SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1029/2018




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE)- ANUNCIA-SE:EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA;EM 1ª DISCUSSÃO;QUÓRUM: MS; PROJETO DE LEI Nº 1029/2018 (MENSAGEM Nº 101/2018), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER DA: Comissão de Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE, (oral) Relator Ver. Felipe Michel; Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Fernando William; Comissao de Cultura FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Reimont; Comissão de Educação FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Tarcísio Motta; Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Jair da Mendes Gomes; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos FAVORÁVEL, (oral) Relatora Ver. Teresa Bergher; Comissão do Idoso FAVORÁVEL, (oral) Relatora Ver. Teresa Bergher; Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Leonel Brizola; Comissão de Defesa da Mulher FAVORÁVEL, (oral) Relatora Ver. Fátima da Solidariedade; Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Welington Dias; Comissão de Turismo FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Major Elitusalem; Comissão de Esportes e Lazer FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Italo Ciba; Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Fernando William; Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática CONTRÁRIO, (oral) Relator Ver. Leandro Lyra; Comissão de Assuntos Urbanos FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Reimont; Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Dr. Marcos Paulo; Comissão de Transportes e Trânsito FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Marcelino D'Almeida; Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro; Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Renato Cinco. PARECER ÀS EMENDAS DE 2, 3, 4, 5, 6 DAS COMISSÕES DE:Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;Cultura, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL VENCIDO EM SEPARADO DO VEREADOR PROFESSOR ADALMIR. Relator Ver. Reimont; Educação, PENDENTE; Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE; Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE; Idoso, PENDENTE; Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE; Defesa da Mulher, PENDENTE; Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE; Turismo, PENDENTE;Esportes e Lazer, PENDENTE; Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. Fernando William; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE; Assuntos Urbanos, PENDENTE; Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE;Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE. DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E TRANSPORTES E TRÂNSITO, POR SEREM COAUTORES DAS EMENDAS A MAIORIA DOS MEMBROS DE CADA UMA DESTAS COMISSÕES. PARECER À EMENDA Nº 7 DAS COMISSÕES DE: Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE; Cultura, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL VENCIDO EM SEPARADO DO VEREADOR PROFESSOR ADALMIR. Relator Ver. Reimont;Educação, PENDENTE; Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE; Idoso, PENDENTE; Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE; Defesa da Mulher, PENDENTE; Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;Turismo, PENDENTE;Esportes e Lazer, PENDENTE; Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. Fernando William;Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE. Assuntos Urbanos, PENDENTE; Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE;Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE. DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E TRANSPORTES E TRÂNSITO, POR SEREM COAUTORES DAS EMENDAS A MAIORIA DOS MEMBROS DE CADA UMA DESTAS COMISSÕES. PARECER ÀS EMENDAS Nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE; Cultura, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL VENCIDO EM SEPARADO DO VEREADOR PROFESSOR ADALMIR. Relator Ver. Reimont; Educação,PENDENTE;Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE; Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE; Idoso, PENDENTE;Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE; Defesa da Mulher, PENDENTE; Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE; Turismo, PENDENTE; Esportes e Lazer, PENDENTE; Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL, Relator Ver. Fernando William;Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE. Assuntos Urbanos, PENDENTE; Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE; Transportes e Trânsito, PENDENTE; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE. PARECER CONJUNTO AO SUBSTITUTIVO DE N° 1 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Cultura; Educação; Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; Defesa dos Direitos Humanos; Idoso; Direitos da Criança e do Adolescente; Defesa da Mulher; Direitos da Pessoa com Deficiência; Turismo; Esportes e Lazer; Trabalho e Emprego; Ciência Tecnologia Comunicação e Informática; Assuntos Urbanos; Obras Públicas e Infraestrutura; Transportes e Trânsito; Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro .

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Está pendente de parecer.
A Presidência convida o Vereador Fernando William para emitir parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, às Emendas de n° 2 a 13.

