SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1801/2020




Texto

O SR. PRESIDENTE(JORGE FELIPPE) - ANUNCIA: EM TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA; EM 1ª DISCUSSÃO; QUÓRUM: MS; PROJETO DE LEI Nº 1801/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ASSESSORIA AOS FAMILIARES DOS PACIENTES INTERNADOS TRANSFERIDOS PARA FORA DA REGIÃO METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

PARECER DAS COMISSÕES DE:

Justiça e Redação. PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. PENDENTE;
Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. PENDENTE;
Assistência Social. PENDENTE;
Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. PENDENTE

(INTERROMPENDO A LEITURA)

O SR. DR. JAIRINHO – Senhor Presidente, eu queria conversar com os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e João Mendes de Jesus por dois minutos, antes de emitir o parecer.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está suspensa a Sessão.

(Suspende-se a Sessão às 16h27 e reabre-se às 16h29)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está reaberta a Sessão.
Para emitirem parecer pela Comissão de Justiça e Redação, a Presidência convida os nobres Vereadores Thiago K. Ribeiro, Dr. Jairinho e João Mendes de Jesus.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – O parecer é pela constitucionalidade, Senhor Presidente.

O SR. DR. JAIRINHO – O parecer é pela constitucionalidade, Senhor Presidente.

O SR. JOÃO MENDES DE JESUS – O parecer é pela constitucionalidade, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.

Para emitirem parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, a Presidência convida os nobres Vereadores Junior da Lucinha, Inaldo Silva e Fernando William.

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. INALDO SILVA – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.

Para emitirem parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, a Presidência convida os nobres Vereadores Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli e Reimont.

O SR. PAULO PINHEIRO – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. REIMONT – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.

Para emitirem parecer pela Comissão de Assistência Social, a Presidência convida os nobres Vereadores Dr. Gilberto, Fátima da Solidariedade e Welington Dias.

O SR. DR. GILBERTO – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

A SRA. FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. WELINGTON DIAS – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assistência Social é favorável.

Para emitirem parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Presidência convida os nobres Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Rafael Aloisio Freitas.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.

Em discussão.
Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana 36 (trinta e seis); e não havendo voto contrário. Presentes 40 (quarenta) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 36 (trinta e seis) senhores vereadores. Abstiveram-se de votar os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, João Mendes de Jesus e Tânia Bastos 3 (três).

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 40 (quarenta) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 36 (trinta e seis) senhores vereadores; Abstiveram-se 3 (três) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 1801/2020 está aprovado e retornará em 2ª discussão.

O SR. DR. JAIRINHO – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. JAIRINHO – Senhor Presidente, eu me abstive na 1ª votação. Tenho certeza de que vou votar na 2ª votação, porque vamos juntos encontrar um caminho com o Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, como foi combinado, para colocar o projeto no eixo, porque, no mérito, é fundamental para as pessoas que são atendidas, sobretudo na Região Metropolitana, que ficam sem condições de voltar para o seu lar.
Parabéns, Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, pelo mérito do projeto. Excelente projeto.
Obrigado, Senhor Presidente.