cuidando de pessoa – o que considero como um trabalho essencial, porque sem o alimento, que é o básico da vida, os moradores, os animais definhariam e até mesmo poderiam morrer! Eles já estão em situação de vulnerabilidade, e isso os tornaria ainda mais vulneráveis.
A gente traria segurança para essas pessoas, que fazem um trabalho voluntário, que eu considero um trabalho essencial, como o dos profissionais de saúde, dos profissionais de segurança, os cuidadores e vários outros que arriscam as suas vidas fazendo isso em prol de uma questão nobre, que é alimentar e cuidar de pessoas e de animais em situação de rua.
Por fim, sabendo da sensibilidade de todos os senhores e senhoras, peço que votem favoravelmente ao projeto de lei, para que a gente possa dar segurança e tranquilidade a essas pessoas que já fazem isso de forma voluntária e muito caridosa.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Fernando William, líder do PDT, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Na verdade, quero elogiar o Vereador Dr. Marcos Paulo, sempre muito preocupado, aliás, junto com o Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, com essa questão dos animais, que vem crescendo, e tendo importância cada vez maior no entendimento da população, felizmente.
Kant, um importante filósofo alemão, dizia que quem não gosta de animais não gosta de gente – e não é uma boa pessoa. O Vereador Dr. Marcos Paulo e o Vereador Luiz Carlos Ramos Filho revelaram-se boas pessoas pelas manifestações que fazem, normalmente, em defesa dos animais. Esta é mais uma. Creio que não traz nenhuma dificuldade, pelo contrário, incentiva que as pessoas, além de se preocuparem com aqueles que estão abandonados, em situação de rua, preocupem-se também com os animais.
Mas eu queria comentar, muito rapidamente, sobre o que falou o Vereador Renato Cinco. A situação no Brasil é uma situação realmente terrível; uma situação extremamente preocupante e que nos coloca... Quer dizer, quando eu digo “nos coloca”, coloca todas as pessoas que estão tentando refletir o controle da pandemia e, ao mesmo tempo, a preocupação com a situação econômica da Cidade, do Estado e do País, complemente perdido.
Como eu disse, além de médico, eu tenho formação em epidemiologia, e a epidemiologia tem essas preocupações. Nós não vamos, naturalmente, fechar a Cidade, o Estado e o País eternamente, até porque senão as pessoas morreriam por outras doenças e, provavelmente, teríamos problemas econômicos gravíssimos, levando à fome, enfim. Mas a gente não sabe sequer em que momento nós estamos.
Aliás, o Renato diz que nós estamos, na verdade, fazendo poucos testes, ou praticamente nenhum teste. Mas, apesar disso, nós já estamos em segundo lugar como país do mundo com o maior número de infectados. Ou seja, apesar de estarmos fazendo teste em quantidade mínima, nós não temos a menor condição de sabermos hoje, quando, como e de que forma, nós vamos liberar as atividades econômicas, que tipo de atividades econômicas poderão ou não ser liberadas.
É evidente que as últimas que deveriam ser liberadas são aquelas que promovem aglomeração. Se nós permitirmos, por exemplo, que se reúnam duas 1000 pessoas em um ambiente, não tem sentido proibir jogos de futebol, proibir os grandes eventos na Cidade. E aí larga tudo, deixa tudo do jeito que está e vamos ver quais são as consequências.
Do jeito que as coisas estão, a previsão que se faz tecnicamente é que nós já teremos algo em torno de 70 a 80 mil pessoas, na boa hipótese, morrendo no país. Isso é uma Nagasaki, Hiroshima – para que as pessoas tenham ideia do significado disso. Depois, nós vamos mostrar alguns vídeos de pessoas que revelam que isso é uma coisa absolutamente normal, inclusive, fazem comparações com mortes de doenças cardiovasculares. É uma burrice, são umas coisas absurdas que não têm menor sentido.
Mas, enfim, votarei a favor, revelando aí a preocupação do Vereador Dr. Marcos Paulo com um tema que é da maior relevância para todos nós.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em votação.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana 37 (trinta e sete); não havendo voto contrário. Presentes 39 (trinta e nove) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 37 (trinta e sete) senhores vereadores. Absteve-se de votar o Senhor Vereador Leandro Lyra 1 (um).


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 39 ( trinta e nove )senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 37 ( trinta e sete) senhores vereadores . Absteve-se 1 ( um ) senhor vereador.
O Projeto de Lei nº 1.745/2020 está aprovado e voltará em 2ª discussão.