O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
A Presidência convida o Vereador Tarcísio Motta para emitir parecer pela Comissão de Educação, às Emendas de n° 2 a 13.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, eu darei parecer contrário às emendas, pela Comissão de Educação, mas apenas para esclarecer aos senhores vereadores, inclusive aos autores das emendas, que há um substitutivo que na verdade incorporou todo o debate presente nas emendas.
Então, vamos vencer essa parte formal e burocrática do parecer, para que a gente chegue logo no substitutivo.
O parecer da Comissão de Educação é contrário.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Educação é contrário.
A Presidência convida o Vereador Jair da Mendes Gomes para emitir parecer pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, às Emendas de n° 2 a 13.

O SR. JAIR DA MENDES GOMES – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é favorável.
A Presidência convida a Vereadora Teresa Bergher para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, às Emendas de 2 a 6 e de 8 a 13.

A SRA. TERESA BERGHER – O parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é contrário.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - O parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é contrário.
A Presidência convida o Vereador Marcelino D’Almeida para emitir parecer pela Comissão do Idoso, às Emendas de 2 a 13.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – O parecer da Comissão do Idoso é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão do Idoso é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Jair da Mendes Gomes para emitir parecer pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, às Emendas de nº 2 a 13.

O SR. JAIR DA MENDES GOMES – Senhor Presidente, o parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente é favorável.
A Presidência convida a nobre Vereadora Luciana Novaes para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Mulher, às Emendas de nº 2 a 13.
.
A SRA. LUCIANA NOVAES – Senhor Presidente, o parecer da Comissão de Defesa da Mulher é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Defesa da Mulher é favorável.
A Presidência convida a nobre Vereadora Luciana Novaes para emitir parecer, pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, às Emendas de nº 2 a 13.

A SRA. LUCIANA NOVAES – Senhor Presidente, o parecer da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Matheus Floriano para emitir parecer pela Comissão de Turismo, às Emendas de nº 2 a 13.


O SR. MATHEUS FLORIANO – Senhor Presidente, o parecer da Comissão de Turismo é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Turismo é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Thiago K. Ribeiro para emitir parecer pela Comissão de Esportes e Lazer, às Emendas de nº 2 a 13.


O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Senhor Presidente, o parecer da Comissão de Esportes e Lazer é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Esportes e Lazer é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Major Elitusalem para emitir parecer pela Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, às Emendas de nº 2 a 13.


O SR. MAJOR ELITUSALEM – Senhor Presidente, o parecer da Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática é contrário.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática é contrário.
A Presidência convida o nobre Vereador Willian Coelho para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Urbanos, às Emendas de nº 2 a 13.

O SR. WILLIAN COELHO – Senhor Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Babá para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura às Emendas de nº 2 a 13.

O SR. BABÁ – Senhor Presidente, o parecer da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura é contrário.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura é contrário.
A Presidência convida o nobre Vereador Tarcísio Motta para emitir parecer pela Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social às Emendas de nº 2 a 13.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, o parecer da Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social é contrário.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social é contrário.
A Presidência convida o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas para emitir parecer pela Comissão de Transportes e Trânsito às Emendas de nº 8 a 13.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Senhor Presidente, o parecer da Comissão de Transportes e Trânsito é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Transportes e Trânsito é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Zico Bacana para emitir parecer pela Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira às Emendas de nº 2 a 13.

O SR. ZICO BACANA – Senhor Presidente, o parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
Em discussão.
Para discutir, está inscrito o Vereador Babá.

O SR. BABÁ – Abro mão.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Muito bem.
Para discutir, a Vereadora Tânia Bastos. Vossa Excelência está inscrita para discutir o projeto. Não? Então, também renuncia.
Vossa Excelência não pode discutir, Vereador Reimont; já o fez.
Encerrada a discussão.

