SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1029-A/2018




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 1029-A/2018 (MENSAGEM Nº 101/2018) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Em discussão.
Para discutir, o Senhor Vereador Leandro Lyra, que dispõe de 15 minutos.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, nesta discussão de agora, devidamente amparado pelo Regimento, estou vindo aqui para discutir esse PLC, alcunhado de PLC da Rouanet Municipal.
Eu já coloquei a principal linha de contrariedade que eu tenho em relação ao PLC, acho que é completamente descabido. Dar uma licença e um cheque em branco, como eu falei, àquilo que é “preponderantemente por meio de edital público”, na verdade não é por edital público. Só que justamente para você não escrever que você pode fazer as chamadas indicando e escolhendo, você coloca “preponderantemente prestigiar-se-ão os editais públicos”, cujo objetivo é basicamente poder escolher. “Ah, mas vai passar por um Conselho”; mas, aí, vamos colocar uma dupla crivagem, coloca para passar pelo Conselho e coloca o edital público. Qual é o problema disso, então?
Mas eu queria, Presidente, aproveitar essa discussão para colocar esse projeto, especificamente, numa perspectiva um pouco maior. Infelizmente, quando a gente chega aqui no final do ano, nós vemos projetos serem colocados na pauta do dia, em Sessões Extraordinárias, de maneira repentina e aí, obviamente, algumas pessoas vêm à Câmara para fazer pressão, a base do governo encaminha favoravelmente e, como um trator, aprovam-se matérias sem a devida discussão, sem a devida atenção, por exemplo, quanto ao momento que vive o município, porque tem gente que sobe aqui nesta Tribuna para falar que cultura é importante.
Cultura é importante? É importante. Saúde não é importante, por um acaso?
Educação não é importante, por um acaso? Porque é muito fácil subir aqui nesta Tribuna para defender mais recursos. Nós queremos mais recursos para a cultura, porque esta é transformadora.
E ciência e tecnologia não são transformadoras? Como eu falei, a cultura no Município do Rio de Janeiro tem uma prerrogativa, faça chuva ou faça sol, R$ 50 milhões. Pode estar hospital fechando na cidade, R$ 50 milhões e aqui eu nem vou entrar em matéria eleitoral, para dizer quem é que faz campanha, quem é que não faz campanha, por intermédio de verba pública e de estrutura pública de cultura; nem vou entrar nesse mérito.
Eu estou falando, única e exclusivamente, dos privilégios que a cultura tem, justamente porque consegue se mobilizar e vir fazer pressão no Parlamento. Lotam as galerias, privilégio que a cultura tem. E cadê o privilégio da educação? Cadê o privilégio da saúde? Hospital fechando porta, eu reitero, salário sendo atrasado no Município do Rio de Janeiro...
Qual é a direção que se aponta? Mais verba para projetos culturais escolhidos a dedo e eu reitero: se for passar por Conselho, por que não passa pelo conselho e pelo edital público, se o objetivo não é escolher? Se o conselho escolhe, quem é que escolhe o conselho? Mas a gente vê isso infelizmente reiteradas vezes.
E aí, quando se criticam os gastos da Prefeitura, quando se criticam os salários atrasados, isso aqui corrobora essa situação que a gente passa na cidade, infelizmente. A gente não muda essa realidade insistindo no erro, a gente não muda essa realidade chegando aos 45 do segundo tempo para terminar o ano, a Sessão Legislativa, convocando Extraordinária, botando um projeto dizendo que houve uma discussão mais detalhada, mas os principais pontos foram mantidos. Que discussão foi essa? Que discussão foi essa?
E eu reitero: esse discurso irresponsável que trata de cultura, mas não olha o que tem ao lado; diz que defende a cultura, mas esquece que o recurso que está na cultura não está na educação. O mesmo recurso que está no orçamento da Prefeitura que deixa de ir para o hospital é o recurso que agora vai ser destinado para projetos culturais. Reitero que a gente não está falando de penúria, a gente está falando de, faça chuva ou faça sol, R$ 50 milhões garantidos. E não é uma questão de o pleito ser legítimo ou não. A gente já sabe que esse tipo de iniciativa, esse tipo de direcionamento não deu certo. A gente sequer está tratando aqui de uma inovação, a gente está tratando aqui de um modelo que já se mostrou absolutamente descompassado do bom trato da coisa pública.