O SR. DR. CARLOS EDUARDO – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Dr. Carlos Eduardo, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. CARLOS EDUARDO – Presidente, na verdade, eu queria dar os parabéns ao vereador que elaborou esse projeto, Dr. Marcos Paulo, médico, que juntamente com o nosso companheiro Luiz Carlos Ramos Filho são os dois legítimos representantes dessa causa dos animais. E chamar atenção para o grande número animais que estão sendo abandonados nas ruas durante esse processo que estamos vivendo no mundo. Chamar atenção que há várias matérias nos nossos noticiários diários de animais que estão sendo abandonados na Cidade do Rio de janeiro – e não só aqui, mas como no mundo inteiro. Esse detalhe eu gostaria de deixar registrado para que a Comissão de Defesa dos Animais atuasse. Era isso, Presidente. Muito obrigado mais uma vez. Parabéns, Marcos!

O SR. LEANDRO LYRA – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, de maneira muito breve, venho declarar a minha abstenção, porque apesar do PL também ir na linha de sair dessa quarentena irracional que está sendo colocada no país, por conta de um discurso que há dois meses beirava o terrorismo. De fato, eu tenho a necessidade, Presidente, de apontar uma inconsistência, para mim, sem tamanho nessa votação. Eu vi a esquerda inteira votando nesse PL com base no argumento de que ... Vão querer falar que de novo, por conta de uma fala, estou autorizado a fazer o que eu quiser, a rasgar Regimento, a quebrar o decoro? O que é isso? Então, eu só queria apontar uma inconsistência que eu vejo, porque quando foi para falar de questão de alimentação de cachorros e gatos que as pessoas fazem... Eu não tenho nada contra, acho louvável quem tem essa preocupação e se dispõe a fazer esse serviço, mas aí quando falaram isso não tem problema em abrir a quarentena, em afrouxar a quarentena para as pessoas poderem andar na rua.
Agora, quando a gente chega aqui para defender o pai de família que é informal, por exemplo, está com dificuldade para manter filho, para manter conta em dia, aí vocês vêm aqui alcunhar de genocida. Eu não entendo essa dupla medida, parece até que a vida das pessoas para colocar prato de comida, gente que não tem despensa cheia, tem dois, três ou quatro filhos, tem gente para sustentar dentro de casa, vale menos agora do que quem está falando que quer ir para a rua para poder alimentar animais.
De novo, eu não tenho nada contra a questão dos animais, o meu problema é justamente que vocês, o tempo todo, alcunharam e bateram chamando de genocida, como se a gente estivesse indo contra a população por defender o fim dessa quarentena irracional. Então, Presidente, eu só queria apontar esse ponto, foi esse o motivo da minha abstenção, porque, para mim, é uma inconsistência crassa e mostra justamente que é pura seletividade para poder bater, fazer oposição, querer desgastar o governo, querer desgastar quem quer justamente colocar o país de volta de pé.
O Brasil é um continente inteiro parado; a Cidade do Rio de Janeiro agora tenta voltar à normalidade. Esse pessoal vem aqui bater o tempo todo, mas mostra que não tem a menor consistência do discurso que faz. Obrigado.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Leonel Brizola, que dispõe de três minutos.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Senhor Presidente. Desculpe ter interrompido com veemência o discurso do Leandro Lyra. Mas é que ele utiliza toda hora esse espaço. Em vez de discutir às 15 horas, ele sempre vem com a pauta de atacar, parece uma vitrola arranhada, a mando do Bolsonaro, que nunca coloca a cara. O Carlos Bolsonaro que fica por trás manipulando. É por isso que, desculpem-me, me dá asco. Um projeto essencial, não é qualquer um. Está aqui, leia o projeto.
Ele não teve a intenção de discutir o projeto, e eu vou mostrar o porquê. Promoção de saúde é uma questão de saúde pública. Vamos ver quem é que está liberado para fazer essas iniciativas: assistência médica. Alguns vereadores, que não são médicos, mas que acham que são médicos, podem receitar remédio – a exemplo desse capitão –, terapêutica médica e veterinária. Ora, é essencial. Olhe o número de animais abandonados na Cidade... Entendeu?
Então, é uma questão de dignidade humana, com o ser humano em primeiro lugar. Mas é lógico que ele vai se abster, ele vota tudo contra os trabalhadores. Naquilo que trata de ser humano, da questão da dignidade humana, é contrário. Desculpe-me, Senhor Presidente, mas eu não vou aceitar mais. Por que não vem às 15 horas para discutir? Nunca vem às 15 horas para discutir e vai lá e ataca a esquerda. Fala o que quiser. Eu não estou aqui para censurar ninguém. Pelo contrário, eu quero mais é debater, porque, quando a gente debate, a gente vai desmascarar esses fascistas é na história, que mostra quem eles apoiam. Essa que é a verdade. É o daí. É a violência contra mulher.
Ora, o Brasil está descendo a ladeira, viramos escória do mundo, fuga de capitais, o dólar lá nas alturas. Chamar o Bolsonaro de estadista isso não tem nem como levar a sério.
Eu quero parabenizar o Dr. Marcos Paulo, que é um lutador da causa, é a bandeira dele, alguém que milita com experiência e com a legitimidade; está correto em prestar assistência à população, tanto a de rua, como aos animais abandonados, que cresceram enormemente no país.
Sabe, Senhor Presidente, que, em Nova Iorque, Estados Unidos, está acontecendo um fenômeno incrível, assustador, saiu até no The New York Times. Em Nova Iorque, os ratos estão invadindo as ruas, porque os restaurantes estão fechados, mas eles se comem entre eles. E aqui está tendo um belo exemplo, no Brasil, eles estão se comendo entre eles. Sabe por quê? Porque eles não têm consistência histórica, nunca estiveram com a verdade histórica e sempre estiveram com os golpistas. É isso o que são: golpistas, fascistas.