O SR. LEANDRO LYRA – Para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em votação.
Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Leandro Lyra, líder do Partido NOVO, que dispõe de três minutos.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, dado que o encaminhamento precisa ser mais breve do que a discussão do projeto, vou ser muito direto, porque algumas coisas têm que ficar claras aqui. Isso aqui é uma licença, é um cheque em branco, para começar, para que se aumentem os recursos destinados à Cultura no momento em que a cidade sequer mantém a sua folha e os seus serviços essenciais de Saúde e Educação. A Cultura já tem uma lei que destina R$ 50 milhões por ano, obrigatoriamente. Faça chuva, faça sol, na Cidade do Rio de Janeiro, R$ 50 milhões são gastos na Cultura.
No início do ano, quando subi à Tribuna, coloquei que, com a Ciência e Tecnologia, a Prefeitura gasta zero, zero. E a gente está passando por um momento no qual sequer se mantém os serviços públicos essenciais. A gente está falando aqui de uma nova Rouanet, um cheque em branco em que se coloca, claramente, no projeto de lei que os editais precisam ser preponderantemente públicos. Preponderante não é completamente. Preponderante não é a totalidade dos editais. Preponderante, simplesmente, quer dizer que a exceção, e eu digo qual é a exceção... E não tem nenhum limite aqui para dizer que a exceção não possa virar regra. Por exemplo, dispensa de licitação deveria ser exceção, mas acaba virando regra na Administração Pública.
Então, esse preponderantemente aqui vai na mesma linha. Qualquer questionamento... “Não, mas isso aqui era exceção”. Aí, se tira a publicidade, se tira a impessoalidade com que a máquina pública deve ser regida. Eu reitero: um cheque em branco no momento em que R$ 50 milhões, faça chuva, faça sol, já vão para a Cultura. Porque, infelizmente, a população, para defender serviço de saúde, não é tão articulada para ficar fazendo pressão e lobby em galeria.
Mas aqui a gente tem que ter muita clareza. E não vem para cá para vaiar. A população toma porta de hospital fechada. Mas eu reitero: R$ 50 milhões/ano. Um comparativo rápido: Ciência e Tecnologia tem zero de fundos destinados.
O que a gente está fazendo aqui de novo é votar um cheque em branco num projeto que foi muito apropriadamente alcunhado de Rouanet Municipal, Senhor Presidente, ainda mais sendo votado nos 45 do segundo tempo, numa sessão extraordinária, indo inteiramente na contramão do que a Cidade do Rio de Janeiro pede. Isso aqui não cabe na cidade, com a situação que nós estamos vivendo hoje. Não cabe. Não é esse o trato da máquina pública.
Inclusive, já defenderam esse projeto dizendo: “Não, isso é para receber dinheiro do estado e do governo federal”. Na reunião, naquela reunião com convite feito para todos os vereadores que quisessem participar, perguntei diretamente ao subsecretário responsável à época: mas quanto é que o estado vai colocar nesse fundo? Quanto a União vai colocar? “Nada. Não tem previsão nenhuma.” Essa questão de que vai vir orçamento, recursos para o município, não é verdadeira. O que o projeto faz, de fato, é justamente dar um cheque em branco.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O tempo de Vossa Excelência está encerrado.

