SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1635/2019




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – ANUNCIA-SE:EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA;EM 1ª DISCUSSÃO; QUÓRUM: MA; PROJETO DE LEI Nº 1635/2019 ,DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N°151/2019), QUE "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Obras Públicas e Infraestrutura; Meio Ambiente; Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; Defesa dos Direitos Humanos; Defesa Civil; Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; Educação e Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro.


O SR. MARCELLO SICILIANO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o Vereador Marcelo Siciliano, que dispõe de três minutos.

O SR. MARCELO SICILIANO – Senhor Presidente, não posso deixar de registrar aqui o empenho do Renato Jordão, que é pai de uma criança do Colégio Eleva, que eu considero até como coautor desse projeto e foi a pessoa que me procurou pedindo ajuda e eu prontamente me comprometi em ajudar e me empenhar aqui, através do mandato, com todos os vereadores a aprovar esse projeto. Não posso deixar de registrar o empenho de todos os pais também com a movimentação de manifestação, o Renato, a esposa dele, o Beto, a esposa e outros pais também da escola. Então, essa vitória é de todos vocês também.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram os seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto do senhor Vereador Paulo Messina, SIM. Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 29 (vinte e nove); não havendo voto contrário. Presentes e votando 29 (vinte e nove) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes e votando SIM 29 (vinte e nove) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 1635/2019 está aprovado e voltará em 2ª discussão.

O SR. LEANDRO LYRA – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, depois da fala do Vereador Tarcísio Motta, eu não poderia deixar de vir ao microfone para defender o professor, filósofo e autodidata Olavo de Carvalho, não só pela obra do filósofo, mas como pela defesa que ele fez, durante mais de 30 anos, contra os desmandos e descalabros das ideias de esquerda no país, que destruíram o Brasil.
Eu não poderia, Presidente, deixar de colocar outro adjetivo a essa carta que não “hipócrita”. Porque não é possível dizer outra coisa de uma carta que coloca um professor, um filósofo, de reputação ilibada a ser condenado, enquanto que essa mesma medalha foi dada para narcoditador venezuelano; foi dado para bicheiro e para líder do MST. Isso é uma vergonha. E não existe outra palavra, que não seja “hipocrisia”, para descrever esse ato.
Muito obrigado.

A SRA. TERESA BERGHER – Para declaração de voto, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, a nobre Vereadora Teresa Bergher, que dispõe de três minutos.

A SRA. TERESA BERGHER – Eu não vou mais discutir o problema dessa medalha, até porque já votei não e encerrei o assunto. Apenas queria me associar às palavras do Vereador Tarcísio Motta, em relação à família Pedro Ernesto. Eu também, por mais de uma vez, recebi apelos da família Pedro Ernesto para que nós, aqui nesta Casa, tivéssemos o cuidado na concessão e aprovação desta medalha.
Agora, a minha declaração de voto.
Eu espero, e acho que nós, aqui nesta Casa, temos aprovado inúmeros, inúmeros fundos e fundos e fundos. É porque, realmente, a Prefeitura está no fundo do poço, e está precisando que se aprovem fundos. Mas o fundo que nós aqui aprovamos, agora, nesse momento, do saneamento básico, é fundamental para a cidade.
Nós esperamos que o Governo Federal... Que haja uma associação de interesses nessa questão. No Rio de Janeiro, quase 50% da população não tem saneamento básico ainda. É fundamental, sim, senhor Presidente. Nós, aqui, já fizemos, através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, algumas audiências públicas para discutir essa questão. Eu vejo, por exemplo, que, no Complexo da Penha, é um horror! Não existe saneamento. É esgoto a céu aberto. E as crianças nadando nesse esgoto.
Então, é mais do que necessária a criação desse fundo. E, agora, parece que está havendo uma boa relação com o Governo Federal. Que o Governo Federal possa participar, e que a nossa população tenha aquilo que é mais do que fundamental, a prevenção, inclusive, quanto a inúmeras doenças, com a questão do saneamento básico.
Muito obrigada, Senhor Presidente.