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Renato Cinco que dispõe de três minutos.

A SRA. TERESA BERGHER – Declaração de voto, Presidente.

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Presidente. Eu pedi para fazer esta declaração de voto, eu não vou me dirigir mais, diretamente, à pessoa, porque eu acho que tem que responder na justiça pelas suas palavras. Porque nós somos autoridades constituídas e, quando as nossas palavras incitam a morte das pessoas, a gente depois vai ter que ser responsabilizado. Então, nos tribunais da Covid-19, quando for feito o processo de verdade e justiça, cada um vai ter que responder pelos seus atos durante a pandemia e pelas suas palavras durante a pandemia.
Nós da bancada do PSOL, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, desde o primeiro momento do isolamento social, apresentamos um programa para sociedade carioca e apresentamos para essa Câmara Municipal. Nesse programa, um dos nossos objetivos principais era a garantia do direito ao isolamento social. Para a garantia do direito ao isolamento social, nós defendemos a paralisação de todas as atividades não essenciais na nossa cidade. Isso não foi feito. Várias atividades não essenciais não foram paralisadas. Algumas do comércio, mas, especialmente, as indústrias que nem se discute a paralisação das indústrias. No nosso programa, a gente fala em garantir as condições para que as pessoas possam fazer o isolamento social.
Eu apresentei o projeto de lei dizendo que a Prefeitura tinha que fazer um plano de contingência para garantir a alimentação e material de higiene a todo mundo que, para ficar em casa, precisasse ajuda para conseguir alimentos e os gêneros básicos de sobrevivência.
Nós defendemos também que a Prefeitura criasse espaços para garantir o isolamento de quem não pode fazer o isolamento na sua própria casa, porque mora em habitações pequenas, com muitas pessoas. As nossas escolas municipais, prédios abandonados na cidade, como o da Gama Filho, no Complexo do Alemão. Existiam várias medidas.
Agora, o que faz o Governo Bolsonaro e o que é o que os seus cúmplices genocidas ficam reverberando? Ele não garante as condições para as pessoas fazerem o isolamento, sabe que sem a ajuda estatal de R$ 600,00, ele sabe também que não resolve, e a proposta dele era R$ 200,00. Não dá as condições para fazer isolamento e fica fazendo um populismo: “está vendo, você aí que tem que trabalhar, a esquerda quer que você morra de fome”. Não, essa é uma estratégia de genocídio. Só que, vereadores, o mundo está vendo o que está acontecendo no Brasil e os vereadores que apoiam a política genocida do Governo Bolsonaro vão sentar nos bancos dos réus – vão sentar, sim. Se não for no Brasil, será em outros países. Se não vão ficar igual o velho aliado do Bolsonaro, o Paulo Maluf, porque o Bolsonaro foi a vida inteira do partido do Maluf. Único país do Mundo que o Maluf pode estar é o Brasil, porque ele tem ordem de prisão no resto do mundo inteiro. Só que vocês terão que ficar assim também. Vão ser julgados no Brasil ou vão ficar escondidos aqui para não serem julgados no resto do mundo, pois o genocídio não vai ficar impune.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para declaração de voto, a nobre Vereadora Teresa Bergher, que dispõe de três minutos.