Infelizmente, esse reflexo que a gente vê no Parlamento faz coro com o momento que a gente está vivendo na cidade. A gente podia estar fazendo pressão aqui nessas duas Extraordinárias para discutir como é que a gente faz para reduzir o ISS das empresas de tecnologia que não param de sair da Cidade do Rio de Janeiro. ISS esse que a Prefeitura não reduz porque tem medo de perder R$ 10 ou 20 milhões de arrecadação, mas quando chega aqui com pressão focal, com gente na galeria que vai ser beneficiária direta da matéria, obviamente... Mas a população que está lá fora perdendo emprego; o empresário que não investe mais na Cidade do Rio de Janeiro; o jovem que procura vaga de trabalho e não encontra, a gente podia discutir isso aqui.
Como é que a gente faz para reverter essa vergonha de Legislatura em que a gente aumentou o IPTU na cidade, em a gente aumentou o ISS na cidade, em que a gente aumentou em 50% o ITBI na cidade, em que a gente aumentou o Cosif na cidade? Esse mesmo aumento que é feito para poder parar em pé um orçamento público que simplesmente não aguenta. Cada final de semestre, a gente chega aqui... E agora na cultura. Mas é a mesma lógica.
Ano passado era verba de plano de cargos e salários para professor. E aí é o mesmo professor que hoje não está tendo seu salário pago em dia. Por quê? Porque não tem dinheiro, irmão. A verdade é essa. Tem, sim, muito problema de gestão? Tem muito problema de gestão. Não vou tirar essa culpa das costas do gestor municipal, do prefeito. Mas é verdade também que, infelizmente, não se trata com a seriedade devida os gastos orçamentários por meio dos projetos que são apreciados aqui na Câmara Municipal. Estou dando um exemplo direto.
E não adianta querer subir aqui e falar: “Porque eu defendo a cultura e a cultura é transformadora”. Ninguém aqui está discordando disso. Eu podia até entrar no mérito de dizer como está sendo, de fato, a cultura no país, porque é fato público e notório que a cultura no Brasil tem lado político. Mas eu não estou entrando nessa questão, principalmente a cultura que é feita por meio de verba pública, essa então... Falou que vai reduzir verba da cultura é editorial da Folha de São Paulo, é carta de repúdio... Mas eu não quero entrar nessa questão propriamente.
Eu quero simplesmente reiterar aqui que a gente deveria estar olhando para a pauta que é capaz de tirar o município dessa espiral negativa. O Município do Rio de Janeiro está indo para baixo. Quem está aprovando esse projeto aqui, quem está comemorando nas Galerias, pode até comemorar, porque é uma questão pontual. Olhe para o todo. Se você olhar para todo, você vai ver que a direção não está certa. Não está certo você aprovar um projeto dessa magnitude votando em duas extraordinárias seguidas, aos 45 do segundo tempo, fazendo pressão para grupo focal com interesse político na questão, direto. Pau que dá em Chico dá em Francisco. Hoje, você é beneficiado; amanhã, você é vítima do raciocínio e da forma. Não adianta!
A gente vai assim: enquanto me afaga está tudo bem, mas esse projeto é bom para o meu pequeno quinhão, para o meu pequeno grupo, me agrada, eu vou brigar com unhas e dentes. O mesmo raciocínio que faz aprovar esse faz aprovar outros 15 muito ruins. Em cada um dos próximos 15, vai ter também um grupo que estará satisfeito. “Fiquei feliz com esse pequeno. Este aqui deu uma coisa para mim, deu uma vantagem, deu uma incorporação, deu uma regra diferenciada, aumentou um orçamento”.
Quando chega o fim do ano, não tem verba para pagar. Aí, tem que ficar rolando dívida, tem que renegociar, tem que viajar para pegar empréstimo. Aí, a gente está todo o ano, aqui, discutindo se vai conseguir ou não pagar os salários. Realmente, é completamente descabido. Se não sair dessa espiral, nunca vai mudar, vai passar legislatura em cima de legislatura, e a cidade vai indo para baixo. Estou dando um exemplo muito direto.