O SR. LEANDRO LYRA – E retirar a necessidade de editais públicos. É absolutamente uma Rouanet para privilegiar amigo do rei na cidade, num momento em que a gente sequer mantém hospitais devidamente funcionando.
Por isso, Senhor Presidente, peço o adiamento da votação da matéria por três sessões.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Proposto o adiamento da votação da matéria por três sessões.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada verificação nominal de votação pelos Vereadores Reimont, Tânia Bastos, Rocal, Rosa Fernandes, Eliseu Kessler, Dr. Gilberto, Fernando William, Tiãozinho do Jacaré e Luciana Novaes.
Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a minha querida Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – Não.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando os votos dos Senhores Vereadores Luciana Novaes, NÃO; Alexandre Isquierdo, NÃO; Willian Coelho, NÃO; Dr. João Ricardo, NÃO; Luiz Carlos Ramos Filho, NÃO. Encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra 3 (três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 37 (trinta e sete). Presentes 41 (quarenta e um) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 40 (quarenta e um) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 41 (quarenta e um) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 3 (três) senhores vereadores; NÃO 37 (trinta e sete) senhores vereadores.
O Requerimento está rejeitado.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Tarcísio Motta, Líder do PSOL, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhores vereadores, primeiro eu queria encaminhar nessa questão o voto favorável da bancada do PSOL, mas parabenizando, sobretudo, a sociedade civil e o Conselho Municipal de Cultura, por toda a luta para essa votação histórica que teremos aqui.
Segundo, eu queria esclarecer ao conjunto de vereadores, ajudar no debate, mas em especial aos Vereadores Alexandre Arraes e Leandro Lyra, pelos quais eu tenho imenso respeito e diálogo sobre vários assuntos aqui nesta Casa. Acabei de votar a favor de duas emendas do Leandro ao orçamento, porque concordava com elas. A gente não pode confundir “alhos com bugalhos”.
Este projeto não é o nº 1.028, que mexe no mecanismo de contabilização e de repartição do dinheiro da lei do ISS, que são os tais R$ 50 milhões que o Vereador Leandro Lyra tanto falou ali, ou seja, o debate sobre se R$ 50 milhões é muito dinheiro ou pouco dinheiro pode vir em outro projeto. Este aqui cria um fundo e este fundo terá dotação, inclusive, de parte da lei do ISS. Qual o percentual o fundo não estabelece.
Portanto, só para a gente resolver qualquer problema, se esse projeto não for aprovado, se ele for aprovado, for aprovado com emenda, com substitutivo, os tais R$ 50 milhões que são da lei do ISS continuarão R$ 50 milhões da lei do ISS.
Para que possamos esclarecer, uma parte da crítica que o Vereador Leandro Lyra apresenta eu concordo. Nós defendemos, na tramitação deste debate, que todo o dinheiro do fundo – todo, e não preponderantemente – fosse decidido por editais, editais públicos, com transparência, nos quais todo mundo pudesse concorrer. Mas isso não foi o consenso possível para que se chegasse a esta votação, tampouco esse projeto é um cheque em branco. Ele não é, porque toda decisão daquilo que não for edital passará pelo Conselho Municipal de Cultura, que tem metade das cadeiras do poder público e metade da sociedade civil. Que cheque em branco é esse em que estarão presentes todos aqueles que representam tanto o poder público quanto a sociedade civil? Isso para que a gente possa tranquilizar.
Agora, existe uma questão muito importante. Nós hoje vamos votar a lei do sistema, e o sistema prevê um plano, um conselho e um fundo. Nós não vamos votar infelizmente hoje o plano municipal de cultura.
Há um acúmulo da conferência municipal de cultura muito importante. Para que a gente pudesse fazer o que era mais urgente, que era votar o sistema, o substitutivo retirou do projeto as diretrizes do plano. E aqui eu gostaria de agradecer a participação de uma série de vereadores que apresentaram emendas, mas que entenderam essa questão do projeto, que este momento seria o momento de aprovarmos o sistema e que nossa bancada não vai abrir mão depois de, no debate do plano, no debate das diretrizes, reivindicar uma série de polêmicas que nós travamos aqui no início do ano.
O recuo que fazemos hoje para garantir a aprovação do sistema não é um recuo da pauta, ele é apenas o reconhecimento para aprovarmos o que é importante para a cidade, muito importante, e depois para que enfrentemos as polêmicas.
