ORDEM DO DIA
Projeto De Lei Complementar 44/2013



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU KESSLER, QUE "CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AOS FUNCIONÁRIOS DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA DO ANIVERSÁRIO COMO DIA DE FOLGA."

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Jorge Braz;

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

O presente projeto recebeu o substitutivo de nº 1, e sai da Ordem do Dia e segue às Comissões pertinentes.