Por que a gente não discute redução de ISS? Sabem por quê? Porque, infelizmente, as empresas de tecnologia de informação não vêm, aqui, para a galeria. Os empresários fazem as malas e vão embora, os empregos vão embora. Infelizmente, essa é a verdade. O carioca, que está lá fora, não consegue se mobilizar a tempo para evitar uma votação de aumento de ISS, que é colocada em sessão extraordinária e votada de supetão. A verdade é essa, infelizmente.
Quando falo da questão da Ciência e Tecnologia, esse é só um exemplo. A gente poderia discutir redução de impostos, de maneira horizontal, para a Cidade do Rio de Janeiro, como forma de atrair investimentos.
A gente poderia discutir a matéria que foi colocada, aqui, hoje: como a gente faz para cobrar menos juros do contribuinte? Parar com essa agiotagem da Prefeitura e quebrar essa lógica: quando chega o final do ano, a gente pega pequenos grupos de interesse, que vêm para a Câmara, lotam as galerias, fazem algum acordo, porque sempre tem um projeto que é prioritário. Aí, eu quero aprovar esse, você quer aprovar aquele.
No fim das contas, a gente chega e aprova, e os problemas só crescem, porque pontualmente você... Aparentemente, você resolve uma questão, mas, no todo, só caminha cada vez mais para baixo, cavando o próprio buraco. Cada votação como essa é como se as galerias comemorassem uma enxadada que cava a própria cova da Cidade do Rio de Janeiro. Infelizmente, estou vendo essa...
Isto aqui é realmente um ponto que eu fiz questão de subir aqui para destacar. Essa lógica, infelizmente, é incapaz de tirar o Rio de Janeiro da situação de crise. Pode vir um milagre, e aí o país vai começar a crescer por conta de vários motivos. Acredito que um dos mais importantes é a eleição do Presidente da República Jair Bolsonaro, que conseguiu botar o país nem uma perspectiva positiva. É só olhar o quanto o país patinava há três anos e as previsões de agora. Estou falando de número, estou falando de número. Aí, talvez, a Cidade do Rio de Janeiro pegue uma carona.
A gente vai sempre nessa meio que... Enfim, sustenta como dá, sustenta da forma como dá, vai se equilibrando. Posterga um empréstimo, daqui a pouco tem uma sobra no orçamento porque cresceu, aí vai voltar aqui.
Eu não sei qual vai ser a outra secretaria ou então qual vai ser a próxima. Agora, por exemplo, para dar um exemplo prático do que a gente está fazendo, a gente está falando da questão da Comlurb. De novo, vai dar um rombo de R$ 300 milhões na Prefeitura. Aí, no ano que vem, a gente vai discutir, em novembro, dá ou não para pagar o 13º?
A discussão é cíclica, porque a gente vai passar a discutir também se a Câmara vai ou não repassar recursos à Prefeitura, porque a Prefeitura não consegue manter em dia os orçamentos. Aí, a gente vai estar aqui, da mesma forma, discutindo se a Câmara gasta muito ou não. Depois, vamos reiterar a discussão se a Cidade do Rio de Janeiro é bem ou mal gerida, mas vai estar aqui votando projetos perdulários, e assim a gente vai nessa bola de neve.
Ganhou um fôlego aqui, ganhou um fôlego acolá. Não tem perspectiva de melhora, todo o ano é a mesma coisa. Este é o terceiro fim de ano que passo aqui, e é exatamente a mesma coisa.
Senhor Presidente, era só para deixar claro e contextualizar a minha contrariedade em relação a esse projeto de lei, contrariedade em relação à forma como foi feito, contrariedade em relação ao conteúdo, e dizer que esse não é o caminho que eu vejo para a Cidade do Rio de Janeiro. Eu vejo outras pautas para serem discutidas com essa urgência que a gente está tratando aqui. Espero que, num futuro próximo, nós possamos reverter o caminho e a trajetória que estamos tomando.
Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir o projeto, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de 15 minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Boa noite. Eu sei que aqui está todo mundo cansado, já fizeram vários apelos para que eu não viesse. Mas não é brincadeira, não. Tem hora que a gente ouvir aqui alguém, como o Vereador, tentar jogar o trabalho que a gente faz arduamente, durante anos, no lixo, com um tipo de discurso demagógico, de que não está entendendo nada do que está sendo votado, não dá para aguentar. Mas não dá para aguentar mesmo, porque não é possível. Eu estou aqui com a maior boa vontade. No início aqui, falei: “Olha, eu acho que o Vereador não está entendendo direito”. Mas vem para cá falar um monte de besteira sobre o projeto de novo? Aí eu entendo que ele acha que Olavo de Carvalho é um filósofo de reputação ilibada. Não entende nada de cultura, de filosofia, faz pose para achar que entende de ciência e tecnologia, faz pose de liberal. É um liberal de meia-tigela, e eu vou explicar por quê.