A SRA. TERESA BERGHER – Bom, eu quero parabenizar o Vereador Marcos Paulo pela brilhante iniciativa e dizer o quanto este projeto é importante, sim. Um projeto que visa levar alimentos e preservar a vida dos animais e a vida do morador de rua. Veja, você sai às ruas hoje e é tão traumatizante, é tão triste, porque nós temos a impressão que há mais moradores de rua. Hoje, eles estão abandonados, porque os restaurantes e bares estão fechados e muitas vezes eram estes estabelecimentos que forneciam alimentos para o morador de rua.
Então, eu só posso parabenizar o Vereador Marcos Paulos por esta iniciativa e dizer... Quando o nobre Vereador Leandro Lyra falou que estão propondo o rompimento do isolamento... Não, Vereador, não é isso, o que está se propondo é levar alimentos, é preservar a vida destas pessoas. Eu fico muito preocupada quando vejo esta insensibilidade, Vereador. O senhor não está preocupado com a vida destes pobres que estão aí abandonados e destes animais que, por muitas vezes, são os únicos familiares destes moradores de rua. Frequentemente, eu vejo um senhor, um morador de rua, transportando cerca de cinco cachorros em um carrinho de feira e aqueles são os verdadeiros amigos dele, são os verdadeiros familiares. Então, Vereador Marcos Paulo, os meus parabéns e os meus aplausos por esta iniciativa. Obrigada, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para declaração de voto, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT - Senhor Presidente, senhores vereadores e vereadoras. Eu quero parabenizar o Vereador Marcos Paulo pela sensibilidade que ele tem, desde que chegou à Câmara, com a questão da população em situação de rua. Hoje, ele trata deste tema junto com o da defesa dos animais. É muito bacana – viu, Marcos Paulo – você ter esta sensibilidade. Eu tenho uma experiência de mais de 20 anos trabalhando com a população em situação de rua e nós sabemos que esta relação da população em situação de rua com os seus animais é muito estreita. Há pouco tempo, nós tivemos gente querendo que fosse proibido dar ajuda na Cidade do Rio de Janeiro, dar contribuição, alimento aos homens e mulheres que vivem nas ruas. A ponto de as coisas ficarem invertidas e alguns moradores de rua me dizerem: “Olhe, Reimont, eu tenho meu cachorro, que é meu amigo e meu cachorro, a quem eu sempre ajudei. Hoje, ele é quem me ajuda, pois as pessoas às vezes passam e ajudam o cachorro – e, às vezes, se negam a ajudar-me. E você, Marcos Paulo, faz um pouco esta síntese, consegue compreender isso e isso é de muita grandeza.
O Tarcísio, hoje, falou no discurso dele, muito bem feito por sinal, que tem uma coisa que nos distingue dos animais, que é a cultura. Existe uma cultura de morte intensa, viu, Marcos Paulo? Uma cultura de morte que leva, por exemplo, a gente a escutar algumas expressões do atual governo, que é defendido, na Câmara, por alguns vereadores e por esse vereador que vem sempre atacar a esquerda desnecessariamente, parece que tem fissura em nós, parece que não sabe abrir a boca sem falar de nós.
Nós temos gente do governo dizendo assim: “Quem quer, quer; quem não quer, dá ré”. Olhem onde nós estamos. Nós temos aí “Não faço milagres”. Temos também a expressão “E daí?” “Vamos abraçar os servidores públicos e deixar uma bomba no bolso deles” “Mercado imobiliário? Que isso? Só 60 pessoas morreram”. Temos a Secretária do Guedes dizendo que “é muito bom que os velhos morram com Covid, porque desonera o Estado na questão da Previdência”.O Madero, o cara do Madero diz “7.000? O que são 7.000 pessoas?”.
Nós hoje temos mais de 25.000 pessoas mortas no país, além da subnotificação e, conforme diz o Renato Cinco, “haverá de existir um dia um tribunal da Covid-19” e esses que defendem a morte, a extinção dos pobres e também dos animais, certamente estarão no banco dos réus, senão nos bancos dos tribunais, nos bancos das suas consciências, porque são responsáveis, sim, pelas mortes.
Uma outra aberração que a gente ouviu hoje, diante de quase 25.000 pessoas mortas no país..., que aberração! que irresponsabilidade! foi a expressão “quarentena irracional”. Vejam só!
Se não fosse esse isolamento que nós temos feito, aliás com muita precariedade porque não tem proteção facial, teríamos muito mais mortes.
Então, parabéns Vereador Marcos Paulo. Estamos juntos nessa luta pela vida porque toda vida importa.