Por que ele é importante? E assim eu gostaria de fechar. Ele é importante por uma razão muito simples: cultura gera emprego, cultura movimenta a economia, cultura significa trabalhar na lógica dos princípios da sociedade, cultura é intrínseca à história do Rio de Janeiro. Quem coloca cultura de um lado e dinheiro para a Saúde do outro, não está entendendo o papel do Poder Público de fomentar a Cultura como um mecanismo de fazer uma cidade mais justa, mas também com mais emprego, com mais renda circulando, com mais direitos... Esse discurso é lamentável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, o tempo de Vossa Excelência está esgotado.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Por isso, aprovemos esse que é apenas o primeiro passo de uma cidade que respira cultura e precisa dar esse passo ainda este ano.
Muito obrigado!
Parabéns a todos que vieram aqui, funcionários da Secretaria, membros do Conselho e, principalmente, os movimentos sociais de cultura, absolutamente diversos, da Cidade do Rio de Janeiro.
Vamos fazer uma cultura “territorializada”, uma cultura popular, uma cultura que olhe os territórios desta Cidade.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Reimont, líder do PT, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhores vereadores e vereadoras, em meu nome e em nome da Vereadora Luciana Novaes, pelo Partido dos Trabalhadores, nós encaminhamos voto favorável ao Projeto nº 1029, esse que cria o Sistema Municipal de Cultura.
Quero cumprimentar a todos que estão na galeria, homens e mulheres que fazem cultura, e que, portanto, ajudam a transformar essa vida de tanta dureza – neste momento de governos que extraem direitos e que arrebentam com a vida das pessoas –, fazendo a nossa vida ser menos pesada, porque a Cultura também tem esse papel.
Quero saudar, cumprimentar o Secretário Municipal de Cultura, Adolpho Konder e o seu staff.
Quero dizer para vocês, com muita tranquilidade, que sempre que vejo o Vereador Leandro Lyra falar, eu digo para as pessoas que ele é coerente. O Vereador Leandro Lyra é neoliberal ao extremo, a sua questão é, na verdade, a defesa do capital. Ele está preocupado com os lucros, com as grandes incorporações, com o Banco Itaú. Ele não está preocupado com a cultura! Então, ele é coerente e a gente tem que admirar um vereador coerente como é o Vereador Leandro Lyra.
Mas nós estamos em outra vibe, nós estamos em outra linha. Nós compreendemos que quando nós temos uma cultura exuberante, nós compreendemos que quandoa cultura de rua ocupa as praças e ruas da Cidade, nós estamos dizendo que esta Cidade tem que ser mais humanizada! Quando nós estamos lutando, Carlos, para ter orçamento para a cultura, a gente está dizendo que se a Cidade tem uma cultura robusta, a gente melhora os níveis de saúde das pessoas! A gente está falando, de fato, Secretário Konder, que quando a gente luta para que tenhamos um Fundo robusto na Cultura, a gente está querendo dizer que nós queremos cuidar melhor da vida de nossas crianças – essas que não estão aí somente para ir para a escola e da escola para casa, aprender o abecedário e a fazer as somas aritméticas. As crianças precisam entender o mundo e a cultura é responsável por isso. Assim, é por isso que nós estamos lutando pela cultura!
Nós compreendemos, com muita clareza, que quando nós defendemos a Cultura, nós estamos defendendo a sociedade, nós estamos defendendo o estado democrático de direito, nós estamos defendendo a luta contra a barbárie, a luta contra o fascismo, a luta contra o que é imposto sobre nós, que é o desejo de nós matar! Há aqueles que querem tirar a vida de quem ama a cultura e de quem vive pela cultura! Sabem por quê? Porque a Cultura incomoda! A Cultura vai para a rua e diz: “Isto nós não toleramos”. A Cultura não se acomoda! A Cultura não está aí para a manutenção do status quo! A cultura não está aí para aplaudir governos! Por mais recursos que cheguem à Cultura, estes ainda serão insuficientes. Sabem o porquê? Porque durante 500 anos o que quiseram fazer foi abafar a Cultura que existe nos nossos povos tradicionais, nos negros, nas mulheres, nos indígenas, nos ribeirinhos, no povo da rua, enfim, naqueles que fazem a Cidade ser uma Cidade mais humanizada.
É por isso que a gente está aqui! O Projeto de Lei nº 1029 não tem absolutamente nada a ver com a chamada Lei Rouanet.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, seu tempo está esgotado.

