SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras: quero, também, dar os parabéns ao Tarcísio; que penso que representou a todos nós ao falar dessas perdas, mas também da vida.
Tarcísio, bem como outros vereadores aqui, como o Brizola e outros da minha geração, já perdeu pelo menos dois grandes símbolos da infância, neste momento de pandemia: o Daniel Azulay e, agora, o nosso Tio Maneco, das Aventuras do Tio Maneco – que, se não morreu contaminado pela Covid-19, morreu devido ao profundo desgosto ao observar a situação que vive o nosso país e falou, inclusive, dos idosos, em sua carta de despedida escrita para a família.
É difícil, são muitos assuntos para a gente falar, mas eu queria chamar atenção para uma discussão bastante pragmática aqui do Rio de Janeiro. Eu fui procurado, recentemente, por vários profissionais da educação, inclusive diretores de escolas preocupados com vários aspectos do cartão alimentação, da Secretaria de Educação. Reclamaram comigo que as aulas foram suspensas no dia 13, mas que algumas direções, pelo menos, só foram procuradas na semana passada e receberam a orientação de entregarem um cartão para os responsáveis. Houve muitas reclamações de que isso causou problemas de logística, de segurança, com relação à contaminação e que, inclusive, não houve orientação sobre como fazer a distribuição dos mesmos e nem do material de proteção para os funcionários da educação envolvidos na distribuição dos cartões. Uma questão importante é que os cartões estão sendo distribuídos apenas para os estudantes que possuem cadastro no Bolsa Família, com duas crianças na mesma escola está tendo direito só a um cartão de R$ 100. Então, isso também é um problema. Têm escolas com 400 alunos que apenas 65 estudantes receberam o cartão-alimentação.
É... Bom, reclamações das... Já falei disso aqui.
É... Bom, e aí é uma questão também... Duas questões problemáticas são o seguinte, uma coisa até interessante: o cartão não tem nome. Então, está aí aberta uma porta para graves problemas. Pessoas recebem o cartão. O cartão é ao portador.
Então, interessante, não tem esse controle na verificação de quem está recebendo os cartões, de quem está utilizando os cartões.
E, por outro lado, tem restrição, tem só alguns estabelecimentos comerciais cadastrados.
Então, eu acho que a gente tem que pensar a respeito disso, pensar em entregar o cartão-alimentação para todos os estudantes; para as famílias que têm mais de um estudante, receberem mais de um cartão; a alimentação escolar é um direito do estudante e, então, ele é pessoal: cada estudante tem direito a ter acesso à alimentação escolar e tem que ser garantida pelos governos nesse momento.
Eu acho que há que mudar o sistema de controle dos cartões e liberar as compras. Não tem por que definir quais são os estabelecimentos comerciais que podem ser utilizados; inclusive, porque muitos problemas provocados pela interrupção das compras da merenda escolar pelo Município recaem sobre a agricultura familiar!
Cerca de 30% das compras com a merenda escolar eram compras da agricultura familiar. Isso, inclusive, é outra discussão que eu tenho feito com agricultores...
Eu sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional. Eu tenho feito reunião tanto com produtores como com consumidores, especialmente coletivos de favelas, que têm buscado fazer compras diretas dos agricultores...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Renato Cinco, o seu tempo está esgotado.

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente.
Só concluir dizendo isso, que seria importante que os pais pudessem utilizar os cartões para comprar livremente e poderem comprar também da produção familiar.
Obrigado, Senhor Presidente.