Como está hoje a questão do ISS? Aliás, eu vou falar mais do que isso. Como é que está hoje o dinheiro para a cultura, dinheiro que esta galera que está aqui hoje tem que administrar, ou tem que disputar muitas vezes para fazer sua arte, sua cultura? No final do governo Eduardo Paes – não era nenhum governo comunista e era muito menos do que nós queríamos –, o orçamento da cultura era 0,76% do orçamento da cidade, de um orçamento que era bem maior, certo? Então, era 0,76% de um orçamento maior. Sabem quanto foi ano passado? Foi 0,47% desse pífio orçamento do Crivella. É o que vai para a cultura.
E aí eu tenho que escutar o Vereador vir para cá dizendo que o Governo Crivella está investindo demais em cultura. Onde é que já se viu? Na verdade, o que aconteceu no Governo Crivella foi diminuir toda e qualquer verba de cultura que não fosse a isenção do ISS. Foi isso o que aconteceu. Os tais R$ 50 milhões que eles tanto falam é um cheque em branco do jeito que está hoje, porque do jeito que está hoje, o empresário faz o projeto para promover sua marca, é isso que interessa, aí vai captar e a Prefeitura aceita ou não. Mas quem decide o que é o projeto é o empresário que pede a isenção.
Do mesmo jeito, a gente acabou de votar uma lei de isenção fiscal para esporte e eu não vi o Vereador Leandro Lyra votando contra. Não vi. É muito curiosa essa história. Na prática, o que está por trás desse “discursinho” fácil é um pedaço da fala dele aqui. É uma ojeriza à cultura porque a cultura, quando mexe em valores como solidariedade humana, como princípios básicos do direito humano, quando mexe na questão, inclusive, do debate do combate ao racismo, do combate ao machismo, sim, a cultura pega características que, para eles, são características de esquerda. Mas deveriam ser de todos nós, afinal de contas, todos nós aqui deveríamos lutar para que dimensões e valores como o combate ao machismo, ao racismo fossem de todos nós. A cultura existe para mexer com as pessoas. A filosofia existe para mexer com as pessoas. Mas não. É do jeito que a gente está.
E aí, eu quero responder algumas coisas muito claramente. Primeiro, a própria Presidência vai se sentir desrespeitada se achar que esse projeto foi colocado aqui de supetão, de sobreaviso. Está sendo discutido há um tempão. Há menos de duas semanas tivemos uma reunião na Sala da Presidência e todos os vereadores estavam convidados para ir lá discutir como tinha ficado o substitutivo. E o Vereador não estava lá. O Vereador que agora reclama que o projeto não foi discutido não estava. Estava em outros momentos, eu reconheci isso antes, para apresentar as emendas, das quais eu, inclusive, concordo com uma: deveria ser tudo por edital, e não uma parte apenas. Neste ponto a gente concorda, mas a hipocrisia está em dizer que o projeto não foi discutido e, quando teve a oportunidade de ser chamado para discutir, não estava lá. Aqui é essa questão.
Vamos votar o sistema municipal de cultura, sim, vamos votar porque ele é um ganho para a cidade; vamos votar porque a gente chegou a um consenso. Só não conseguiu chegar a um consenso em quem é claramente contra a cultura.
Ele disse que ninguém é contra, mas a votação, do jeito que está sendo feita, usando desculpas, equívocos e mentiras, na verdade é para quem é contra a cultura. Eu quero dar alguns dados. Só para a gente ter uma ideia, por exemplo: hoje R$ 14 milhões são 15% da bilheteria dos teatros da Prefeitura, que hoje vão obrigatoriamente para a Cidade das Artes, R$ 14 milhões.
Agora elas vão para o fundo, para discutir via edital, com conselho, com a presença do poder público, em quê deve ser investido. Isso é cheque em branco? Vou dar outro dado: o jetom pago de novo, na Cidade das Artes, cresceu no governo Crivella quase 5.000% em dois anos, alcançando R$ 340 mil. Eu tenho um projeto de lei aqui para acabar com o jetom na administração municipal. Tenho certeza que, nesse caso, terei o voto do Leandro Lyra, mas é assim que a gente discute onde o dinheiro está sendo gasto bem ou mal.
Agora, a cultura transforma, gera emprego, gera saber, faz parte da nossa cidade, garante mais impostos, os empregos gerados por cada projeto artístico em cada lona cultural dessa cidade pagam impostos, que devem ser usados em saúde e educação e geram, portanto, algo importante.
Enquanto a gente fica afundando a cabeça em uma lógica de que “não, o que precisamos é de mais impostos, vamos fazer”. Quer fazer um projeto de incentivo à ciência e tecnologia? Deve ter, vamos estar juntos aqui, mas subir nesta Tribuna para desmerecer o trabalho de todo mundo que está aqui, de quem acredita que a cultura tem que estar lá na Zona Oeste...
Eu quero lembrar, na votação do ano passado, o quanto eu batalhei para que os senhores aprovassem uma emenda para destinar mais dinheiro às lonas culturais da Zona Oeste. Infelizmente, foram negados pela base, por vereadores da Zona Oeste, mas no que interessa à gente? A lona cultural tem a capacidade de gerenciar um dinheiro que vai gerar mais dinheiro para a Prefeitura ao contratar pessoas, ao dar dignidade, ao promover valores humanos, sobretudo.
Por isso, eu peço desculpas aos senhores se tomei um pouco mais de tempo nesta Sessão, que já se alonga até quase às 20 horas, mas nós fizemos um trabalho árduo aqui, nós temos muito trabalho pela frente, nos quais nós estaremos votando separadamente, muitos de nós aqui.
Quando nós discutirmos os princípios do plano, quando nós discutirmos a revisão da lei do ISS, assim, vamos discutir o quanto o cheque é em branco e o quanto não é.
E nós vamos querer discutir isso, mas hoje, mas hoje o que está sendo feito aqui por esses votos isolados – ainda bem – de quem odeia a cultura é só tergiversação. Estão tergiversando sobre um debate que é importante para a cidade. Vamos criar um sistema. Ninguém está botando mais dinheiro na lei do ISS, muito pelo contrário, estamos dizendo que parte do dinheiro que hoje está livre deve ser administrada pelo poder público e por esta Prefeitura que está aqui – à que sou oposição –, mas também pelo Conselho Municipal de Cultura.
O que a gente está fazendo aqui não está aumentando o gasto nenhum, está apenas dizendo que a gente não pode continuar cortando da cultura, porque a gente está, na verdade, matando o que tem de bom, importante e transformador na Cidade do Rio de Janeiro. Boa noite a todos.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não havendo mais oradores inscritos, encerrada a discussão.
Em votação.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Fernando William, líder do PDT, que dispões de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu vou ser bem breve. Eu sei que, a essa altura do campeonato, está todo mundo querendo ir embora, mas é preciso que a gente deixe muito claro que há uma divergência que é política e ideológica, entre aqueles que defendem mais investimento e reforço da cultura; e aqueles que defendem o esvaziamento da cultura, portanto, a redução do investimento em Cultura.
Eu estava calado, mas ouvi o Vereador Leandro Lyra, por quem tenho respeito, assim como tenho respeito por todos os colegas, fazer uma defesa de Olavo de Carvalho. Eu me proponho a debater com o Vereador Leandro Lyra, e também com o Vereador Major Elitusalem, sobre Olavo de Carvalho. Aliás, eu perguntaria se ele acredita que a terra é plana, se acredita que a Pepsi-Cola é adoçada com feto humano, enfim, se ele acredita nessas baboseiras que são ditas por esse senhor. Eu sei, porque ele diz isso! Na verdade, não é porque ele acredita nisso, mas porque ele acredita que nós devemos retroceder no tempo. Ele é capaz de criticar, por exemplo, Lutero.
Mas, enfim, essa é uma discussão que eu gostaria de ter, no momento adequado, com o Vereador Leandro Lyra e com qualquer outro que viesse defender o Olavo de Carvalho aqui.