O SR. REIMONT – Estou terminando, Presidente. O Vereador Leandro Lyra certamente é essa a fala dele, portanto, os eleitores dele esperam que ele fale isso, certamente o Vereador Leandro Lyra, que já encheu essa galeria aqui. Essa galeria já esteve cheia, não por ele, esteve cheia com o pessoal do MBL, para dizer que aqui a gente não vai ter a Lei Rouanet. Isso aqui não tem nada a ver com a Lei do ISS, nada a ver, por enquanto. Mas também a Lei do ISS virá e nós faremos o debate sobre ela.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.

O SR. REIMONT – Eu queria, Senhor Presidente, concluindo a minha fala, fazer um resgate. Dizer que, desde a Conferência Municipal de 2009, a primeira Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, nós estamos sonhando e buscando o Sistema Municipal de Cultura. E queria fazer dois registros, só para concluir, e lembrar de duas outras figuras deste atual governo. Estou aqui saudando a presença do Secretário Adolfo Konder, mas não poderia esquecer a figura da Secretária Nilcemar Nogueira, que também deu muito de si para a construção desse projeto, e também lembrar a passagem meteórica, mas que também é importante, da Secretária Mariana Ribas.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, por favor.

O SR. REIMONT – Então, eu quero agradecer a todos e dizer que nós, do Partido dos Trabalhadores, defendemos a Cultura e queremos a aprovação desse projeto.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Paulo Messina, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que dispõe de três minutos.

O SR. PAULO MESSINA – Por delegação da liderança do Vereador Eliseu Kessler, quero encaminhar favoravelmente ao projeto. Acho absolutamente importante que a gente reconheça, além de, claro, parabenizar o novo Secretário Konder, mas reconhecer o legado dessa luta grande que a Secretária Nilcemar fez lá e da equipe técnica, composta aí pelo Edu Nascimento, que está ali, Carlos Alberto Cerqueira, João Pedro Martins, Flávio Aniceto, Fábio Lima e Morena Mariah. Mandar um abraço para o Carlos Correia – prazer te ver, amigo.
Projeto favorável. Vamos votar. Não é, não. O pessoal é trabalhador. Pessoal rala muito para funcionar com pouco recurso. Tem vários, aí, velhos de guerra, desde a época do ISS. A gente já sofreu muito, mas o fato é... O Município do Rio, a Cidade do Rio vem tentando aprovar esse fundo desde 2009, na época da então Secretária Jandira Feghali. Foram 10 anos! Foram 10 anos! Eu já vi Reimont falar aqui de CPF da Cultura umas 722 vezes, em 10 anos. Finalmente, a gente vai sair daqui hoje com isso. E vamos embora. Eu acho que Cultura... Eu acho que essa festa aqui de hoje, vocês saem com uma vitória no setor, uma vitória para a Secretaria, e saem, viu, Tarcísio, base do Governo, saem com uma demonstração de que Cultura não tem governo e oposição. Todo mundo junto. Vamos embora. É importante para a Cidade do Rio de Janeiro. Favorável ao projeto.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, Vereador Fernando William, Líder do PDT, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Bem, eu acho que, inclusive, esse é um projeto que é meio que modelo do que deveria ser a tramitação de todos os outros projetos de importância na Casa Legislativa. Esse projeto está há quase um ano ou mais de um ano tramitando. Ele foi, por diversas vezes, debatido. Deu a todos os vereadores oportunidade de apresentarem propostas, sugestões, emendas. Se buscou, inclusive, consenso em relação a uma das propostas do Vereador Leandro Lyra, que é essa questão de assegurar que os projetos sejam licitados. Eu acho que isso pode ser feito quando se constituir o conselho, o fundo e o plano na prática. Nós estamos criando o Sistema Municipal de Cultura. Mas, na minha opinião, e a gente tem que deixar isso claro, nós temos uma divergência que é natural, legítima, faz parte do jogo democrático daqueles que pensam a cultura de uma forma e daqueles que pensam a cultura de outra. Ainda há muita gente, e nós estamos assistindo aí às falas, por exemplo, do Senhor Roberto Alvim, Secretário Nacional de Cultura, com ofensas à Fernanda Montenegro e uma série de outras afirmações, chegam a assustar! A fala do Senhor Dalton Montalvane, que é Presidente da Funarte, que diz coisas como, por exemplo, Caetano Veloso e Renato Russo contribuíram para esse nível de desinformação das nossas crianças! Aliás, o cidadão que assumiu, lá, Fundação Palmares, que é um racista! Não é à toa que isso acontece? Na verdade, isso é fruto daqueles que acreditam que a cultura é verdadeiramente libertadora! Não é à toa que, quando os portugueses chegavam com escravos, aqui no Brasil, escravidão que, inclusive, em tese negada pelo atual Presidente da Fundação Palmares, a primeira coisa que se fazia com os negros era modificar o nome, modificar a religião, modificar os hábitos. Ou seja, acabar com a cultura...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, o tempo de Vossa Excelência está esgotado.