O SR. BABÁ – Declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Dr. Marcos Paulo, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. MARCOS PAULO – Presidente, primeiramente quero agradecer pelo que falou a Vereadora Teresa Bergher, Vereador Reimont e meus colegas de bancada, Leonel Brizola e Renato Cinco, Vereador Dr. Carlos Eduardo e agradecer a todos os nobres colegas que se sentiram sensíveis a essa causa, à necessidade de nós resguardarmos o direito dessas pessoas que já são voluntárias, já fazem caridade, já doam seu tempo e seu dinheiro para que possam alimentar vidas, abro aqui a coautoria a todos os nobres colegas que queiram ser coautores e falo que provavelmente poucos de nós, ou nenhum de nós, na Câmara, sabemos o que é passar fome, o que é não ter o que comer, o que é estar na rua, isso é algo que poucos sentiram ou talvez nenhum sentiu na pele essa dificuldade, é a total vulnerabilidade de tudo.
Então, sabemos que é um problema nacional, que o número de animais abandonados aumentou, a população em situação de rua também aumentou em número e a gente não pode ser insensível a essas pessoas. A fome, o medo, a situação que eles têm na rua, que é uma situação que a gente não deseja a ninguém, é óbvio que ninguém está ali porque quer e principalmente estão totalmente vulneráveis. O nosso mandato e os nobres colegas vereadores foram sensíveis e sabem que realmente passar fome deve ser algo muito cruel.
Betinho já falava “quem tem fome, tem pressa” e nós somos a favor da vida, a favor dos seres humanos, dos animais e a gente precisa realmente caminhar nessas políticas de amparo, nessas políticas de assistência social e que a gente caminhe para o bem das pessoas, para o bem dos animais.
Então, agradeço a todos e deixo à disposição a quem quiser ser coautor do projeto.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

A SRA. ROSA FERNANDES – Para declaração de voto, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Babá, que dispõe de três minutos.

O SR. BABÁ – Presidente, eu queria parabenizar o companheiro Marcos Paulo pelo excelente projeto apresentado em defesa dos moradores de rua e dos animais que vivem com eles e que lhes dão segurança inclusive durante a noite. Essas pessoas e esses animais estão abandonados e ele teve essa preocupação, mas eu não posso estar, nem vou discutir, com vereadores que se comportam como bonecos de ventríloquos. Bolsonaro os coloca na coxa e eles reproduzem o que Bolsonaro quer, ou o que quer o filho do Bolsonaro, vereador nesta Casa. Determinados vereadores reproduzem o que eles querem e são, na verdade, também orientados por Olavo de Carvalho, que defende que a Terra é plana. Ora, vejam! Também defendeu que o Ministro Alexandre de Moraes merecia pena de morte. Vocês imaginam isso? Eu não diria que são imbecis, porque é um desrespeito com os imbecis.
O que eu estou querendo colocar aqui é que a situação do Governo Bolsonaro, que já se repetiu várias e várias vezes, agora tenta salvar o Abraham Weintraub, Ministro da Educação, que falou aqueles absurdos naquela manhã, uma reunião de absurdos concretos. Isso é lamentável.
O Senhor Ministro da Economia deste país quer banqueiros junto com Bolsonaro: “Não! Temos que colocar granadas... Faz de conta.... Já falei ainda agora e repito aqui: os servidores públicos são nossos inimigos”. É óbvio que são! Os amigos dele são os banqueiros e os empresários. É essa a situação que eles defendem. Nesse sentido também se desmoralizam perante a sociedade, que não pode mais aceitar esses absurdos.
Mas os bonecos de ventríloquo repetem, e repetem, e repetem tudo. Quem quer se comportar como boneco de ventríloquo, que se comporte como tal. É essa a situação que queremos acentuar aqui, porque a situação colocada é muito grave. Muito, muito grave mesmo. Um presidente fala todas as atrocidades do mundo, mas tem seus bonecos de ventríloquo para repetir. É isso mesmo. Só tenho a lamentar.
Gostaria de parabenizar o Vereador Dr. Marcos Paulo pela excelente atitude que tomou, aprovada agora por esta Câmara.
Muito obrigado.

O SR. LUIZ CARLOS RAMOS FILHO – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para declaração de voto, a nobre Vereadora Rosa Fernandes, que dispõe de três minutos.

A SRA. ROSA FERNANDES – Eu gostaria de dizer ao Vereador Dr. Marcos Paulo que eu sempre observo o comportamento dele. Ele passa essa sensibilidade e faz esse trabalho com muita convicção. Ele acredita no que faz e isso é extremamente importante para quem desempenha um mandato e levanta determinadas bandeiras.
A população, na verdade, sabe fazer. Ela não precisa que ninguém indique. Ela sabe onde essas pessoas estão e vão ajudar. Elas se organizam. Nós temos, neste momento de pandemia, uma série de exemplos de grupos que se organizaram, que mantêm esse hábito junto à população de rua. Pode ensinar, inclusive, a muitas instituições a fazer direito, a fazer bem feito e entregar o alimento às pessoas. Não precisam terceirizar isso. Não precisam buscar informações com outras pessoas. Elas sabem fazer e bem.
Mas a população em situação de rua tem um comportamento extremamente interessante. A Vereadora Teresa Bergher falou de relação de família; eu diria de outra forma. Eu diria que essas pessoas têm uma relação de afeto com o animal, que é uma relação, talvez a única relação que ele tenha em determinadas situações. Ele chega a dividir o alimento dele com o seu animal. Ele não come sozinho, vocês podem ter certeza. Ele pega uma parte da comida e divide com o seu animal. Estou aqui vendo a imagem do Luiz Carlos Ramos Filho, que também é uma pessoa que faz um trabalho sério junto a esse mesmo segmento.
Eu acho que esse projeto dá oportunidade de a gente falar aquilo que a gente observa e aquilo que a gente sente. É de extrema importância, não o projeto propriamente dito, poque eu não sei se vai surtir o efeito que a gente espera. Acho que trazer para esta Casa essa discussão faz com que a gente não só faça uma reflexão, mas diga para quem está lá fora que existe toda uma preocupação, todo um cuidado, todo um zelo do trabalho, da observação, da bandeira, do carinho e da responsabilidade que vocês, que têm esse trabalho, fazem – e fazem com maestria. Parabéns a vocês pelo trabalho!
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para declaração de voto, o nobre Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que dispõe de três minutos.

O SR. LUIZ CARLOS RAMOS FILHO – Eu gostaria também de deixar meu elogio ao Dr. Marcos Paulo. A gente que milita na defesa dos animais, nas políticas públicas voltadas aos animais, sabe bem o que realmente acontece e as dificuldades do dia a dia. Nesse período de pandemia, o abandono, as dificuldades para os animais aumentaram muito – isso, muito bem colocado pelo Vereador Dr. Carlos Eduardo. Isso está acontecendo no mundo. Se já não era bom, piorou. É fundamental que os vereadores tenham sensibilidade em votar os projetos voltados aos animais, porque isso é responsabilidade do Poder Público. Muitas dessas pessoas que cuidam dos animais estão fazendo o que o Poder Público deveria fazer. Se não tem uma quantidade enorme de animais perambulando pelas ruas, é porque essas pessoas dão lar temporário, ficam abrigando animais e, muitas vezes, são colocados como acumuladores. Porque o Poder Público não faz sua parte, de aumentar a política pública de controle de natalidade.
Então, é de suma importância garantir, sim, o alimento desses animais. A gente até propôs um projeto de lei – São Paulo está fazendo isso: a Prefeitura está oferecendo alimento para os animais, porque as pessoas perderam suas rendas, não têm como se alimentar, estão passando fome, e os animais estão passando fome junto também. Tem a dificuldade também dessas pessoas entrarem em locais públicos para alimentar os animais, as colônias. O Maracanã, por exemplo, tem uma colônia de mais de 50 anos funcionando – tem uma grande dificuldade – e os animais estão passando fome, não tem ninguém alimentando, os restaurantes estão fechados.
Portanto, a iniciativa do Vereador Dr. Marcos Paulo é louvável. É um excelente projeto, e a gente tem que apoiar, sim. Cada vez mais, a gente tem que perder essa indiferença que muitos têm com os animais, porque , quem não gosta de animal, boa pessoa não é.

O SR. DR. JAIRINHO – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Presidente, quando couber, eu gostaria de uma fazer uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Dr. Jairinho, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. JAIRINHO – Presidente, eu estava conversando sobre o próximo projeto e gostaria que o autor do próximo projeto o colocasse aqui no grupo – acho que do Vereador Reimont –, para que eu pudesse avaliar. Parece que mudou alguma coisa.
Só isso que eu queria, por conta do parecer da comissão.
Obrigado.