Mas quero dizer uma última coisa. Nós estamos preocupados em arrecadar mais, em diminuir gastos para que se possa investir mais na Saúde e Educação, então fiz um conjunto de 15 propostas que fiz questão de encaminhar, pessoalmente, ao Prefeito, entre elas reduzir, por exemplo, em 20% o valor de encargos e em 15% os cargos comissionados – despesas de custeio que são desnecessárias e que estão sendo pagas a mais. Enfim, foram 15 propostas e, entre elas, apresentei a proposta da criação de uma CPI, a que, aliás, já dei entrada, que é a CPI do ISS do Sistema Financeiro que, em São Paulo, arrecadou R$ 300 milhões de reais e que justificou uma multa da Prefeitura de R$ 4 bilhões de reais a dois bancos, o Itaú e o Safra. O nobre Vereador Leandro Lyra, tão preocupado com as contas, com as finanças da Cidade, não quis assinar a CPI do ISS do Sistema Financeiro. Essa é a questão.
A gente tem que discutir, com profundidade, o que faz com que o nosso país esteja, efetivamente, no buraco em que está, ou seja, gastando 47% para pagar juros e amortização da Dívida Pública. Isso pode, ninguém discute. Estão reforçando o caixa do Itaú, Santander, enfim, dos cinco maiores bancos que estão aí. E aí, claro, o Vereador Leandro Lyra não vai estar com nenhuma preocupação em relação a isso, até porque o seu partido é financiado pelo Banco Itaú.
A gente tem que colocar as coisas no tom exato. Menos de 1% para o financiamento da Cultura é um absurdo! Nós devíamos discutir como é que a gente pode criar condições, inclusive reduzindo gastos em outras áreas do Governo que não fossem naturalmente Saúde e Educação, para investir mais em Cultura. Investir na Cultura é aumentar empregos, é investir em arrecadação da Cidade, possibilitando que a Cidade arrecade mais. Vejam o Carnaval, por exemplo, e outras manifestações culturais que a Cidade apresenta.
É um equívoco a gente achar que reduzir os recursos da Cultura, que já não são praticamente nada, significaria criar condições de investir, por exemplo, na Saúde e Educação. Vamos investir mais em Saúde e Educação assinando a CPI do ISS dos bancos que será encaminhada. Vamos retirar R$ 500 milhões dos bancos que tiveram, até outubro do ano passado, R$ 107 bilhões de lucros em um país que fechou 220.000 comércios, 13.000 indústrias. Isso é que tem que ser discutido e, nesse sentido, eu quero ver os liberais que defendem Olavo de Carvalho – que é um idiota. Eu quero discutir e demonstrar que ele é um idiota, filosoficamente, sociologicamente, educacionalmente, politicamente! É um idiota! É uma figura que aprendeu neurolinguística e quer empurrar goela abaixo de uma população desinformada, deseducada, que não tem cultura e é por isso que ele é capaz de ter essa quantidade enorme de pessoas que o seguem, da forma mais imbecil possível. Não estou me referindo, naturalmente, aos colegas que eventualmente o seguem, mas eu vejo pessoas seguindo e defendendo Olavo de Carvalho nas redes sociais – e de uma forma que é verdadeiramente vergonhosa. Defendendo o indefensável! Defendo o absurdo!
Desculpem por eu me prolongar um pouco, mas, tudo bem. A questão, por exemplo, de ter que licitar tudo, eu sou a favor. Vamos apresentar isso aqui numa outra oportunidade. Que há excesso de gastos, que há má gestão, tudo isso é possível de ser discutido. Agora, tentar dizer que o problema da gestão, da falta de recursos, é da questão cultural, isso é um equívoco, é um erro! Ao contrário, nós precisamos investir mais em cultura, mais em educação, para que a gente possa ter uma Cidade, um Estado e um País que possa estar à altura das suas potencialidades, daquilo que ele pode efetivamente crescer.
Muito obrigado.

O SR. LEANDRO LYRA – Para encaminhar, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Leandro Lyra, líder do novo, que dispõe de três minutos.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, eu ia fazer justamente o encaminhamento sobre o projeto, mas eu vou me permitir, antes disso, responder ao Vereador Fernando William, porque...
Bom, primeiramente, Vossa Excelência é Presidente da Comissão de Ética da Casa, deveria se atentar ao palavreado, que usa muito mais do que os outros vereadores que aqui estão, por conta do cargo que exerce. Eu acho que idiota não é alcunha que um parlamentar deva colocar sobre qualquer cidadão do país, por mais que haja divergências político-ideológica.
A minha próxima questão, Presidente, é que Vossa Excelência falou que eu não assinei a CPI dos bancos. O que eu falei para Vossa Excelência foi que eu iria analisar e estudar a matéria, assim como eu falei para Vossa Excelência sobre a CPI da Orla Rio, que uma semana depois, eu cheguei e assinei, a 17ª assinatura, que permitiu a Vossa Excelência abrir a CPI – e eu falei a mesma coisa. E no momento que eu assinei, Vossa Excelência me falou da CPI dos bancos. Falei para Vossa Excelência que eu iria estudar a matéria.
Vou lhe dar um exemplo da dúvida que me chegou: qual é o domicílio fiscal dos bancos? Porque se os bancos têm suas sedes em São Paulo, não há arrecadação majoritária para ser tomada na Cidade do Rio de Janeiro. Essa foi uma das dúvidas, porque, infelizmente, quando a gente olha para esta Câmara, tem que se estar muito atento a questões de palanque. Mas eu dei a Vossa Excelência a minha assinatura na outra CPI, depois de ter analisado a matéria. E eu assino quando e como eu quero. Não é por conta de exposição e microfone que Vossa Excelência vai conseguir uma assinatura, não comigo.
Presidente, sobre o projeto em questão, eu quero dizer ao Vereador Tarcísio que só está sendo aprovado porque foi colocado em duas Sessões Extraordinárias. Porque se tivesse sido incluso nas Sessões Ordinárias, com a devida antecedência, assim como aconteceu no início do ano, nós teríamos essas galerias lotadas, porque esse PL é um absurdo. E justamente como aconteceu no início do ano, essa votação não iria prosperar, mas aqui se passa a imagem de que não há problema com este Projeto de Lei. O encaminhamento é contrário, e eu peço adiamento por três sessões.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Solicitado o adiamento da votação da matéria por três sessões.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada a verificação nominal de votação pelos Vereadores Junior da Lucinha, Tânia Bastos e Reimont.

Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes e Leandro Lyra 2 (dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 25 (vinte e cinco). Presentes 28 (vinte e oito) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 27 (vinte e sete) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 28 (vinte e oito) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 2 (dois) senhores vereadores; NÃO 25 (vinte e cinco) senhores vereadores.
O Requerimento foi rejeitado.
Em votação o projeto.


O SR. REIMONT – Para encaminhar, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o nobre Vereador Reimont, Líder do PT, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – O encaminhamento é favorável e, assim, só para não ficar sem resposta algumas coisas. Primeiro, o Vereador Leandro Lyra falta com a verdade quando diz que a gente está fazendo uma coisa açodada. Se tem quem luta contra o açodamento aqui nesta Câmara, somos nós. E ele sabe que não foi açodado, por isso ele falta com a verdade. Porque teve uma reunião com o Secretário, diversas reuniões. Esse projeto é um projeto que foi debatido. Esse projeto não nasceu hoje. Esse projeto é um projeto que já vem sendo discutido há anos. Não tem nada de açodado. Açodado é quando ninguém conhece o projeto, o projeto chega e coloca. Então, o Vereador Leandro Lyra falta com a verdade.
Depois, eu queria aproveitar e dar uma sugestão para o Vereador Fernando William, Presidente da Comissão de Ética da Casa. Não chame o Olavo de Carvalho de idiota. Chame-o de aloprado, desatinado. Chame-o de alienado. São alguns sinônimos, mas tem muitos outros. E o Vereador Leandro Lyra certamente concorda com isso. Está com muito prurido com a palavra “idiota”. É verdadeiramente o que o Olavo de Carvalho é.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada a verificação nominal de votação pelo Vereador Leandro Lyra.

Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto do Senhor Vereador Jones Moura, SIM. Encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Marcello Siciliano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 27 (vinte e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra 2 (dois). Presentes 30 (trinta) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 29 (vinte e nove) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 30 (trinta) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 27 (vinte e sete) senhores vereadores; NÃO 2 (dois) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 1029-A/2018 está aprovado.
Dispensada a redação final, segue a autógrafos.