O SR. FERNANDO WILLIAM – ... dos negros, exatamente, para torná-los mais acessíveis à dominação.
Então, cultura é investimento, cultura é resistência, cultura é defesa da soberania, cultura, enfim, é prevenção de saúde, cultura é educação! Cultura, portanto, é investimento! Quem não entender isso, não está entendendo absolutamente nada! Está indo na contramão, literalmente, na contramão da construção de uma cidade, de um estado, de um país, que eu acho que todos nós deveríamos desejar.
Então, favorável à aprovação desse Projeto...
E que possamos, em breve, votar o Conselho, Plano e Fundo Municipal.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, Vereadora Rosa Fernandes, por delegação da liderança do MDB, que dispõe de três minutos.

A SRA. ROSA FERNANDES – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores.
Antes de qualquer coisa, eu queria mostrar ao Vereador Leandro Lyra o meu respeito pela sua posição, pela sua coragem! E é preciso respeitar as diferenças! É preciso respeitar o posicionamento de cada um dos senhores vereadores nessa Casa! Isso é uma questão de princípio!
E você, Leandro Lyra, encara, não se intimida, faz aquilo que acredita!
E eu sinceramente te parabenizo pela sua coragem, pela sua postura, por ser diferente, acreditar no que faz e dizer aquilo que você acredita! Quero, aqui, cumprimentar o Secretário Adolpho Konder, que é amigo de outras épocas! Uma pessoa que eu respeito, uma pessoa séria! Eu tenho certeza de que a Secretaria de Cultura terá um encaminhamento reto, terá uma direção daquilo que vocês esperam de uma pessoa preparada! Parabenizo o Nascimento, que permaneceu, e aqueles que são bons permanecem! E a gente tem que parabenizar o Secretário por ter aproveitado os bons técnicos que estão nessa Secretaria! Parabenizo vocês pela disposição de estar aqui brigando! Vereador Reimont, que está sempre lutando pela cultura! Parabéns! E a gente segue a orientação de vocês na aprovação. Parabenizo o Presidente, que tira da gaveta, 11 anos depois, e bota para votar aquilo que vocês tanto queriam!
Parabéns a todos!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação o Substitutivo de nº1.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada verificação nominal de votação pelos Vereadores Major Elitusalem e Leandro Lyra, Carlos Bolsonaro.
Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a nobre Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – SIM.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto da Vereadora Luciana Novaes, SIM.
Encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 38 (trinta e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Leandro Lyra e Major Elitusalem 3 (três). Presentes 42 (quarenta e dois) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 41 (quarenta e um) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 42 (quarenta e dois) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 38 (trinta e oito) senhores vereadores; NÃO 3 (três) senhores vereadores.
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1029/2018 está aprovado e voltará em 2ª discussão após a redação do vencido.
Ficam prejudicados e seguem ao arquivo o projeto original e as emendas a ele apresentadas.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, primeiro, eu gostaria de solicitar a dispensa da publicação da redação do vencido do projeto.
Segunda coisa, Senhor Presidente, senhores vereadores, eu recebi em meu gabinete, nesta semana, um bisneto do Pedro Ernesto, da figura que dá nome a este Palácio e que dá nome à Medalha que muitos de nós conferimos a determinadas personalidades.
Eu fui procurado porque a família do Pedro Ernesto se sentiu profundamente incomodada com a concessão da Medalha Pedro Ernesto ao filósofo autodidata Olavo de Carvalho. Eles solicitaram que eu lesse uma carta em Plenário, e eu peço ao Senhor Presidente que dê publicação a ela:

“Pedro Ernesto começou sua carreira como médico em contato direto com a população mais vulnerável do Rio de Janeiro. Subiu morros para aplicar vacinas, fazer partos e atender quem precisasse.
Voltado para as aflições do povo, chegou a interventor e, depois, Prefeito eleito do Rio de Janeiro na década de 30, 34 e 35. Sua gestão destacou-se pela atenção dada à saúde, educação e assistência social e previdenciária. Sua administração intensificou os direitos políticos dos cidadãos, aumentando o número de eleitores. Foi assessorado por Anísio Teixeira quanto às reformas urgentes da educação. Juntos implantaram um novo modelo baseado no Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932, que propunha um sistema de educação público, universal laico e modernizante. As 25 escolas públicas construídas em tempo recorde, no Rio de Janeiro, foram capazes de absorver 27.900 alunos, dando-lhes um futuro mais promissor.
Quanto à Saúde, a universalização da assistência médica fez parte da Reforma Pedro Ernesto. As unidades hospitalares cuja construção foi iniciada na sua gestão, embora nem todas tenham sido construídas nesse período, formam o alicerce do sistema hospitalar público e universalizado que temos até hoje no Município do Rio de Janeiro e regiões limítrofes.
Pedro Ernesto foi um visionário que atendeu às necessidades da população sem deixar de lado as importantes manifestações culturais dos cariocas. Oficializou o Carnaval em 32 e incentivou a vinda do frevo de Recife, sua terra natal, para as ruas da nossa cidade.
A questão sobre a condecoração a ser entregue ao senhor Olavo de Carvalho não é ideológica, é sim uma questão de coerência e de não merecimento; e, na opinião da família, não é um fato novo e nem a primeira vez que protestamos. A bem da verdade, é a terceira vez que questionamos essa falta de critérios na entrega da mais alta comenda do município a figuras inteiramente desqualificadas para tal, como milicianos e bicheiros.
No que diz respeito ao senhor Olavo de Carvalho, em primeiro lugar, ele se declara, na parte pedagógica, inteiramente o oposto ao legado de Paulo Freire e Anísio Teixeira, inclusive se manifestando ideologicament
e e indevidamente a esses educadores, como se essa corrente pedagógica tivesse um viés político, quando é universalmente reconhecida e reverenciada em outros países, como no próprio EUA, país sempre usado como referência pelo senhor Olavo de Carvalho.
No que diz respeito à área de saúde o abismo é ainda mais profundo. O Sr. Olavo de Carvalho defende o modelo atual de saúde americano, onde o indivíduo, mais uma vez, ao contrário do que pensava Pedro Ernesto, faz com que o cidadão pague por seu seguro saúde, o que impossibilitaria que a imensa maioria do povo brasileiro tivesse acesso a um sistema de saúde preventivo decente como prega a Medicina, ou ainda acesso a hospitais, procedimentos cirúrgicos, exames e tratamentos clínicos.
No que diz respeito à cultura, o mesmo pode ser dito, já que pensa nisso sempre com viés ideológico, desrespeitando artistas e principalmente suas obras. Como disse Bertolt Brecht: "O fascista não quer te impedir de falar, ele quer que você fale o que ele pensa".
O que finalmente nos leva a formação individual e merecimento. É sabido por todos que o senhor Olavo de Carvalho escreveu uma coluna toda segunda feira no Globo assinando como "filósofo", quando na verdade tem o segundo grau incompleto. Ao ser desmascarado, declarou ser um "filósofo autodidata" (SIC). Alguém em sã consciência aceitaria voar com um comandante de um Boeing 767 ou deixar-se operar por um médico autodidata? Nos perguntamos como um filósofo como Olinto Pegoraro, com 2 pós doutorados, membro da Comissão de Bioética do Senado, e este sim, digno merecedor da medalha que lhe foi concedida duas vezes, uma individualmente e outra por seu trabalho frente a sua ONG no Morro do Borel, ou o brilhante médico Meer Gurfinkel (do alto de seus 94 anos de idade) se sentiriam vendo seus nomes associados ao senhor Olavo de Carvalho. Ultrajados certamente, como se sente a família, para todos esses fatores, nenhum deles político ou ideológico, somente pelas contradições éticas e meritórias”.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência submete à deliberação do Plenário a dispensa da publicação da redação do vencido.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovada.