SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. Hoje, infelizmente, os casos confirmados de Covid-19, no Brasil, já chegam a quase 300 mil casos e a quase 20 mil mortes e, no último domingo, diante da ação irresponsável, incompetente, ineficaz de boa parte das autoridades brasileiras, foi publicado nos principais jornais do país uma matéria sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis por Covid-19, é um alerta assinado pelos Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Oxfam Brasil, Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Anistia Internacional Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Associação Brasileira de Imprensa, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Conselho Indigenista Missionário, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Sindicato dos Médicos de São Paulo. Quero ler este alerta para que depois ninguém possa que não foi avisado.
“Todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais. Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.
Princípio basilar deste país, as ações e omissões de todos seus agentes públicos geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e política. É o que descreve a Constituição Federal em diversos de seus artigos, desde o que estabelece um Estado Democrático de Direito (art.1º) até previsões específicas, como as contidas nos seus artigos 19, III e 37, § 6º.
O não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades. Decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica.
Por essa razão:
ALERTAMOS que não estão sendo adotadas medidas de isolamento social adequadas, cientificamente comprovadas como política mais eficaz para salvar vidas nos locais onde há aceleração da disseminação de casos e de óbitos, bem como o esgotamento da capacidade do sistema de saúde.
DESTACAMOS a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia. A ocorrência de casos e mortes no país, em diferentes regiões e intervalos temporais, exige coordenação nacional e requer execução descentralizada, pilares do Sistema Único de Saúde.
ACUSAMOS que está em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nas aldeias, nas comunidades tradicionais e nos presídios. Medidas excepcionais e urgentes de proteção social, como alimentação, alojamento e serviços essenciais para as populações mais vulneráveis não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.
DENUNCIAMOS que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e as condições inadequadas de trabalho são mais letais do que o novo coronavírus, para o qual não há tratamento ou vacina.
REJEITAMOS atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.
Entidades científicas e de defesa de direitos humanos estão reunindo evidências e provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo. Todos têm direito de nascer, viver e morrer com dignidade. Vidas perdidas têm responsabilidades atribuíveis.”
Senhor Presidente, é bom todas as autoridades ficarem alertas no país, pois não é apenas o Vereador Renato Cinco que vem desde o início dessa pandemia acusando o Estado brasileiro e as suas autoridades de genocídio. As autoridades signatárias desse documento estão formalmente acusando as autoridades brasileiras da prática de genocídio e anunciando que já estão sendo colhidas provas para que se busque a responsabilidade de cada uma das autoridades brasileiras pelos seus atos e omissões durante a pandemia de Covid-19.
Eu espero sobreviver para ver o Presidente Bolsonaro, o General Mourão e todos os seus ministros no banco de réus de um tribunal que irá julgar os crimes contra a humanidade praticados por este governo. E governadores e prefeitos também precisam ficar atentos, porque suas medidas estão sendo mais do que insuficientes em todo o país.
Muito obrigado pela atenção, encerro por aqui.